Execução Fiscal 1500174-39.2023.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2023

Valor da Causa

R$ 798,21

Órgão julgador

Saf de Carapicuiba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA

CNPJ

Autor

ALTAMIR O PINTO

Reu

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP

CNPJ

Reu

RENILDE SOARES DE OLIVEIRA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUELI MAROTTE

OAB/SP 82434·CPF·Representa: Réu

VITOR CRUZ ZAMBONI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:57

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

16/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:08

Mudança de Magistrado

05/12/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 12:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

20/10/2025, 11:44

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:22

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 00:49

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:57

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:29

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:28

Decisão

•20/10/2025, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

16/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:08

Mudança de Magistrado

05/12/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 12:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

20/10/2025, 11:44

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 17:22

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 00:49

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:50

Embargos Infringentes Não-acolhidos

20/08/2025, 15:49

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 16:51

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de Embargos infringentes

11/04/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sueli Marotte (OAB 82434/SP) Processo 1500174-39.2023.8.26.0127 - Execução Fiscal - Exectda: Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Vistos. Conheço os embargos de declaração, posto que tempestivos. Porém, a eles nego provimento diante do caráter nitidamente infringente, mantendo o quanto decidido tal como lançado. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 12:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/03/2025, 12:54

Conclusos para decisão

19/02/2025, 20:54

Conclusos para despacho

17/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:00

Ato ordinatório

03/09/2024, 14:52

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 04:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2024, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:42

Acolhida a exceção de pré-executividade

26/02/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 09:18

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

13/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/05/2023, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

01/02/2023, 13:42

Expedição de Carta.

01/02/2023, 13:38

Expedição de Carta.

01/02/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 17:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/01/2023, 17:23

Conclusos para decisão

11/01/2023, 19:48

Mudança de Magistrado

11/01/2023, 18:56

Distribuído por sorteio

02/01/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:00

Decisão

•20/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:51

Decisão

•30/03/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:52

Sentença

•26/02/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 09:28

Decisão

•30/01/2023, 17:23