Execução de Pena de Multa 1019491-20.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 23.742,70

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:06

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 04:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 17:19

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 01:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 16:23

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:06

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 04:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 17:19

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 01:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 18:25

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo dos Santos Silva (OAB 444693/SP) Processo 1019491-20.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Rafael de Loura Santana - Vistos. Aguarde-se o prazo de 10 dias para que a Defesa comprove o pagamento das parcelas em atraso. Transcorrido, in albis, prossiga-se com a presente execução.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 12:17

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo dos Santos Silva (OAB 444693/SP) Processo 1019491-20.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Rafael de Loura Santana - Vista ao Ministério Público considerando que, S.M.J., não houve pagamento da multa penal/parcelamento no prazo estipulado e/ou comprovação nos autos.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:56

Conclusos para despacho

31/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:11

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

31/03/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 04:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 13:01

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:12

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:01

Juntada de Certidão

11/02/2025, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 10:43

Conclusos para despacho

12/12/2024, 23:38

Conclusos para despacho

12/12/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

12/12/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 14:26

Conclusos para despacho

02/07/2024, 19:39

Conclusos para despacho

02/07/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:38

Conclusos para despacho

06/06/2024, 22:18

Conclusos para despacho

06/06/2024, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

06/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2024, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 03:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 13:32

Conclusos para despacho

10/04/2024, 10:38

Conclusos para despacho

10/04/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 23:55

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 08:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 02:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 15:08

Conclusos para despacho

29/02/2024, 09:58

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:01

Deferido o Pedido

16/02/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:52

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

24/01/2024, 16:51

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2023, 13:42

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:12

Conclusos para despacho

28/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 21:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2023, 06:02

Expedição de Carta.

31/08/2023, 19:41

Recebida a Petição Inicial

31/08/2023, 19:41

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:29

Juntada de Certidão

22/08/2023, 12:31

Distribuído por competência exclusiva

10/07/2023, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:23

Despacho

•01/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:11

Despacho

•21/02/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:03

Despacho

•13/12/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:41

Despacho

•03/07/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:14

Despacho

•07/06/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:17

Despacho

•10/04/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:05

Despacho

•29/02/2024, 15:08

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:23

Despacho

•01/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:11

Despacho

•21/02/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:03

Despacho

•13/12/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:41

Despacho

•03/07/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 10:14

Despacho

•07/06/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 11:17

Despacho

•10/04/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:05

Despacho

•29/02/2024, 15:08

Decisão

•16/02/2024, 16:55

Sentença

•24/01/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 09:39

Despacho

•28/09/2023, 15:15

Despacho

•28/09/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:07

Despacho

•31/08/2023, 19:41