Execução de Título Extrajudicial 1019951-12.2016.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 28.222,37

Órgão julgador

04 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2026, 11:30

Conclusos para decisão

29/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

28/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:56

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:58

Todas as movimentações(287)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2026, 11:30

Conclusos para decisão

29/03/2026, 11:12

Conclusos para despacho

28/03/2026, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 15:56

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 18:28

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:37

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/12/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 23:05

Suspensão do Prazo

19/10/2025, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2025, 13:48

Conclusos para despacho

03/10/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:36

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 10:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/08/2025, 10:06

Conclusos para despacho

14/08/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 15:08

Juntada de Ofício

04/08/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP), Rafael Rosario Ponce (OAB 325445/SP), Rafael Rosário Ponce Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20577/SP) Processo 1019951-12.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sedna Alumínio Ltda EPP - Exectdo: Fábio Eduardo Cera Calil ME - Vistos. Fls. 359 e ss.: trata-se de exceção de pré-executividade, aduzindo a executada, em síntese, a ocorrência da prescrição intercorrente. De rigor a rejeição do pedido do executado, pois, no curso do feito, não houve suspensão nem arquivamento dos autos. Também não se verificou desídia do exequente. Ao contrário, há a prática de atos úteis em busca do recebimento do débito exequendo, inclusive com a penhora no rosto de autos que tramitam em outra vara. Para ilustrar: "PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRAZO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR. 1. Arquivado o feito, após um ano, inicia-se a contagem daprescrição intercorrente(art. 921, CPC). 2. A suspensãonãopode ultrapassar o lapso prescricional aplicável ao título exequendo. 3. Paraconfiguraçãodaprescrição intercorrente, necessário que o credor se mantenha inerte pelo prazo prescricional. 4. Hipótese em que a inércianãosuperou o prazo prescricional.Prescrição intercorrentenãoconfigurada. 5. Caso tivesse ultrapasso o prazo prescricional, ademais, caberia intimação do credor para informar eventual fato impeditivo, interruptivo ou suspensivo da prescrição, para garantia do contraditório. 6. Recursonãoprovido" (2244035-03.2018.8.26.0000; Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Contratos Bancários; Relator(a):Melo Colombi; Comarca:Vinhedo; Órgão julgador:14ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento:08/01/2019; Data de publicação:08/01/2019). "Monitória.Prescrição intercorrenteafastada. Ausência dos requisitos necessários à caracterização daprescrição intercorrente, a saber: decurso do lapso temporal, desídia/inércia e intimação pessoal. Recurso provido" (0168089-05.2008.8.26.0002; Classe/Assunto:Apelação Cível / Bancários; Relator(a):Cauduro Padin; Comarca:São Paulo; Órgão julgador:13ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento:03/09/2015; Data de publicação:03/09/2015). Diante do exposto, REJEITO o pedido do executado. Aguarde-se fls. 356. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

11/05/2025, 11:50

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP), Rafael Rosario Ponce (OAB 325445/SP), Rafael Rosário Ponce Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20577/SP) Processo 1019951-12.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sedna Alumínio Ltda EPP - Exectdo: Fábio Eduardo Cera Calil ME - Fls. retro: Ciência.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Rodrigues Costa (OAB 262672/SP), Rafael Rosário Ponce Sociedade Individual de Advocacia (OAB 20577/SP) Processo 1019951-12.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sedna Alumínio Ltda EPP - Exectdo: Fábio Eduardo Cera Calil ME - Vista dos autos à parte autora (requerente / exequente / embargante) para: querendo, manifestar-se sobre a petição(ões) e/ou documento(s) retro juntado(a)(s), no prazo de 15 dias.

01/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 16:49

Juntada de Ofício

31/03/2025, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 09:12

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 23:11

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 09:01

Conclusos para despacho

28/10/2024, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 13:14

Concedida a Dilação de Prazo

24/05/2024, 12:35

Conclusos para despacho

23/05/2024, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:23

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 11:50

Conclusos para despacho

09/10/2023, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 12:20

Concedida a Dilação de Prazo

24/07/2023, 11:12

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 01:10

Concedida a Dilação de Prazo

11/04/2023, 13:37

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 12:08

Concedida a Dilação de Prazo

16/12/2022, 10:27

Conclusos para despacho

16/12/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 01:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 21:36

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:38

Juntada de Ofício

21/11/2022, 11:11

Juntada de Ofício

21/11/2022, 11:11

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 01:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2022, 14:10

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2022, 16:43

Conclusos para despacho

10/06/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 16:48

Juntada de Mandado

24/03/2022, 16:48

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 09:12

Decisão

14/10/2021, 12:04

Suspensão do Prazo

09/10/2021, 04:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2021, 15:20

Juntada de Mandado

06/10/2021, 15:20

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 11:37

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 06:40

Embargos de Declaração Acolhidos

13/08/2021, 16:18

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 12:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2021, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2021, 10:27

Determinada a Penhora de Direito Creditório

03/08/2021, 18:53

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2021, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2021, 18:55

Conclusos para despacho

14/05/2021, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2021, 12:42

Conclusos para despacho

14/04/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2021, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 08:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2021, 14:49

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/01/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 17:07

Arquivado Provisoriamente

20/07/2020, 16:09

Suspensão do Prazo

17/07/2020, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 18:48

Juntada de Outros documentos

26/05/2020, 09:49

Decisão

22/05/2020, 16:03

Conclusos para despacho

22/05/2020, 14:35

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 23:22

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 14:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 14:29

Expedição de Carta.

18/02/2020, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 12:47

Expedição de Mandado.

29/11/2019, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 11:17

Suspensão do Prazo

03/08/2019, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2019, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2019, 16:42

Juntada de Ofício

31/05/2019, 14:57

Juntada de Ofício

31/05/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 14:36

Expedição de Ofício.

23/04/2019, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2019, 14:11

Decisão

21/02/2019, 14:05

Conclusos para despacho

20/02/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2018, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2018, 13:53

Proferido Despacho

08/10/2018, 15:08

Conclusos para despacho

02/10/2018, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 14:05

Juntada de Ofício

14/09/2018, 16:43

Expedição de Ofício.

30/08/2018, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2018, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2018, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2018, 13:55

Conclusos para despacho

20/07/2018, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2018, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2018, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2018, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2018, 10:40

Expedição de Mandado.

07/06/2018, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2018, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2018, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2018, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 10:48

Ato ordinatório

16/02/2018, 16:56

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 16:31

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2017, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2017, 14:28

Proferido Despacho

01/11/2017, 16:02

Conclusos para decisão

01/11/2017, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2017, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2017, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2017, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2017, 14:10

Expedição de Mandado.

21/09/2017, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2017, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2017, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2017, 11:12

Conclusos para despacho

18/09/2017, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2017, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2017, 13:44

Decisão

05/04/2017, 15:08

Conclusos para decisão

05/04/2017, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2017, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2017, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2017, 14:46

Proferido Despacho

01/03/2017, 15:18

Conclusos para despacho

24/02/2017, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2016, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2016, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2016, 14:29

Conclusos para despacho

07/11/2016, 13:57

Distribuído por sorteio

24/10/2016, 12:25

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:10

Decisão

•13/01/2026, 16:20

Decisão

•16/12/2025, 18:28

Despacho

•03/10/2025, 13:48

Sentença

•15/08/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:13

Decisão

•13/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 20:36

Decisão

•12/12/2024, 09:12

Despacho

•29/10/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:23

Despacho

•24/05/2024, 12:35

Todos os documentos(49)

Decisão

•30/03/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:10

Decisão

•13/01/2026, 16:20

Decisão

•16/12/2025, 18:28

Despacho

•03/10/2025, 13:48

Sentença

•15/08/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:13

Decisão

•13/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 20:36

Decisão

•12/12/2024, 09:12

Despacho

•29/10/2024, 09:01

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:23

Despacho

•24/05/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:41

Despacho

•10/10/2023, 11:50

Despacho

•24/07/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 15:42

Despacho

•11/04/2023, 13:37

Despacho

•16/12/2022, 10:27

Despacho

•21/11/2022, 21:36

Despacho

•21/09/2022, 14:10

Despacho

•14/06/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 12:53

Decisão

•14/10/2021, 12:04

Decisão

•13/08/2021, 16:18

Decisão

•03/08/2021, 18:53

Despacho

•18/05/2021, 18:55

Despacho

•19/04/2021, 12:41

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 14:49

Decisão

•22/05/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 13:57

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 16:42

Decisão

•21/02/2019, 14:05

Despacho

•08/10/2018, 15:08

Despacho

•20/07/2018, 13:55

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 10:41

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 15:29

Ato Ordinatório

•16/02/2018, 16:56

Despacho

•01/11/2017, 16:02

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 15:46

Despacho

•18/09/2017, 11:12

Decisão

•05/04/2017, 15:08

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 14:41

Despacho

•01/03/2017, 15:18

Despacho

•07/11/2016, 14:29