Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001468-91.2023.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.748,16

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Epitacio

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · ÓrgãoJulgador#3615 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3615

Partes do Processo

GABRIELA DA SILVA SA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS FRANCISCO DE ALMEIDA

OAB/SP 202600·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 09:15

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 08:58

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 09:06

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2023, 09:15

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:31

Documentos

Despacho

•19/12/2023, 09:15

Despacho

•13/12/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 08:58

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 08:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 08:53

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2023, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões

14/09/2023, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:37

Ato ordinatório

04/09/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Douglas Francisco de Almeida (OAB 202600/SP) Processo 1001468-91.2023.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriela da Silva Sá - Dessarte, antes de decidir sobre o pleito, em atenção à regra do art. 98, § 2º, in fine, do CPC/2015, intime-se o recorrente para juntar aos autos cópia da declaração anual do imposto de renda sua e de familiares que com ele convivam, maiores de dezesseis anos, e aufiram renda. Caso seja declarante isento de imposto de renda, d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 13:47

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:07

Julgada improcedente a ação

31/07/2023, 14:56

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2023, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

28/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 22:06

Expedição de Mandado.

18/05/2023, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão

16/05/2023, 10:03

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:46

Conclusos para despacho

12/05/2023, 20:02

Juntada de Ofício

12/05/2023, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:48

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 17:29

Conclusos para decisão

13/04/2023, 15:38

Mudança de Magistrado

13/04/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 14:03

Despacho

•06/12/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:49

Despacho

•30/08/2023, 13:47

Sentença

•31/07/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 13:16

Decisão

•16/05/2023, 17:21

Decisão

•17/04/2023, 17:29