Execução de Pena de Multa 1021462-40.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 17.416,67

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

DANIELA DE SOUZA OMINA BANDURRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CÉSAR MARTINS MURAT

OAB/SP 436034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 11:54

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 17:54

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 17:55

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 18:37

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

26/05/2025, 13:42

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:48

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:56

Todas as movimentações(125)

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 15:08

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 11:54

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 17:54

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 17:55

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 13:42

Despacho

•21/05/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 18:37

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

26/05/2025, 13:42

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:48

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 19:49

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

21/05/2025, 15:12

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:48

Conclusos para despacho

21/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

20/05/2025, 17:23

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 04:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 14:14

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:35

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: César Martins Murat (OAB 436034/SP) Processo 1021462-40.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectda: Daniela de Souza Omina Bandurra - Vista ao Ministério Público considerando que, S.M.J., não houve pagamento da multa penal/parcelamento no prazo estipulado e/ou comprovação nos autos.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:12

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

31/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 09:54

Deferido o Pedido

17/02/2025, 10:59

Conclusos para decisão

15/02/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 04:43

Conclusos para despacho

13/02/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 15:01

Conclusos para decisão

13/02/2025, 07:37

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 22:09

Juntada de Certidão

30/01/2025, 22:09

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 22:09

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 22:09

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 22:09

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 22:09

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 12:22

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:22

Conclusos para despacho

16/12/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 10:40

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:28

Conclusos para despacho

11/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de Parecer

11/12/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 11:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/12/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 10:05

Bloqueio/penhora on line

19/11/2024, 18:47

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:07

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2024, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2024, 07:02

Juntada de Certidão

06/09/2024, 09:00

Juntada de Certidão

06/09/2024, 09:00

Expedição de Carta.

05/09/2024, 19:40

Expedição de Carta.

05/09/2024, 19:38

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/09/2024, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2024, 17:00

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:06

Conclusos para despacho

05/08/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:48

Nomeado Curador

02/08/2024, 15:47

Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2024, 05:02

Juntada de Certidão

04/06/2024, 06:13

Expedição de Carta.

03/06/2024, 14:22

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/06/2024, 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2023, 06:02

Expedição de Carta.

27/09/2023, 15:55

Recebida a Petição Inicial

27/09/2023, 15:55

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:25

Juntada de Certidão

27/09/2023, 13:19

Distribuído por competência exclusiva

20/07/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:23

Despacho

•02/04/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:12

Decisão

•17/02/2025, 10:59

Despacho

•13/02/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:25

Decisão

•17/12/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:09

Despacho

•12/12/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:14

Decisão

•19/11/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:10

Todos os documentos(21)

Despacho

•26/05/2025, 13:42

Despacho

•21/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:23

Despacho

•02/04/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:12

Decisão

•17/02/2025, 10:59

Despacho

•13/02/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:25

Decisão

•17/12/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:09

Despacho

•12/12/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:14

Decisão

•19/11/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 16:41

Despacho

•06/08/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 11:40

Despacho

•02/08/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•01/06/2024, 07:48

Despacho

•27/09/2023, 15:55