Execução da Pena 0019448-06.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

YURI VINICIUS BRANCO DA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO DE SOUZA NEVES

OAB/SP 414920

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 20:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/01/2026, 15:15

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:26

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:14

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:15

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

31/07/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio de Souza Neves (OAB 414920/SP) Processo 0019448-06.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Yuri Vinicius Branco da Luz - Ante o exposto, ausente o requisito objetivo, INDEFIRO o pedido de indulto de pena formulado com base no Decreto nº 12.338/2024.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 22:06

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/03/2025, 22:06

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

23/01/2025, 14:17

Todas as movimentações(318)

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 20:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/01/2026, 15:15

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:26

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:14

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:15

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

31/07/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio de Souza Neves (OAB 414920/SP) Processo 0019448-06.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Yuri Vinicius Branco da Luz - Ante o exposto, ausente o requisito objetivo, INDEFIRO o pedido de indulto de pena formulado com base no Decreto nº 12.338/2024.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 22:06

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/03/2025, 22:06

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

23/01/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:56

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 01:28

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2023, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2023, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2023, 12:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2023, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/03/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2023, 16:10

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2023, 13:38

Conclusos para decisão

31/01/2023, 12:54

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 18:19

Conclusos para despacho

15/12/2022, 13:09

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:11

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/11/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 12:10

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2022, 16:04

Conclusos para despacho

19/08/2022, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 17:31

Homologado o Cálculo

16/08/2022, 17:25

Conclusos para decisão

16/08/2022, 12:04

Realizado Cálculo de Liquidação

16/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 10:36

Conclusos para despacho

11/07/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/06/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2022, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2022, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2022, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2022, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2022, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2022, 15:19

Conclusos para decisão

24/06/2022, 09:19

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:44

Homologado o Cálculo

17/05/2022, 16:38

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:26

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:53

Concedida Progressão de regime

27/01/2022, 15:50

Conclusos para decisão

27/01/2022, 12:48

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 20:07

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 15:20

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 02:23

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 13:27

Decisão

14/12/2021, 13:25

Decisão

14/12/2021, 13:25

Conclusos para decisão

13/12/2021, 17:30

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:39

Juntada de Petição de Resposta

10/12/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 23:08

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:41

Decisão

17/11/2021, 15:37

Conclusos para decisão

17/11/2021, 13:14

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:48

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:22

Decisão

05/08/2021, 17:16

Conclusos para decisão

05/08/2021, 16:38

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 10:08

Processo Entranhado

05/07/2021, 10:08

Incidente Processual Instaurado

05/07/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2021, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2021, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2021, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 16:10

Processo Entranhado

07/05/2021, 16:10

Incidente Processual Instaurado

07/05/2021, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2021, 19:45

Conclusos para decisão

06/05/2021, 13:47

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 13:46

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2021, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 22:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 09:35

Suspenso o Livramento Condicional

12/03/2021, 09:34

Conclusos para julgamento

10/03/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2021, 14:46

Conclusos para despacho

08/03/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2021, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 13:09

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 13:07

Apensado ao processo

05/03/2021, 12:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2021, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2021, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2021, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2021, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 14:21

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 14:21

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 22:07

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:36

Suspensão do Prazo

24/06/2020, 22:49

Suspensão do Prazo

19/05/2020, 23:27

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 23:52

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 02:24

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 02:04

Suspensão do Prazo

11/02/2020, 23:46

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2019, 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2019, 11:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2019, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2019, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2019, 18:20

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 09:48

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 15:29

Concedido o Livramento Condicional

15/08/2019, 15:29

Conclusos para decisão

15/08/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 09:27

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 17:05

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 22:36

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2019, 17:46

Conclusos para despacho

04/07/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 10:24

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 16:26

Decisão

03/07/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 12:25

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 12:23

Conclusos para decisão

01/07/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 13:42

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

12/06/2019, 13:42

Conclusos para decisão

12/06/2019, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 16:24

Apensado ao processo

10/06/2019, 16:22

Proferido Despacho

03/06/2019, 14:20

Conclusos para despacho

03/06/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 12:09

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2019, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/05/2019, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2019, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2019, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2019, 14:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/05/2019, 18:26

Conclusos para decisão

15/05/2019, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 13:26

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 18:43

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 17:18

Concedida Progressão de regime

18/03/2019, 17:18

Conclusos para julgamento

16/03/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 23:15

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 14:46

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 03:02

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 18:16

Decisão

13/02/2019, 18:16

Conclusos para despacho

13/02/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 19:26

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 03:12

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 20:25

Expedição de Ofício.

29/01/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 09:31

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 09:31

Juntada de Outros documentos

29/01/2019, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2019, 09:30

Distribuído por competência exclusiva

23/11/2018, 13:53

Decisão

•20/03/2023, 16:10

Decisão

•31/01/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 09:56

Despacho

•15/12/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:32

Despacho

•19/08/2022, 16:04

Decisão

•16/08/2022, 17:25

Acórdão (Digitalizado)

•05/08/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:50

Decisão

•24/06/2022, 15:19

Decisão

•17/05/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 09:47

Decisão

•27/01/2022, 15:50

Todos os documentos(49)

Sentença

•28/03/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:17

Decisão

•20/03/2023, 16:10

Decisão

•31/01/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 09:56

Despacho

•15/12/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:32

Despacho

•19/08/2022, 16:04

Decisão

•16/08/2022, 17:25

Acórdão (Digitalizado)

•05/08/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:50

Decisão

•24/06/2022, 15:19

Decisão

•17/05/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 09:47

Decisão

•27/01/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 16:16

Decisão

•14/12/2021, 13:25

Decisão

•14/12/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 18:35

Decisão

•17/11/2021, 15:37

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:15

Decisão

•05/08/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 09:39

Decisão

•06/05/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 13:54

Decisão

•12/03/2021, 09:34

Despacho

•10/03/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 13:09

Decisão

•15/08/2019, 15:29

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 16:08

Despacho

•04/07/2019, 17:46

Decisão

•03/07/2019, 16:23

Decisão

•12/06/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 16:26

Despacho

•03/06/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 12:08

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 12:05

Despacho

•15/05/2019, 18:26

Sentença

•18/03/2019, 17:18

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 09:58

Despacho

•13/02/2019, 18:16

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 09:30

Sentença

•23/11/2018, 13:53

Decisão

•23/11/2018, 13:53