Execução da Pena 0000831-07.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

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ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2026, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2026, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2026, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2026, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2026, 10:07

Conclusos para decisão

18/04/2026, 11:48

Expedição de Mandado.

18/04/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:12

Todas as movimentações(364)

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 15:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2026, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2026, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2026, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 10:07

Decisão

•08/04/2026, 14:55

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07/05/2026, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2026, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/04/2026, 10:07

Conclusos para decisão

18/04/2026, 11:48

Expedição de Mandado.

18/04/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:55

Concedido o Livramento Condicional

08/04/2026, 14:55

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 14:46

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 11:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2026, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2026, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 10:43

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 10:20

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/01/2026, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 10:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 09:59

Juntada de Mandado

28/01/2026, 09:40

Apensado ao processo

28/01/2026, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 11:26

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

23/01/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 10:42

Juntada de Mandado

23/01/2026, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 16:58

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 17:03

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 19:03

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 15:52

Conclusos para decisão

21/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:39

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:20

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 19:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 16:55

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriele Lorençatto (OAB 277465/SP) Processo 0000831-07.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS MANCINI SEPULVIDA - Vistos. Baixo os autos em Cartório sem decisão, no prazo regulamentar, ante minha remoção, a pedido, para a titularidade de Vara em outra comarca, bem como a multiplicidade de feitos, audiências criminais e plenários de Júri realizados nesta Vara, que impediram a prolação de decisão até a presente data.Nestes termos, abra-se conclusão ao MM. Juiz de Direito designad

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gabriele Lorençatto (OAB 277465/SP) Processo 0000831-07.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS MANCINI SEPULVIDA - Vistos. Baixo os autos em Cartório sem decisão, no prazo regulamentar, ante minha remoção, a pedido, para a titularidade de Vara em outra comarca, bem como a multiplicidade de feitos, audiências criminais e plenários de Júri realizados nesta Vara, que impediram a prolação de decisão até a presente data.Nestes termos, abra-se conclusão ao MM. Juiz de Direito designad

01/04/2025, 00:00

Conclusos para decisão

31/03/2025, 21:01

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 09:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 07:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 07:46

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:28

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 09:21

Juntada de Ofício

14/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 16:06

Juntada de Certidão

23/01/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 14:23

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 11:32

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2023, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2023, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2023, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2023, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/07/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2023, 16:12

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:23

Concedido o Livramento Condicional

12/07/2023, 14:23

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 22:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2023, 22:55

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:30

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/09/2022, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2022, 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2022, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2022, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2022, 14:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2022, 13:53

Conclusos para decisão

05/09/2022, 11:23

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:57

Concedida Progressão de regime

25/07/2022, 16:52

Conclusos para decisão

22/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:37

Não Concedida a Progressão de Regime

08/11/2021, 16:36

Conclusos para decisão

08/11/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 17:04

Processo Entranhado

04/11/2021, 17:04

Incidente Processual Instaurado

04/11/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 14:52

Decisão

13/08/2021, 15:41

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 13:36

Proferido Despacho

12/08/2021, 14:21

Conclusos para despacho

11/08/2021, 18:18

Mudança de Classe Processual

11/08/2021, 18:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2021, 22:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2021, 22:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2021, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2021, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/08/2021, 11:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2021, 15:15

Conclusos para decisão

02/08/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2021, 12:23

Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:27

Conclusos para decisão

28/07/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 18:45

Homologado o Cálculo

10/06/2021, 18:44

Conclusos para decisão

10/06/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 15:58

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:16

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:04

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:12

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:15

Proferido Despacho

11/03/2021, 18:47

Conclusos para despacho

11/03/2021, 14:32

Conclusos para decisão

05/03/2021, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 14:26

Juntada de Outros documentos

05/02/2021, 11:28

Expedição de Ofício.

04/02/2021, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2021, 22:01

Conclusos para despacho

04/02/2021, 12:28

Conclusos para decisão

03/02/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 12:16

Suspensão do Prazo

26/10/2020, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 19:37

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 19:37

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 19:37

Homologado o Cálculo

22/10/2020, 19:36

Conclusos para decisão

15/10/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 14:39

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 17:23

Decisão

17/09/2020, 17:23

Conclusos para decisão

14/09/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 18:12

Apensado ao processo

10/09/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 12:06

Homologado o Cálculo

25/08/2020, 12:06

Conclusos para decisão

25/08/2020, 11:14

Conclusos para despacho

24/08/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 15:21

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 16:47

Decisão

16/06/2020, 16:47

Conclusos para decisão

16/06/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 12:25

Juntada de Outros documentos

11/06/2020, 12:22

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 12:17

Apensado ao processo

11/06/2020, 12:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2020, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2020, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2020, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2020, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/05/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 17:24

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 17:16

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 17:13

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 14:23

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 14:17

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 21:08

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 21:10

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 21:11

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 14:28

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 11:43

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 11:36

Decisão

15/10/2019, 16:15

Conclusos para despacho

08/10/2019, 10:05

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 10:10

Juntada de Ofício

26/06/2019, 10:09

Juntada de Ofício

26/06/2019, 10:09

Juntada de Outros documentos

11/01/2019, 15:28

Juntada de Outros documentos

11/01/2019, 15:27

Decisão

06/11/2018, 09:33

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 18:30

Conclusos para despacho

06/09/2018, 16:49

Juntada de Outros documentos

06/09/2018, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2018, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2018, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2018, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2018, 14:29

Conclusos para despacho

05/07/2018, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 14:13

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/07/2018, 14:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/06/2018, 18:45

Conclusos para despacho

14/06/2018, 15:01

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 14:37

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 14:33

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 22:36

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 23:28

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 03:31

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 11:19

Concedida Progressão de regime

13/04/2018, 18:26

Conclusos para decisão

12/04/2018, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 12:49

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 15:45

Concedida Progressão de regime

05/05/2017, 16:57

Conclusos para decisão

05/05/2017, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 14:35

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 08:27

Expedição de Ofício.

03/04/2017, 16:30

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2017, 18:42

Conclusos para decisão

23/03/2017, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 17:28

Expedição de Certidão.

18/02/2017, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2017, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2017, 12:46

Distribuído por competência exclusiva

27/01/2017, 11:48

Despacho

•20/02/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:32

Decisão

•18/12/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:05

Decisão

•04/12/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:49

Decisão

•11/08/2025, 15:52

Decisão

•22/05/2025, 16:55

Despacho

•31/03/2025, 07:50

Despacho

•31/03/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:22

Todos os documentos(74)

Decisão

•22/04/2026, 10:07

Decisão

•08/04/2026, 14:55

Despacho

•20/02/2026, 14:46

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 18:00

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:32

Decisão

•18/12/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:05

Decisão

•04/12/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 13:49

Decisão

•11/08/2025, 15:52

Decisão

•22/05/2025, 16:55

Despacho

•31/03/2025, 07:50

Despacho

•31/03/2025, 07:46

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:22

Despacho

•18/07/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 11:41

Decisão

•19/07/2023, 16:12

Decisão

•12/07/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:49

Despacho

•28/06/2023, 22:55

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 15:55

Decisão

•05/09/2022, 13:53

Decisão

•25/07/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 15:20

Decisão

•08/11/2021, 16:36

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 17:42

Decisão

•13/08/2021, 15:41

Despacho

•12/08/2021, 14:21

Decisão

•02/08/2021, 15:15

Despacho

•28/07/2021, 12:23

Decisão

•10/06/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 16:02

Acórdão - Habeas Corpus

•31/05/2021, 15:58

Acórdão - Habeas Corpus

•31/05/2021, 15:58

Acórdão - Habeas Corpus

•31/05/2021, 15:58

Acórdão - Habeas Corpus

•31/05/2021, 15:58

Acórdão - Habeas Corpus

•31/05/2021, 15:58

Despacho

•11/03/2021, 18:47

Despacho

•04/02/2021, 22:01

Decisão

•22/10/2020, 19:36

Decisão

•17/09/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 18:13

Decisão

•25/08/2020, 12:06

Decisão

•16/06/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 16:51

Decisão

•15/10/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 10:10

Decisão

•06/11/2018, 09:33

Acórdão

•05/07/2018, 14:08

Acórdão

•05/07/2018, 14:08

Acórdão

•05/07/2018, 14:08

Acórdão

•05/07/2018, 14:08

Acórdão

•05/07/2018, 14:08

Acórdão

•05/07/2018, 14:08

Acórdão

•05/07/2018, 14:08

Acórdão

•05/07/2018, 14:08

Acórdão

•05/07/2018, 14:08

Acórdão

•05/07/2018, 14:08

Acórdão

•05/07/2018, 14:08

Acórdão

•05/07/2018, 14:08

Acórdão

•05/07/2018, 14:08

Acórdão

•05/07/2018, 14:08

Decisão

•14/06/2018, 18:45

Decisão

•13/04/2018, 18:26

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 15:54

Decisão

•05/05/2017, 16:57

Ato Ordinatório

•23/03/2017, 18:42

Ato Ordinatório

•18/02/2017, 12:47

Despacho

•27/01/2017, 11:49

Sentença

•27/01/2017, 11:49

Decisão

•27/01/2017, 11:49

Decisão

•27/01/2017, 11:49