Termo Circunstanciado 1500400-95.2020.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Tiete

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desentranhado o Documento

06/04/2026, 10:34

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 11:32

Desentranhado o Documento

31/03/2026, 10:34

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 14:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FRANCISCO FABIO MAIA - Fls. 261: Tendo em vista a discordância do parcelamento pelo representante do Ministério Público, Intimação - ADV: Juliane Bertola Fragoso (OAB 349274/SP) Processo 1500400-95.2020.8.26.0629 - Termo Circunstanciado - intime-se o sentenciado comprovar o adimplemento da prestação pecuniária como deter minado às fls. 256.

05/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2025, 09:32

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:11

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:53

Todas as movimentações(170)

Desentranhado o Documento

06/04/2026, 10:34

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 11:32

Desentranhado o Documento

31/03/2026, 10:34

Expedição de Ofício.

30/03/2026, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 14:44

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 16:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FRANCISCO FABIO MAIA - Fls. 261: Tendo em vista a discordância do parcelamento pelo representante do Ministério Público, Intimação - ADV: Juliane Bertola Fragoso (OAB 349274/SP) Processo 1500400-95.2020.8.26.0629 - Termo Circunstanciado - intime-se o sentenciado comprovar o adimplemento da prestação pecuniária como deter minado às fls. 256.

05/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2025, 09:32

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:11

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:55

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FRANCISCO FABIO MAIA - Intimação - ADV: Juliane Bertola Fragoso (OAB 349274/SP) Processo 1500400-95.2020.8.26.0629 - Termo Circunstanciado - Vistos. Cuida-se de condenação com imposição de pena restritiva de direitos/prestação pecuniária substitutiva da pena privativa de liberdade, já transitada em julgado (fls. 241). Ressalto que, nos termos da Súmula 81 do Tribunal de Justiça, a pena aplicada será executada neste JECRIM, sendo desnecessária a expedição de guia de recolhimento (art. 372 e parágrafo único, das NSCGJ). Lance-se a movimentação Cód.61342(Início da Execução da Pena). Contudo, providencie a serventia as anotações relativas à condenação no sistema informatizado, oficiando-se ao IIRGD e TRE. Sem embargo, intime-se o sentenciado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o adimplemento da prestação pecuniária (01 salário mínimo - fls. 223/235), sob pena de restabelecimento da pena privativa de liberdade. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:20

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FRANCISCO FABIO MAIA - Fls. 246: Intimação - ADV: Juliane Bertola Fragoso (OAB 349274/SP) Processo 1500400-95.2020.8.26.0629 - Termo Circunstanciado - Defiro, expeça-se certidão de honorários da Dra. Juliane Bertola Fragoso do convênio da OAB/DPE (cód.315), nomeada para a patrocinar a causa a favor do réu. Após, abra-se vista ao Ministério Público.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 17:52

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FRANCISCO FABIO MAIA - Considerando o trânsito em julgado do V. Acórdão de fls. 223/235 (fls. 241), abra-se vista ao Ministério Público. Intimação - ADV: Juliane Bertola Fragoso (OAB 349274/SP) Processo 1500400-95.2020.8.26.0629 - Termo Circunstanciado -

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 11:09

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/03/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 12:55

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/09/2024, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

04/09/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de Alegações finais

07/08/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 14:55

Juntada de Mandado

16/07/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

25/06/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 17:31

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:05

Juntada de Certidão

08/04/2024, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 08:47

Juntada de Mandado

19/03/2024, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 08:41

Juntada de Mandado

19/03/2024, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 08:41

Juntada de Mandado

19/03/2024, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 09:32

Remetido ao DJE para Republicação

13/03/2024, 09:07

Juntada de Ofício

13/03/2024, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 17:33

Conclusos para despacho

12/03/2024, 15:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/03/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 13:22

Remetido ao DJE para Republicação

06/03/2024, 13:18

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 13:14

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:48

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:45

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

05/03/2024, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 12:06

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de Denúncia

17/01/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2023, 21:14

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:41

Expedição de Ofício.

28/08/2023, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 08:08

Conclusos para despacho

11/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 09:39

Expedição de Ofício.

24/07/2023, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2023, 11:20

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 14:25

Expedição de Ofício.

08/02/2023, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 15:19

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 10:30

Expedição de Ofício.

09/08/2022, 16:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 15:13

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 07:08

Expedição de Ofício.

23/03/2022, 13:45

Proferido Despacho

20/01/2022, 19:02

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2022, 14:48

Juntada de Ofício

17/01/2022, 14:46

Expedição de Ofício.

14/12/2021, 09:05

Expedição de Ofício.

14/01/2021, 19:10

Proferido Despacho

06/11/2020, 08:32

Conclusos para despacho

04/11/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 14:00

Expedição de Ofício.

23/10/2020, 10:52

Proferido Despacho

24/09/2020, 14:10

Conclusos para despacho

24/09/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2020, 11:22

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 15:08

Sentença

•02/05/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:28

Despacho

•28/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:14

Despacho

•22/04/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:54

Despacho

•01/04/2025, 17:52

Despacho

•31/03/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:07

Despacho

•10/09/2024, 12:55

Sentença

•04/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:32

Despacho

•12/03/2024, 17:33

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 16:40

Sentença

•02/05/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:28

Despacho

•28/04/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:14

Despacho

•22/04/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:54

Despacho

•01/04/2025, 17:52

Despacho

•31/03/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:07

Despacho

•10/09/2024, 12:55

Sentença

•04/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 17:32

Despacho

•12/03/2024, 17:33

Despacho

•19/01/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:56

Despacho

•23/11/2023, 21:14

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 12:04

Despacho

•14/08/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:42

Despacho

•07/07/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 13:08

Despacho

•18/11/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:28

Despacho

•15/07/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 11:17

Despacho

•20/01/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:48

Despacho

•06/11/2020, 08:32

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 10:17

Despacho

•24/09/2020, 14:10

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 11:22