Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018598-65.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal

Partes do Processo

ROBERTO ABDALLA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAMPINAS - CAMPREV

CNPJ

Reu

JOSE D'ARC SCHMIED LINTZ (ENGENHARIA)

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO CARIA NETO

OAB/SP 77984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/04/2025, 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/04/2025, 08:02

Contrarrazões Juntada

04/04/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Caria Neto (OAB 77984/SP) Processo 1018598-65.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Abdalla Filho - Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerente no duplo efeito. À Fazenda para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 01:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:10

Conclusos para Despacho

18/03/2025, 16:19

Certidão de Cartório Expedida

18/03/2025, 16:18

Recurso Interposto

12/03/2025, 16:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/03/2025, 07:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/03/2025, 07:44

Todas as movimentações(127)

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/04/2025, 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/04/2025, 08:02

Contrarrazões Juntada

04/04/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 17:10

Sentença

•21/02/2025, 16:41

01/04/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Caria Neto (OAB 77984/SP) Processo 1018598-65.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Abdalla Filho - Recebo o recurso inominado interposto pela parte requerente no duplo efeito. À Fazenda para contrarrazões no prazo legal. Após, subam os autos ao Colégio Recursal. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 01:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:10

Conclusos para Despacho

18/03/2025, 16:19

Certidão de Cartório Expedida

18/03/2025, 16:18

Recurso Interposto

12/03/2025, 16:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/03/2025, 07:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/03/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:18

Remetido ao DJE

24/02/2025, 00:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2025, 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/02/2025, 16:42

Julgada improcedente a ação

21/02/2025, 16:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/11/2024, 08:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/11/2024, 08:04

Conclusos para Sentença

21/11/2024, 14:30

Certidão de Cartório Expedida

19/11/2024, 16:58

Petição Juntada

15/11/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:18

Petição Juntada

14/11/2024, 10:36

Remetido ao DJE

14/11/2024, 01:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/11/2024, 22:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/11/2024, 22:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/11/2024, 22:13

Conclusos para Despacho

13/11/2024, 11:24

Petição Juntada

08/11/2024, 11:25

Petição Juntada

08/11/2024, 11:15

Petição Juntada

15/10/2024, 17:35

Certidão de Cartório Expedida

15/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 09:55

Petição Juntada

06/10/2024, 20:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/09/2024, 07:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/09/2024, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 23:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2024, 08:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/09/2024, 08:30

Remetido ao DJE

06/09/2024, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2024, 19:39

Conclusos para Despacho

12/07/2024, 14:46

Petição Juntada

02/07/2024, 16:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/06/2024, 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

29/06/2024, 07:51

Petição Juntada

25/06/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 03:01

Remetido ao DJE

19/06/2024, 00:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/06/2024, 17:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/06/2024, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 17:27

Conclusos para Despacho

16/03/2024, 18:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/10/2023, 07:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/10/2023, 07:34

Petição Juntada

12/10/2023, 06:06

Petição Juntada

10/10/2023, 05:59

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 02:23

Remetido ao DJE

03/10/2023, 00:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2023, 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2023, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2023, 17:17

Conclusos para Despacho

29/09/2023, 15:39

Petição Juntada

23/09/2023, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 02:23

Remetido ao DJE

20/09/2023, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2023, 20:05

Contestação Juntada

12/09/2023, 10:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/08/2023, 08:15

Petição Juntada

08/08/2023, 05:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/08/2023, 07:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2023, 12:33

Mandado de Citação Expedido

02/08/2023, 11:32

Certidão de Cartório Expedida

01/08/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 03:14

Remetido ao DJE

26/07/2023, 00:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/07/2023, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 17:32

Petição Juntada

14/04/2023, 12:05

Conclusos para Despacho

14/04/2023, 10:40

Certidão de Cartório Expedida

14/04/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 03:15

Remetido ao DJE

23/02/2023, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2023, 20:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/02/2023, 07:12

Conclusos para Despacho

17/01/2023, 11:54

Petição Juntada

17/01/2023, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 02:17

Remetido ao DJE

16/01/2023, 00:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/01/2023, 20:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2023, 20:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/12/2022, 07:38

Conclusos para Despacho

06/12/2022, 11:11

Petição Juntada

02/12/2022, 05:40

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 02:37

Remetido ao DJE

30/11/2022, 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/11/2022, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2022, 13:31

Réplica Juntada

12/09/2022, 13:42

Conclusos para Sentença

10/08/2022, 11:25

Petição Juntada

09/08/2022, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 02:52

Remetido ao DJE

05/07/2022, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2022, 12:58

Contestação Juntada

04/07/2022, 22:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/06/2022, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 03:26

Remetido ao DJE

10/06/2022, 00:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/06/2022, 22:26

Mandado de Citação Expedido

09/06/2022, 21:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/06/2022, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 04:58

Conclusos para Decisão

08/06/2022, 09:34

Evoluída a Classe

08/06/2022, 09:34

Certidão de Cartório Expedida

08/06/2022, 09:17

Remetido ao DJE

08/06/2022, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2022, 21:08

Conclusos para Despacho

06/06/2022, 09:15

Certidão de Cartório Expedida

06/06/2022, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 03:42

Remetido ao DJE

06/05/2022, 00:48

Recebida a Emenda à Inicial

05/05/2022, 19:40

Conclusos para Decisão

05/05/2022, 10:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

05/05/2022, 10:04

Despacho

•13/11/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:55

Decisão

•05/09/2024, 19:39

Decisão

•18/06/2024, 17:27

Despacho

•02/10/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 20:05

Decisão

•25/07/2023, 17:32

Despacho

•22/02/2023, 20:38

Despacho

•13/01/2023, 20:49

Decisão

•30/11/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:58

Decisão

•09/06/2022, 21:20

Decisão

•07/06/2022, 21:08

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/03/2025, 17:10

Sentença

•21/02/2025, 16:41

Despacho

•13/11/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 09:55

Decisão

•05/09/2024, 19:39

Decisão

•18/06/2024, 17:27

Despacho

•02/10/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 20:05

Decisão

•25/07/2023, 17:32

Despacho

•22/02/2023, 20:38

Despacho

•13/01/2023, 20:49

Decisão

•30/11/2022, 13:31

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:58

Decisão

•09/06/2022, 21:20

Decisão

•07/06/2022, 21:08

Decisão

•05/05/2022, 19:40