Execução da Pena 0007176-69.2020.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Juri/execucoes de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CHRISTIAN BRASILEIRO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA FERNANDA DA SILVA

OAB/SP 369582·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:50

Homologado o Cálculo

14/05/2026, 16:49

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 13:48

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:01

Todas as movimentações(365)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:50

Homologado o Cálculo

14/05/2026, 16:49

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 16:49

Despacho

•04/05/2026, 13:48

Conclusos para decisão

14/05/2026, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 13:48

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:01

Declarada a Remição

13/04/2026, 16:27

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:10

Apensado ao processo

21/05/2025, 15:01

Apensado ao processo

21/05/2025, 14:57

Apensado ao processo

21/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sabrina Fernanda da Silva (OAB 369582/SP) Processo 0007176-69.2020.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: CHRISTIAN BRASILEIRO DE SOUZA - Posto isso: a) ESTABELEÇO o regime prisional FECHADO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado CHRISTIAN BRASILEIRO DE SOUZA, MTR: 1134249-0, RG: 57820628, RJI: 182393229-59, Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, relativamente a todas as condenações impostas; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:56

Unificação e Soma de Penas

28/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:16

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 11:52

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:34

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

15/01/2025, 16:31

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:08

Conclusos para despacho

15/01/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 21:46

Revogado o Livramento Condicional

28/11/2024, 21:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

28/11/2024, 21:40

Conclusos para decisão

28/11/2024, 16:04

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 16:30

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 01:50

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:32

Mudança de Magistrado

21/10/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2024, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2024, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2024, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2024, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/09/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

19/07/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 01:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 14:30

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 15:56

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:53

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 08:52

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2024, 10:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2024, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2024, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2024, 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2024, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2024, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2024, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2024, 17:33

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:33

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 03:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:23

Concedido o Livramento Condicional

22/01/2024, 15:23

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:42

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:00

Ato ordinatório

08/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:04

Concedida Progressão de regime

14/12/2023, 16:56

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:11

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 13:31

Ato ordinatório

12/12/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 17:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2023, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2023, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2023, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/11/2023, 14:49

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:30

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 09:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:21

Apensado ao processo

18/10/2023, 15:24

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:16

Juntada de Certidão

17/10/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:35

Unificação e Soma de Penas

09/10/2023, 10:34

Conclusos para decisão

06/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 06:45

Conclusos para despacho

27/09/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:03

Determinada a Regressão de Regime

15/09/2023, 16:03

Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:10

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 19:26

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 11:09

Audiência Realizada Exitosa

08/08/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:01

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2023 12:00:40, Unidade Regional de Departamen.

13/06/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2023, 16:16

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:41

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 16:22

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 22:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 22:36

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2023, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2023, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2023, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2023, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 07:55

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 19:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2023.

15/02/2023, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:23

Determinada a Regressão de Regime

24/01/2023, 15:18

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 05:40

Suspensão do Prazo

12/12/2022, 03:12

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 01:07

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 13:18

Juntada de Ofício

06/09/2022, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 11:22

Juntada de Mandado

27/07/2022, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 15:28

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

28/06/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2022, 14:34

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2022, 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/06/2022, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 15:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:13

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

01/02/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/02/2022, 09:30

Homologado o Cálculo

31/01/2022, 21:19

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:21

Conclusos para despacho

25/01/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 19:46

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 18:49

Proferido Despacho

23/11/2021, 14:52

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:48

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:55

Realizado Cálculo de Liquidação

04/08/2021, 16:20

Juntada de Mandado

04/08/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/07/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/07/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 14:57

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 14:56

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 13:42

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

30/07/2021, 10:46

Conclusos para decisão

29/07/2021, 11:15

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 08:54

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 09:00

Juntada de Mandado

08/07/2021, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2021, 09:36

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 10:11

Proferido Despacho

31/05/2021, 17:37

Conclusos para despacho

31/05/2021, 12:58

Conclusos para despacho

31/05/2021, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 16:05

Suspensão do Prazo

04/04/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 15:23

Decisão

11/12/2020, 14:47

Conclusos para decisão

10/12/2020, 18:03

Conclusos para despacho

10/12/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 20:14

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 11:23

Juntada de Mandado

04/11/2020, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2020, 14:37

Expedição de Mandado.

08/06/2020, 09:34

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 14:12

Homologado o Cálculo

08/05/2020, 14:06

Conclusos para decisão

06/05/2020, 16:23

Conclusos para despacho

07/04/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2020, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2020, 17:58

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 17:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2020, 17:48

Expedição de Ofício.

02/04/2020, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2020, 18:19

Distribuído por competência exclusiva

01/04/2020, 16:51

Decisão

•13/04/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:43

Decisão

•28/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:01

Despacho

•14/03/2025, 11:52

Decisão

•15/01/2025, 16:31

Decisão

•28/11/2024, 21:41

Decisão

•28/11/2024, 21:40

Despacho

•08/11/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:53

Decisão

•28/06/2024, 14:30

Todos os documentos(64)

Decisão

•14/05/2026, 16:49

Despacho

•04/05/2026, 13:48

Decisão

•13/04/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•02/04/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:43

Decisão

•28/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:01

Despacho

•14/03/2025, 11:52

Decisão

•15/01/2025, 16:31

Decisão

•28/11/2024, 21:41

Decisão

•28/11/2024, 21:40

Despacho

•08/11/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:53

Decisão

•28/06/2024, 14:30

Despacho

•24/04/2024, 15:56

Decisão

•30/01/2024, 17:33

Decisão

•22/01/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 13:16

Decisão

•14/12/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:52

Decisão

•09/11/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:40

Decisão

•20/10/2023, 15:32

Decisão

•09/10/2023, 10:34

Decisão

•15/09/2023, 16:03

Despacho

•17/08/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:54

Despacho

•25/05/2023, 16:16

Despacho

•10/05/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 12:09

Despacho

•19/04/2023, 22:36

Decisão

•24/01/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:11

Despacho

•15/06/2022, 14:34

Decisão

•08/06/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 09:30

Decisão

•31/01/2022, 21:19

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 18:49

Despacho

•23/11/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 14:58

Decisão

•30/07/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 09:08

Despacho

•31/05/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 10:51

Decisão

•11/12/2020, 14:47

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 11:27

Decisão

•08/05/2020, 14:06

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 18:19

Decisão

•01/04/2020, 16:52

Sentença

•01/04/2020, 16:52