Execução da Pena 0046943-24.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BRAZ DE MENEZES

OAB/GO 55525·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Documento Juntado

20/05/2025, 12:40

Documento Juntado

08/05/2025, 16:55

Documento Juntado

09/04/2025, 12:48

Documento Juntado

08/04/2025, 13:02

Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/04/2025, 13:02

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/04/2025, 10:43

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2025, 10:31

Reativação de Processo Suspenso

08/04/2025, 10:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/04/2025, 09:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/04/2025, 09:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/04/2025, 09:57

Contramandado de Prisão Expedido

08/04/2025, 09:35

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Braz de Menezes (OAB 55525/GO) Processo 0046943-24.2019.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: Francisco Pereira dos Santos - Defiro o pedido de restabelecimento da pena restritiva de direitos. Providencie-se o necessário. Expeça-se contramandado de prisão. Redistribua-se o PEC à VEC competente.

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(84)

Documento Juntado

20/05/2025, 12:40

Documento Juntado

08/05/2025, 16:55

Documento Juntado

09/04/2025, 12:48

Documento Juntado

08/04/2025, 13:02

Remetidos os Autos para Outro Tribunal Estadual (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/04/2025, 13:02

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

08/04/2025, 10:43

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2025, 10:31

Reativação de Processo Suspenso

08/04/2025, 10:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/04/2025, 09:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/04/2025, 09:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/04/2025, 09:57

Contramandado de Prisão Expedido

08/04/2025, 09:35

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Braz de Menezes (OAB 55525/GO) Processo 0046943-24.2019.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: Francisco Pereira dos Santos - Defiro o pedido de restabelecimento da pena restritiva de direitos. Providencie-se o necessário. Expeça-se contramandado de prisão. Redistribua-se o PEC à VEC competente.

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 03:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/03/2025, 14:38

Conclusos para Despacho

21/03/2025, 10:25

Petição Juntada

19/03/2025, 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 13:37

Petição Juntada

14/03/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:27

Remetido ao DJE

11/03/2025, 02:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 21:36

Conclusos para Despacho

26/02/2025, 11:02

Petição Juntada

24/02/2025, 18:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/02/2025, 07:57

Documento Juntado

12/02/2025, 10:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

12/02/2025, 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 16:32

Petição Juntada

26/01/2025, 11:15

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 22:38

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

23/10/2024, 11:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/10/2024, 11:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/10/2024, 11:39

Mandado de Prisão Expedido

23/10/2024, 11:22

Certidão de Cartório Expedida

15/10/2024, 13:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2024, 08:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2024, 08:27

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

24/09/2024, 08:27

Conclusos para Despacho

20/09/2024, 16:10

Petição Juntada

13/05/2024, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/05/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 11:24

Petição Juntada

19/09/2023, 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/09/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 15:37

Certidão de Cartório Expedida

15/09/2023, 15:24

Proferido Despacho

08/10/2021, 17:10

Conclusos para Despacho

08/10/2021, 16:10

Petição Juntada

27/08/2021, 21:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/08/2021, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2021, 14:25

Certidão de Cartório Expedida

20/08/2021, 14:17

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

20/08/2021, 13:57

Mandado Juntado

20/08/2021, 13:57

Mandado Expedido

24/05/2021, 13:26

Proferido Despacho

25/01/2021, 17:29

Conclusos para Despacho

25/01/2021, 11:19

Petição Juntada

02/12/2020, 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2020, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2020, 13:24

Petição Juntada

22/10/2020, 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2020, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2020, 14:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

21/10/2020, 14:04

Mandado Expedido

06/04/2020, 13:09

Ofício Juntado

17/02/2020, 11:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/02/2020, 11:55

Homologado o Cálculo

13/01/2020, 16:37

Conclusos para Despacho

13/01/2020, 13:10

Petição Juntada

06/01/2020, 15:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/12/2019, 10:50

Ofício Expedido

19/12/2019, 19:12

Petição Juntada

19/12/2019, 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2019, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2019, 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2019, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2019, 14:59

Documento Juntado

19/12/2019, 14:59

Folha de Antecedentes Juntada

19/12/2019, 14:56

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/12/2019, 14:52

Despacho

•10/03/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:32

Sentença

•24/09/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:37

Despacho

•08/10/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 14:25

Despacho

•25/01/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 14:57

Despacho

•13/01/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 14:59

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/03/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:37

Despacho

•10/03/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 16:32

Sentença

•24/09/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:37

Despacho

•08/10/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 14:25

Despacho

•25/01/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 14:57

Despacho

•13/01/2020, 16:37

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 14:59

Sentença

•19/12/2019, 14:53

Decisão

•19/12/2019, 14:52