Execução de Pena de Multa 1030710-30.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.312,49

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:35

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 08:55

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 06:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:15

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:35

Suspensão do Prazo

22/02/2026, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 08:55

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 06:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:15

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiana Barbosa da Silva (OAB 204410/SP) Processo 1030710-30.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Lucas Mascarenhas Barros - Vistos. Intime-se a Defesa para que, no prazo de 5 dias, apresente o comprovante de pagamento das parcelas em atraso. No silêncio, dê-se prosseguimento ao feito.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiana Barbosa da Silva (OAB 204410/SP) Processo 1030710-30.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Lucas Mascarenhas Barros - Vista ao Ministério Público considerando que, S.M.J., não houve pagamento da multa penal/parcelamento no prazo estipulado e/ou comprovação nos autos.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:56

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

31/03/2025, 21:51

Conclusos para despacho

31/03/2025, 20:55

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:13

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

31/03/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 01:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 18:11

Conclusos para despacho

22/11/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:53

Conclusos para despacho

21/11/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

20/11/2024, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:26

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:47

Conclusos para despacho

10/10/2024, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 06:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 17:04

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:48

Conclusos para despacho

08/10/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 11:05

Conclusos para despacho

03/10/2024, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 01:41

Conclusos para despacho

02/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

02/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 03:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 18:32

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:59

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 01:00

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 10:37

Deferido o Pedido

15/01/2024, 10:31

Conclusos para decisão

14/01/2024, 21:26

Conclusos para despacho

14/01/2024, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 12:17

Juntada de Certidão

21/12/2023, 04:10

Expedição de Carta.

19/12/2023, 20:04

Recebida a Petição Inicial

19/12/2023, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 16:34

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:57

Distribuído por competência exclusiva

05/09/2023, 17:15

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:55

Despacho

•31/03/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:13

Despacho

•22/11/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 11:14

Despacho

•10/10/2024, 12:01

Despacho

•08/10/2024, 17:04

Despacho

•03/10/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:26

Despacho

•23/04/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:52

Decisão

•15/01/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:09

Despacho

•19/12/2023, 20:03

Despacho

•29/11/2023, 16:34