Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009482-35.2022.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Protesto de CDATítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.217,84

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eliza Amélia Maia Santos

Partes do Processo

ELIETE ECA NEGREIROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE

OAB/SP 118524·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 11:36

Ato ordinatório

20/11/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 11:08

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 11:36

03/12/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 11:36

Ato ordinatório

20/11/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2025, 13:59

Juntada de Petição de Contra-razões

14/07/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/07/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/06/2025, 10:19

Conclusos para decisão

24/06/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:51

Julgada Procedente em Parte a Ação

23/06/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Fernando Ometto Casale (OAB 118524/SP) Processo 1009482-35.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliete Eca Negreiros - Vistos. Manifeste-se a parte sobre os documentos juntados. Após, tornem os autos conclusos. Prazo: 15 dias. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 09:31

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/03/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/01/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 02:17

Concedida a Dilação de Prazo

23/01/2025, 15:47

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 13:58

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 02:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 18:27

Conclusos para despacho

18/10/2024, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 16:55

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 11:43

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:01

Suspensão do Prazo

01/05/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 06:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 15:33

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:55

Suspensão do Prazo

21/02/2024, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 10:03

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:45

Ato ordinatório

24/10/2023, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:15

Juntada de Ofício

28/08/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:57

Ato ordinatório

20/07/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 12:25

Ato ordinatório

20/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:43

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/05/2023, 17:04

Conclusos para decisão

17/05/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

06/03/2023, 13:46

Classe retificada de 12134 para 14695

07/02/2023, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

07/02/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2023, 11:48

Conclusos para decisão

06/02/2023, 10:12

Conclusos para despacho

03/02/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 23:12

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 09:42

Ato ordinatório

05/07/2022, 09:41

Juntada de Petição de Réplica

01/07/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 12:09

Ato ordinatório

03/06/2022, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 06:13

Juntada de Petição de Contestação

01/06/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2022, 15:07

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 06:05

Ato ordinatório

04/05/2022, 17:43

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 17:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

04/05/2022, 15:31

Conclusos para decisão

04/05/2022, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 12:15

Determinada a Emenda à Petição Inicial

27/04/2022, 10:25

Conclusos para decisão

26/04/2022, 11:03

Distribuído por sorteio

20/04/2022, 16:09

Decisão

•25/06/2025, 10:18

Sentença

•23/06/2025, 15:51

Decisão

•31/03/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:20

Decisão

•23/01/2025, 15:47

Decisão

•21/01/2025, 13:58

Decisão

•21/11/2024, 18:27

Decisão

•08/10/2024, 16:55

Despacho

•21/06/2024, 11:43

Despacho

•22/02/2024, 15:33

Despacho

•05/02/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:45

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 11:36

Decisão

•25/06/2025, 10:18

Sentença

•23/06/2025, 15:51

Decisão

•31/03/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:20

Decisão

•23/01/2025, 15:47

Decisão

•21/01/2025, 13:58

Decisão

•21/11/2024, 18:27

Decisão

•08/10/2024, 16:55

Despacho

•21/06/2024, 11:43

Despacho

•22/02/2024, 15:33

Despacho

•05/02/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:45

Despacho

•17/08/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:25

Decisão

•18/05/2023, 17:04

Despacho

•09/03/2023, 14:20

Decisão

•06/02/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 10:21

Despacho

•01/06/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 17:43

Decisão

•04/05/2022, 15:31

Decisão

•27/04/2022, 10:25