Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1031811-39.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.424,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JOAO FREIRE DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FREIRE JUNIOR

OAB/SP 331476·

CPF

·

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 15:39

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 20:30

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 17:13

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Freire Junior (OAB 331476/SP) Processo 1031811-39.2022.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: João Freire da Rocha - Tendo em vista o descumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, declaro a sua RESCISÃO, com fundamento no art. 28-A, § 10, do Código de Processo Penal, observando-se o disposto no art. 379-E, parágrafo único, das NSCGJ. Comunique-se à Vara de origem, para prosseguimento da ação penal. Após, arquivem-se, observadas as cautelas de

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:01

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

28/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:42

Todas as movimentações(48)

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 15:39

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 20:30

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 17:13

Expedição de Ofício.

23/04/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:12

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Freire Junior (OAB 331476/SP) Processo 1031811-39.2022.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: João Freire da Rocha - Tendo em vista o descumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, declaro a sua RESCISÃO, com fundamento no art. 28-A, § 10, do Código de Processo Penal, observando-se o disposto no art. 379-E, parágrafo único, das NSCGJ. Comunique-se à Vara de origem, para prosseguimento da ação penal. Após, arquivem-se, observadas as cautelas de

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:01

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

28/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 13:38

Conclusos para decisão

29/07/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:02

Mudança de Magistrado

19/07/2024, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2024, 11:41

Conclusos para decisão

09/04/2024, 09:57

Mudança de Magistrado

25/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 09:27

Juntada de Certidão

09/03/2024, 19:03

Juntada de Outros documentos

09/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 05:13

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2023, 14:59

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 11:14

Expedição de Ofício.

03/02/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 15:04

Distribuído por competência exclusiva

07/12/2022, 23:15

Despacho

•23/10/2024, 13:38

Decisão

•01/06/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:04