Ação Penal - Procedimento Ordinário 1524764-34.2024.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19 Criminal de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 19 Criminal de Central

Partes do Processo

VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RAFAEL MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

KAIQUE GIMENEZ DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IURY BATISTA DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MATHEUS ROCHA DOS SANTOS

OAB/SP 506552·CPF·Representa: Réu

RUBENS DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 350011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RAFAEL MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

KAIQUE GIMENEZ DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IURY BATISTA DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM FABIANE AMANDA FERNANDES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 19:03

Recebido o recurso

07/05/2026, 18:05

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:45

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 14:13

Juntada de Mandado

05/05/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 14:00

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 16:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

18/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:01

Todas as movimentações(175)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 19:03

Recebido o recurso

07/05/2026, 18:05

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:45

Conclusos para despacho

05/05/2026, 14:14

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 18:05

Decisão

•16/03/2026, 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 14:13

Juntada de Mandado

05/05/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 14:00

Expedição de Mandado.

18/03/2026, 16:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

18/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:06

Recebido o recurso

16/03/2026, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 11:20

Juntada de Mandado

12/03/2026, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:57

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 13:43

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

08/03/2026, 13:42

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 17:07

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 10:33

Juntada de Mandado

01/12/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 20:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2026 04:30:00, 19ª Vara Criminal.

08/10/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 11:54

Juntada de Mandado

25/09/2025, 11:54

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 23:40

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 17:07

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 13:03

Juntada de Certidão

27/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:44

Juntada de Certidão

30/05/2025, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 19:39

Juntada de Mandado

29/05/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 02:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2025, 19:54

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:12

Juntada de Mandado

20/05/2025, 11:02

Juntada de Mandado

20/05/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 02:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 10:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 04:30:00, 19ª Vara Criminal.

16/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de Resposta à acusação

15/05/2025, 19:55

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Resposta à acusação

13/05/2025, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 14:54

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:04

Expedição de Ofício.

13/04/2025, 15:48

Expedição de Ofício.

13/04/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:25

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 12:16

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 03:13

Recebida a denúncia

10/04/2025, 19:17

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 11:47

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 11:47

Evoluída a classe de 279 para 283

07/04/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2025, 15:57

Juntada de Petição de Denúncia

03/04/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Rocha dos Santos (OAB 506552/SP) Processo 1524764-34.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Indiciado: VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS - Vistos. 1. Considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 134, responsável pela ação penal, INDEFIRO o pedido de fls. 120 e 130, devendo a parte aguardar a conclusão das investigações. Alerto que eventual pedido de restituição deverá observar o correto protocolo da petição - petição intermediária Incidente Processual - conforme Manual de Peti

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Rocha dos Santos (OAB 506552/SP) Processo 1524764-34.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Indiciado: VINICIUS DE OLIVEIRA SANTOS - Vistos. Vista ao Ministério Público. Cumpra-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

28/03/2025, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 17:55

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 12:50

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 12:48

Conclusos para despacho

20/03/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

19/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 14:41

Deferido o Pedido

29/11/2024, 16:04

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

25/10/2024, 09:21

Evoluída a classe de 279 para 283

25/10/2024, 09:20

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2024, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2024, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2024, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:49

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 17:48

Expedição de Alvará.

22/10/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:46

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 17:46

Expedição de Alvará.

22/10/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:38

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

17/10/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:25

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:35

Mudança de Magistrado

17/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 09:17

Juntada de Certidão

17/10/2024, 09:15

Juntada de Certidão

17/10/2024, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

17/10/2024, 06:24

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 04:41

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:20

Sentença

•08/03/2026, 13:42

Despacho

•24/05/2025, 19:54

Despacho

•19/05/2025, 10:17

Decisão

•10/04/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:34

Decisão

•27/03/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:47

Decisão

•27/03/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:49

Decisão

•21/03/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:58

Todos os documentos(19)

Decisão

•07/05/2026, 18:05

Decisão

•16/03/2026, 21:51

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:20

Sentença

•08/03/2026, 13:42

Despacho

•24/05/2025, 19:54

Despacho

•19/05/2025, 10:17

Decisão

•10/04/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 09:34

Decisão

•27/03/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:47

Decisão

•27/03/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:49

Decisão

•21/03/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:58

Decisão

•29/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:21

Decisão

•17/10/2024, 13:25