Embargos à Execução Fiscal 1000599-79.2020.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 92.013.889,12

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maurício Fiorito 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ricardo Santos Feitosa

Partes do Processo

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITORIA PAULA MARTINEZ BERNI

OAB/SP 440551·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

OAB/SP 302934·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO GUIMARAES PEREGO

CPF·Representa: Autor

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2024, 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 22:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 11:34

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/11/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB 302934/SP), Vitoria Paula Martinez Berni (OAB 440551/SP) Processo 1000599-79.2020.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. A Fazenda do Estado apresentou os presentes declaratórios com expresso caráter infringente, alegando que o alto valor da causa, base de cálculo dos honorários fixados, redundará em verba excessiva. A decisão não padece de qualque

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 14:23

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2024, 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 22:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 11:34

Sentença

•30/08/2023, 17:11

09/02/2024, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 11:34

Conclusos para decisão

15/01/2024, 12:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/11/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB 302934/SP), Vitoria Paula Martinez Berni (OAB 440551/SP) Processo 1000599-79.2020.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. A Fazenda do Estado apresentou os presentes declaratórios com expresso caráter infringente, alegando que o alto valor da causa, base de cálculo dos honorários fixados, redundará em verba excessiva. A decisão não padece de qualque

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 01:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/06/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 09:59

Realizado cálculo de custas

22/06/2023, 09:59

Realizado cálculo de custas

20/06/2023, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2023, 22:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2023, 00:03

Julgado procedente o pedido

26/04/2023, 17:22

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2022, 23:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2022, 05:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2022, 22:01

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2022, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 17:00

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

01/05/2022, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2022, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2022, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 02:45

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2022, 23:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2022, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2020, 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/10/2020, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2020, 12:00

Conclusos para decisão

29/09/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 14:45

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 09:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/09/2020, 09:48

Distribuído por dependência

09/09/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 09:59

Sentença

•26/04/2023, 17:22

Despacho

•27/09/2022, 15:50

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2022, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2022, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2022, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2022, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2022, 13:54

Decisão

•10/05/2022, 17:00

Decisão

•01/04/2022, 17:39

Decisão

•18/02/2022, 17:34

Decisão

•30/09/2020, 12:00