Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
07/01/2025, 15:45
Arquivado Definitivamente
07/01/2025, 15:07
Declarada Decadência ou Prescrição
16/12/2024, 15:04
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
09/11/2023, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 06:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Antonio Henrique da Rocha (OAB 61600/SP) Processo 0012652-98.2002.8.26.0642 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba - Vista ao(à) Exequente.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
31/08/2023, 10:18
Remetido ao DJE
31/08/2023, 00:17
Ato ordinatório
30/08/2023, 16:01
Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023, 08:53
Remetido ao DJE
16/08/2023, 00:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/08/2023, 16:03
Petição Juntada
12/04/2017, 12:02
Documentos
Intimação
•01/09/2023, 00:00
16/12/2024, 15:04
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
09/11/2023, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 06:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Antonio Henrique da Rocha (OAB 61600/SP) Processo 0012652-98.2002.8.26.0642 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba - Vista ao(à) Exequente.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal