Execução da Pena 0008313-35.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROGERIO DANIEL DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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FABIANO DANDREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/11/2025, 08:57

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano D´andrea (OAB 186545/SP) Processo 0008313-35.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Rogério Daniel da Silva - Vistos. Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.178) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) ROGÉRIO DANIEL DA SILVA, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena substituída por restritiva de direitos. A pena de multa foi julgada extinta em autos próprios nº 1011481-50.2023.8.26.0320 - fls.175. Expeça-se Alvar

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 14:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/03/2025, 14:46

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:09

Todas as movimentações(115)

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/11/2025, 08:57

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:08

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Expedição de Ofício.

11/11/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano D´andrea (OAB 186545/SP) Processo 0008313-35.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Rogério Daniel da Silva - Vistos. Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.178) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) ROGÉRIO DANIEL DA SILVA, nos autos da execução ante o cumprimento integral da pena substituída por restritiva de direitos. A pena de multa foi julgada extinta em autos próprios nº 1011481-50.2023.8.26.0320 - fls.175. Expeça-se Alvar

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 14:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/03/2025, 14:46

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

11/03/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:14

Autos no Prazo

21/09/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

21/09/2022, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 11:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/06/2022, 11:23

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2022, 12:11

Decisão

01/02/2022, 11:30

Conclusos para despacho

31/01/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 10:37

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 14:13

Decisão

05/08/2021, 14:12

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 18:22

Decisão

14/06/2021, 15:50

Conclusos para decisão

06/05/2021, 17:35

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2021, 12:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2021, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2021, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2021, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/12/2020, 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2020, 14:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2020, 15:43

Conclusos para decisão

04/12/2020, 14:42

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 14:40

Juntada de Outros documentos

04/12/2020, 14:36

Mudança de Classe Processual

13/08/2020, 16:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/08/2020, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2020, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2020, 16:43

Conclusos para despacho

14/07/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2020, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2020, 20:47

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 20:45

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 14:17

Concedida Progressão de regime

01/04/2020, 14:15

Conclusos para decisão

31/03/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 11:10

Conclusos para decisão

30/03/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 17:40

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:50

Declarada a Remição

19/02/2020, 17:50

Conclusos para decisão

18/02/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 06:54

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 13:44

Homologado o Cálculo

03/07/2019, 13:43

Conclusos para decisão

02/07/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 13:04

Expedição de Ofício.

24/06/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 12:45

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2019, 12:44

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 12:44

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 12:37

Distribuído por competência exclusiva

19/06/2019, 12:33

Decisão

•08/06/2022, 11:23

Decisão

•01/02/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:44

Decisão

•05/08/2021, 14:12

Decisão

•14/06/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 12:01

Decisão

•04/12/2020, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2020, 14:36

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2020, 14:36

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2020, 14:36

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2020, 14:36

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2020, 14:36

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2020, 14:36

Todos os documentos(44)

Sentença

•28/03/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:08

Decisão

•08/06/2022, 11:23

Decisão

•01/02/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:44

Decisão

•05/08/2021, 14:12

Decisão

•14/06/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 12:01

Decisão

•04/12/2020, 15:43

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2020, 14:36

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2020, 14:36

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2020, 14:36

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2020, 14:36

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2020, 14:36

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2020, 14:36

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2020, 14:36

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2020, 14:36

Acórdão - Habeas Corpus

•04/12/2020, 14:36

Acórdão

•13/08/2020, 16:43

Acórdão

•13/08/2020, 16:43

Acórdão

•13/08/2020, 16:43

Acórdão

•13/08/2020, 16:43

Acórdão

•13/08/2020, 16:43

Acórdão

•13/08/2020, 16:43

Acórdão

•13/08/2020, 16:43

Acórdão

•13/08/2020, 16:43

Acórdão

•13/08/2020, 16:43

Acórdão

•13/08/2020, 16:43

Acórdão

•13/08/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 15:25

Despacho

•14/07/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 10:28

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 20:47

Decisão

•01/04/2020, 14:15

Despacho

•31/03/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 17:41

Decisão

•19/02/2020, 17:50

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 12:16

Decisão

•03/07/2019, 13:43

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 12:44

Sentença

•19/06/2019, 12:34

Decisão

•19/06/2019, 12:34

Decisão

•19/06/2019, 12:34