Execução Provisória 0006668-68.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao ProvisoriaINCONSISTENTEExecução Provisória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

PAULO ALBERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA IGNÁCIO HORTELAN

OAB/SP 338772·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/04/2025, 16:14

Ofício Expedido

20/04/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

18/04/2025, 17:19

Decurso de Prazo

18/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/04/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PAULO ALBERTO DA SILVA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 000659-07.2016.403.6181, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em virtude de seu cumprimento. Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Intimação - ADV: Silvia Ignacio Hortelan (OAB 338772/SP) Processo 0006668-68.2017.8.26.0041 - Execução Provisória -

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 22:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/03/2025, 22:10

Conclusos para Sentença

28/03/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:29

Remetido ao DJE

26/03/2025, 10:27

Petição Juntada

25/03/2025, 22:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/03/2025, 17:02

Todas as movimentações(102)

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/04/2025, 16:14

Ofício Expedido

20/04/2025, 11:05

Arquivado Definitivamente

18/04/2025, 17:19

Decurso de Prazo

18/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/04/2025, 17:16

Documentos

Ato Ordinatório

•18/04/2025, 17:16

Sentença

•28/03/2025, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PAULO ALBERTO DA SILVA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 000659-07.2016.403.6181, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em virtude de seu cumprimento. Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Intimação - ADV: Silvia Ignacio Hortelan (OAB 338772/SP) Processo 0006668-68.2017.8.26.0041 - Execução Provisória -

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 22:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/03/2025, 22:10

Conclusos para Sentença

28/03/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:29

Remetido ao DJE

26/03/2025, 10:27

Petição Juntada

25/03/2025, 22:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/03/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 17:02

Conclusos para Despacho

24/03/2025, 14:40

Documento Juntado

24/03/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 21:22

Remetido ao DJE

30/06/2023, 00:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2023, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 15:00

Conclusos para Despacho

29/06/2023, 14:08

Petição Juntada

26/06/2023, 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 16:33

Documento Juntado

22/06/2023, 16:31

Documento Juntado

22/06/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 21:20

Remetido ao DJE

10/10/2022, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2022, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2022, 15:42

Conclusos para Despacho

07/10/2022, 14:38

Petição Juntada

21/09/2022, 17:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/09/2022, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 12:38

Documento Juntado

21/09/2022, 12:36

Certidão Juntada

21/09/2022, 12:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/09/2022, 12:29

Decisão Digitalizada

21/09/2022, 12:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/09/2022, 12:29

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/09/2022, 12:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2019, 17:17

Redistribuição de Processo - Saída

07/10/2019, 17:17

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/10/2019, 17:17

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/10/2019, 10:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

03/10/2019, 12:58

Documento Juntado

02/10/2019, 15:13

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

02/10/2019, 14:18

Ordem de Liberação Expedida

01/10/2019, 12:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/10/2019, 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2019, 16:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/09/2019, 16:13

Concedida Progressão de regime

26/09/2019, 16:13

Conclusos para Decisão

25/09/2019, 14:41

Proferido Despacho

06/09/2019, 15:05

Conclusos para Decisão

06/09/2019, 14:20

Petição Juntada

05/09/2019, 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/09/2019, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 16:20

Petição Juntada

30/08/2019, 12:46

Processo Entranhado

30/08/2019, 12:46

Incidente Processual Instaurado

30/08/2019, 12:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2019, 15:35

Redistribuição de Processo - Saída

04/02/2019, 15:35

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/02/2019, 15:35

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/01/2019, 11:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/01/2019, 16:21

Conclusos para Decisão

16/01/2019, 10:30

Documento Juntado

16/01/2019, 10:23

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 21:39

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 21:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/09/2018, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2018, 15:09

Certidão de Cartório Expedida

24/09/2018, 15:08

Concedida Progressão de regime

24/09/2018, 12:43

Conclusos para Sentença

19/09/2018, 11:40

Petição Juntada

17/09/2018, 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2018, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2018, 16:38

Boletim Informativo Atualizado Juntado

12/09/2018, 16:36

Certidão de Cartório Expedida

13/07/2018, 10:50

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 12:53

Guia de Recolhimento Expedida

18/05/2018, 12:08

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 22:18

Documento Juntado

08/12/2017, 15:07

Ofício Expedido

09/05/2017, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2017, 16:31

Documento Juntado

09/05/2017, 16:30

Folha de Antecedentes Juntada

09/05/2017, 16:30

Certidão Juntada

09/05/2017, 15:59

Sentença Digitalizada

09/05/2017, 15:58

Sentença Digitalizada

09/05/2017, 15:58

Sentença Digitalizada

09/05/2017, 15:58

Sentença Digitalizada

09/05/2017, 15:58

Mandado Juntado

09/05/2017, 15:49

Interrogatório Juntado

09/05/2017, 15:48

Documento Juntado

09/05/2017, 15:44

Denúncia Juntada

09/05/2017, 15:41

Denúncia Juntada

09/05/2017, 15:39

Guia de Recolhimento Provisória Expedida

09/05/2017, 15:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/05/2017, 15:10

Despacho

•24/03/2025, 17:02

Despacho

•29/06/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:33

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2023, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2023, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2023, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2023, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2023, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2023, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2023, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2023, 16:30

Despacho

•07/10/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 12:38

Todos os documentos(158)

Ato Ordinatório

•18/04/2025, 17:16

Sentença

•28/03/2025, 22:10

Despacho

•24/03/2025, 17:02

Despacho

•29/06/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:33

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2023, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2023, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2023, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2023, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2023, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2023, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2023, 16:30

Acórdão - Habeas Corpus

•22/06/2023, 16:30

Despacho

•07/10/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 12:38

Acórdão

•21/09/2022, 12:30

Acórdão

•21/09/2022, 12:30

Acórdão

•21/09/2022, 12:30

Decisão

•21/09/2022, 12:30

Decisão

•21/09/2022, 12:30

Decisão

•21/09/2022, 12:30

Acórdão

•21/09/2022, 12:30

Acórdão

•21/09/2022, 12:30

Acórdão

•21/09/2022, 12:30

Acórdão

•21/09/2022, 12:30

Acórdão

•21/09/2022, 12:30

Acórdão

•21/09/2022, 12:30

Acórdão

•21/09/2022, 12:30

Acórdão

•21/09/2022, 12:30

Acórdão

•21/09/2022, 12:30

Acórdão

•21/09/2022, 12:30

Acórdão

•21/09/2022, 12:30

Acórdão

•21/09/2022, 12:30

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Acórdão

•21/09/2022, 12:29

Decisão

•26/09/2019, 16:13

Despacho

•06/09/2019, 15:05

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 16:20

Despacho

•16/01/2019, 16:21

Ato Ordinatório

•24/09/2018, 15:09

Sentença

•24/09/2018, 12:42

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 16:38

Ato Ordinatório

•09/05/2017, 16:31

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:59

Sentença

•09/05/2017, 15:58

Sentença

•09/05/2017, 15:58

Sentença

•09/05/2017, 15:58

Sentença

•09/05/2017, 15:58

Sentença

•09/05/2017, 15:58

Sentença

•09/05/2017, 15:58

Sentença

•09/05/2017, 15:58

Sentença

•09/05/2017, 15:58

Sentença

•09/05/2017, 15:58

Sentença

•09/05/2017, 15:58

Sentença

•09/05/2017, 15:58

Sentença

•09/05/2017, 15:58

Sentença

•09/05/2017, 15:58

Sentença

•09/05/2017, 15:58

Sentença

•09/05/2017, 15:58

Sentença

•09/05/2017, 15:58

Sentença

•09/05/2017, 15:58

Sentença

•09/05/2017, 15:58

Sentença

•09/05/2017, 15:58

Sentença

•09/05/2017, 15:58

Sentença

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