Embargos de Declaração Cível 1013552-88.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Olavo Paula Leite Rocha

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Partes do Processo

NIVALDO SOARES MOREIRA

CNPJ

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD

CNPJ

Reu

VIOLA SHOW PRODUCOES, EVENTOS E PROMOCOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATO CASSIANO

OAB/SP 372399·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO

OAB/SP 206460·CPF·Representa: Réu

MAURICIO COZER DIAS

OAB/SP 131149·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

06/05/2026, 12:14

Prazo

24/03/2026, 11:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

19/03/2026, 14:13

Decisão Monocrática registrada

18/03/2026, 21:43

Conclusos para decisão

11/03/2026, 18:44

Conclusos para decisão

11/03/2026, 18:44

Subprocesso Cadastrado

10/03/2026, 04:11

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2026, 21:02