Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1006600-42.2021.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

ANDRE VINICIUS GUSMAN SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL ROMANO JUNIOR

OAB/SP 195241·CPF

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Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 03:24

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

20/05/2025, 03:21

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 14:42

Conclusos para decisão

01/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miguel Romano Junior (OAB 195241/SP) Processo 1006600-42.2021.8.26.0565 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Andre Vinicius Gusman Santos - Vista à Defesa.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miguel Romano Junior (OAB 195241/SP) Processo 1006600-42.2021.8.26.0565 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Andre Vinicius Gusman Santos - Vista à Defesa.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de Parecer

28/01/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:48

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 03:24

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

20/05/2025, 03:21

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 03:21

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:54

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Mudança de Magistrado

15/05/2025, 14:42

Conclusos para decisão

01/05/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miguel Romano Junior (OAB 195241/SP) Processo 1006600-42.2021.8.26.0565 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Andre Vinicius Gusman Santos - Vista à Defesa.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miguel Romano Junior (OAB 195241/SP) Processo 1006600-42.2021.8.26.0565 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Andre Vinicius Gusman Santos - Vista à Defesa.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 09:54

Juntada de Petição de Parecer

28/01/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 09:47

Juntada de Petição de Resposta

13/11/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 15:50

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 09:26

Mudança de Magistrado

24/06/2024, 11:38

Mudança de Magistrado

22/06/2024, 15:22

Expedição de Ofício.

08/05/2023, 17:14

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/05/2023, 17:13

Juntada de Mandado

08/05/2023, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 14:11

Mudança de Magistrado

26/12/2022, 00:02

Mudança de Magistrado

26/12/2022, 00:01

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 12:15

Mudança de Magistrado

25/11/2022, 05:55

Mudança de Magistrado

25/11/2022, 05:55

Expedição de Ofício.

23/11/2022, 14:03

Expedição de Ofício.

23/11/2022, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 14:02

Mudança de Magistrado

12/07/2022, 09:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2021, 16:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2021, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2021, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/09/2021, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2021, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 16:33

Proferido Despacho

20/09/2021, 15:09

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:35

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:02

Despacho

•20/09/2021, 15:09