Execução de Pena de Multa 1023986-10.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 28.831,59

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

EMILIO FERNANDES MACARIO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ASURARA DOS SANTOS

OAB/SP 372405·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

RONALDO JOSE RAMIRO

OAB/SP 498313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 12:32

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:16

Conclusos para despacho

07/05/2026, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:56

Bloqueio/penhora on line

01/04/2026, 12:19

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 02:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 15:05

Todas as movimentações(166)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 12:32

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:16

Conclusos para despacho

07/05/2026, 07:22

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 12:32

Decisão

•01/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 12:56

Bloqueio/penhora on line

01/04/2026, 12:19

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 02:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2026, 15:05

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:36

Conclusos para despacho

10/02/2026, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 04:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 17:18

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 01:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:17

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 01:28

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

02/09/2025, 14:22

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:35

Conclusos para despacho

02/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

29/08/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:22

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 17:44

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:15

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:50

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

02/06/2025, 15:00

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:26

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

20/05/2025, 17:23

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Asurara dos Santos (OAB 372405/SP), Ronaldo Jose Ramiro (OAB 498313/SP) Processo 1023986-10.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Emilio Fernandes Macario Neto - Vista ao Ministério Público considerando que, S.M.J., não houve pagamento da multa penal/parcelamento no prazo estipulado e/ou comprovação nos autos.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:13

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

31/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 12:53

Conclusos para decisão

16/12/2024, 07:56

Conclusos para despacho

16/12/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 22:16

Ato Ordinatório - Valor do Preparo Insuficiente/Não Recolhido

12/12/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2024, 11:56

Conclusos para decisão

27/10/2024, 21:54

Conclusos para despacho

26/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 16:49

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:27

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 01:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 15:18

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

02/10/2024, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 13:09

Conclusos para decisão

31/07/2024, 08:18

Conclusos para despacho

31/07/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2024, 09:36

Deferido o Pedido

12/06/2024, 12:22

Conclusos para decisão

11/06/2024, 22:26

Conclusos para despacho

11/06/2024, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 15:37

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:47

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 19:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 19:38

Conclusos para decisão

04/06/2024, 18:45

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:06

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 08:40

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 08:12

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 08:12

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 08:12

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 08:12

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:23

Deferido o Pedido

24/04/2024, 14:23

Bloqueio/penhora on line

24/04/2024, 14:21

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:39

Conclusos para despacho

23/04/2024, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 19:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/04/2024, 19:10

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 18:50

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 18:50

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 18:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/04/2024, 18:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/04/2024, 18:49

Bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 16:28

Conclusos para decisão

18/09/2023, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 04:00

Expedição de Carta.

31/08/2023, 13:22

Recebida a Petição Inicial

30/08/2023, 16:21

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:35

Juntada de Certidão

30/08/2023, 11:07

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:23

Despacho

•11/02/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:47

Despacho

•02/09/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 17:59

Decisão

•26/06/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:35

Despacho

•23/06/2025, 17:44

Despacho

•02/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:12

Todos os documentos(32)

Despacho

•08/05/2026, 12:32

Decisão

•01/04/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:23

Despacho

•11/02/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 16:47

Despacho

•02/09/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 17:59

Decisão

•26/06/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:35

Despacho

•23/06/2025, 17:44

Despacho

•02/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 08:12

Despacho

•16/12/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 22:15

Despacho

•28/10/2024, 11:56

Despacho

•23/10/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:18

Despacho

•31/07/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:55

Decisão

•12/06/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 09:48

Despacho

•05/06/2024, 15:37

Decisão

•04/06/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:32

Decisão

•24/04/2024, 14:23

Decisão

•24/04/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 19:10

Decisão

•18/09/2023, 16:28

Despacho

•30/08/2023, 16:21