Cumprimento de sentença 0001494-70.2022.8.26.0084 - TJSP

Cumprimento de sentença 0001494-70.2022.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

05/05/2026, 07:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

05/05/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

04/05/2026, 11:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

01/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 16:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0960/2026Data da Publicação: 30/04/2026

29/04/2026, 15:05

Juntada

29/04/2026, 15:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0960/2026Teor do ato: Vistos. O veículo descrito a fls. 64 não foi penhorado, mas apenas teve a transferência bloqueada, conforme decisão de fls. 54. Ademais, não se justifica a formalização de arresto nesta fase do cumprimento de sentença, porque a parte executada já foi considerada intimada, conforme se verifica a fls. 49. Diante disso, e por medida de economia, acolho o requerimento de fls. 80, item 1, primeira parte, e determino desde logo a penhora do veículo MMC L200 de placa EAV-7548, descrito a fls. 64, com relação ao qual não consta haver qualquer restrição. Fica nomeado como depositário, por ora, o possuidor do bem. Esta decisão, em conjunto com o extrato obtido pelo sistema Renajud, servirá como termo de constrição, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Por outro lado, indefiro o requerimento de apreensão formulado a fls. 80, item 1, segunda parte, porque a medida não tem, desde logo, natureza executória, tampouco se justifica neste momento processual. Desde que comprovado o recolhimento das despesas correspondentes, se a parte exequente não for beneficiária da justiça gratuita, providencie-se o bloqueio da circulação do veículo por meio do sistema Renajud, conforme requerido a fls. 80, item 2, o que também afetará a transferência e o licenciamento do bem. Caso a parte exequente pretenda o registro da penhora perante o Detran, deverá comprovar o recolhimento das despesas correspondentes, se não for beneficiária da justiça gratuita, e apresentar o demonstrativo atualizado do débito e o valor de avaliação do veículo pela tabela FIPE. Atendidas tais determinações, providencie-se o registro da penhora por meio do sistema Renajud. Intime-se a parte executada, por intermédio do advogado ou pessoalmente, conforme o caso, acerca da penhora. A parte exequente, se não for beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das despesas de condução do oficial de justiça. Anota-se desde l

28/04/2026, 16:10

Deferido o pedido - Vistos. O veículo descrito a fls. 64 não foi penhorado, mas apenas teve a transferência bloqueada, conforme decisão de fls. 54. Ademais, não se justifica a formalização de arresto nesta fase do cumprimento de sentença, porque a parte executada já foi considerada intimada, conforme se verifica a fls. 49. Diante disso, e por medida de economia, acolho o requerimento de fls. 80, item 1, primeira parte, e determino desde logo a penhora do veículo MMC L200 de placa EAV-7548, descrito a fls. 64, com relação ao qual não consta haver qualquer restrição. Fica nomeado como depositário, por ora, o possuidor do bem. Esta decisão, em conjunto com o extrato obtido pelo sistema Renajud, servirá como termo de constrição, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Por outro lado, indefiro o requerimento de apreensão formulado a fls. 80, item 1, segunda parte, porque a medida não tem, desde logo, natureza executória, tampouco se justifica neste momento processual. Desde que comprovado o recolhimento das despesas correspondentes, se a parte exequente não for beneficiária da justiça gratuita, providencie-se o bloqueio da circulação do veículo por meio do sistema Renajud, conforme requerido a fls. 80, item 2, o que também afetará a transferência e o licenciamento do bem. Caso a parte exequente pretenda o registro da penhora perante o Detran, deverá comprovar o recolhimento das despesas correspondentes, se não for beneficiária da justiça gratuita, e apresentar o demonstrativo atualizado do débito e o valor de avaliação do veículo pela tabela FIPE. Atendidas tais determinações, providencie-se o registro da penhora por meio do sistema Renajud. Intime-se a parte executada, por intermédio do advogado ou pessoalmente, conforme o caso, acerca da penhora. A parte exequente, se não for beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das despesas de condução do oficial de justiça. Anota-se desde logo que, com relação à avaliação do veículo,

28/04/2026, 15:42

Conclusos para decisão

18/04/2026, 11:29

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.25.70122885-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/10/2025 15:24

08/10/2025, 15:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1076/2025Data da Publicação: 08/09/2025

05/09/2025, 01:21

Juntada

05/09/2025, 01:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 02:09

DECISÃO

•28/04/2026, 15:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0960/2026Teor do ato: Vistos. O veículo descrito a fls. 64 não foi penhorado, mas apenas teve a transferência bloqueada, conforme decisão de fls. 54. Ademais, não se justifica a formalização de arresto nesta fase do cumprimento de sentença, porque a parte executada já foi considerada intimada, conforme se verifica a fls. 49. Diante disso, e por medida de economia, acolho o requerimento de fls. 80, item 1, primeira parte, e determino desde logo a penhora do veículo MMC L200 de placa EAV-7548, descrito a fls. 64, com relação ao qual não consta haver qualquer restrição. Fica nomeado como depositário, por ora, o possuidor do bem. Esta decisão, em conjunto com o extrato obtido pelo sistema Renajud, servirá como termo de constrição, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Por outro lado, indefiro o requerimento de apreensão formulado a fls. 80, item 1, segunda parte, porque a medida não tem, desde logo, natureza executória, tampouco se justifica neste momento processual. Desde que comprovado o recolhimento das despesas correspondentes, se a parte exequente não for beneficiária da justiça gratuita, providencie-se o bloqueio da circulação do veículo por meio do sistema Renajud, conforme requerido a fls. 80, item 2, o que também afetará a transferência e o licenciamento do bem. Caso a parte exequente pretenda o registro da penhora perante o Detran, deverá comprovar o recolhimento das despesas correspondentes, se não for beneficiária da justiça gratuita, e apresentar o demonstrativo atualizado do débito e o valor de avaliação do veículo pela tabela FIPE. Atendidas tais determinações, providencie-se o registro da penhora por meio do sistema Renajud. Intime-se a parte executada, por intermédio do advogado ou pessoalmente, conforme o caso, acerca da penhora. A parte exequente, se não for beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das despesas de condução do oficial de justiça. Anota-se desde l

28/04/2026, 16:10

Deferido o pedido - Vistos. O veículo descrito a fls. 64 não foi penhorado, mas apenas teve a transferência bloqueada, conforme decisão de fls. 54. Ademais, não se justifica a formalização de arresto nesta fase do cumprimento de sentença, porque a parte executada já foi considerada intimada, conforme se verifica a fls. 49. Diante disso, e por medida de economia, acolho o requerimento de fls. 80, item 1, primeira parte, e determino desde logo a penhora do veículo MMC L200 de placa EAV-7548, descrito a fls. 64, com relação ao qual não consta haver qualquer restrição. Fica nomeado como depositário, por ora, o possuidor do bem. Esta decisão, em conjunto com o extrato obtido pelo sistema Renajud, servirá como termo de constrição, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil. Por outro lado, indefiro o requerimento de apreensão formulado a fls. 80, item 1, segunda parte, porque a medida não tem, desde logo, natureza executória, tampouco se justifica neste momento processual. Desde que comprovado o recolhimento das despesas correspondentes, se a parte exequente não for beneficiária da justiça gratuita, providencie-se o bloqueio da circulação do veículo por meio do sistema Renajud, conforme requerido a fls. 80, item 2, o que também afetará a transferência e o licenciamento do bem. Caso a parte exequente pretenda o registro da penhora perante o Detran, deverá comprovar o recolhimento das despesas correspondentes, se não for beneficiária da justiça gratuita, e apresentar o demonstrativo atualizado do débito e o valor de avaliação do veículo pela tabela FIPE. Atendidas tais determinações, providencie-se o registro da penhora por meio do sistema Renajud. Intime-se a parte executada, por intermédio do advogado ou pessoalmente, conforme o caso, acerca da penhora. A parte exequente, se não for beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das despesas de condução do oficial de justiça. Anota-se desde logo que, com relação à avaliação do veículo,

28/04/2026, 15:42

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0960/2026Data da Publicação: 30/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAS1.25.70122885-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/10/2025 15:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1076/2025Data da Publicação: 08/09/2025

Juntada

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