Execução da Pena 7002756-63.2015.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

FELIPE GRACIOSO MACENA

Reu

Advogados / Representantes

ITAMAR REIS DUARTE

OAB/SP 379963·CPF

·

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:59

Remetido ao DJE

03/04/2025, 04:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:11

Petição Juntada

01/04/2025, 12:16

Conclusos para Decisão

01/04/2025, 11:37

Certidão de Cartório Expedida

01/04/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FELIPE GRACIOSO MACENA - Com escora na manifestação do Ministério Público, em face do advento da prescrição da pretensão executória e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do executado FELIPE GRACIOSO MACENA, referente a pena objeto deste PEC (processo n. 0071375-23.2014.8.26.0050, da 4ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda). Intimação - ADV: Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP) Processo 7002756-63.2015.8.26.0606 - Execução da Pena -

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 11:52

Extinta a Punibilidade por Prescrição

28/03/2025, 11:51

Conclusos para Decisão

27/03/2025, 14:12

Reativação de Processo Suspenso

27/03/2025, 14:11

Petição Juntada

26/03/2025, 15:50

Todas as movimentações(111)

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:59

Remetido ao DJE

03/04/2025, 04:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:11

Petição Juntada

01/04/2025, 12:16

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 15:11

Sentença

•28/03/2025, 11:51

Conclusos para Decisão

01/04/2025, 11:37

Certidão de Cartório Expedida

01/04/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FELIPE GRACIOSO MACENA - Com escora na manifestação do Ministério Público, em face do advento da prescrição da pretensão executória e, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do executado FELIPE GRACIOSO MACENA, referente a pena objeto deste PEC (processo n. 0071375-23.2014.8.26.0050, da 4ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda). Intimação - ADV: Itamar Reis Duarte (OAB 379963/SP) Processo 7002756-63.2015.8.26.0606 - Execução da Pena -

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 11:52

Extinta a Punibilidade por Prescrição

28/03/2025, 11:51

Conclusos para Decisão

27/03/2025, 14:12

Reativação de Processo Suspenso

27/03/2025, 14:11

Petição Juntada

26/03/2025, 15:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/03/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 11:03

Folha de Antecedentes Juntada

25/03/2025, 11:02

Certidão Juntada

25/03/2025, 11:02

Petição Juntada

19/03/2025, 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 10:03

Petição Juntada

17/03/2025, 09:25

Pedido de Habilitação Juntado

25/02/2025, 17:16

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 21:55

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

23/05/2024, 16:32

Petição Juntada

22/05/2024, 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2024, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 15:17

Reativação de Processo Suspenso

20/05/2024, 15:16

Folha de Antecedentes Juntada

20/05/2024, 15:16

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 08:15

Suspensão do Prazo

29/01/2024, 03:36

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 22:59

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 22:29

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/08/2023, 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2021, 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2021, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2021, 17:03

Conclusos para Despacho

09/12/2021, 14:09

Documento Juntado

09/12/2021, 13:52

Documento Juntado

09/12/2021, 13:51

Documento Juntado

09/12/2021, 13:50

Remetidos os Autos para Local Externo

24/11/2021, 17:06

Mandado de Prisão Expedido

02/08/2021, 00:00

Mandado de Prisão Expedido

31/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/05/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/05/2021, 00:00

Proferido Despacho

17/02/2021, 00:00

Decisão

12/01/2021, 00:00

Proferido Despacho

18/12/2020, 00:00

Proferido Despacho

30/07/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

26/03/2020, 00:00

Conclusos para Despacho

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/02/2020, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/10/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

18/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/10/2019, 00:00

Conclusos para Despacho

09/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2018, 00:00

Proferido Despacho

24/07/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

23/07/2018, 00:00

Documento Juntado

13/07/2018, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

01/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2017, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

27/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/10/2017, 00:00

Decisão

30/10/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/10/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

20/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

21/09/2017, 00:00

Decisão

27/06/2017, 00:00

Conclusos para Despacho

23/11/2016, 00:00

Petição Juntada

08/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo

09/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/06/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/06/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/06/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

30/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/05/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

27/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Local Externo

29/03/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/12/2015, 00:00

Proferido Despacho

08/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2015, 00:00

Processo Autuado

03/07/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:17

Despacho

•09/12/2021, 17:03