Ação Penal - Procedimento Ordinário 1502203-31.2021.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 03 Criminal de Piracicaba 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sérgio Mazina Martins 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sérgio Mazina Martins 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Amable Lopez Soto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 20:44

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 14:21

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:36

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2025, 14:27

Juntada de Mandado

12/12/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

01/12/2025, 13:40

Todas as movimentações(240)

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 20:44

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 14:21

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 14:21

Despacho

•18/11/2025, 16:47

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:36

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:23

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2025, 14:27

Juntada de Mandado

12/12/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

01/12/2025, 13:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/11/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 16:47

Guia Eletrônica Enviada

13/11/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:41

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:28

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 09:27

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 09:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/11/2025, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 15:57

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/05/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: KAUE MALUF MASSARIOL - Intimação - ADV: Kaue Maluf Massariol (OAB 334216/SP) Processo 1502203-31.2021.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Recebo o recurso retro, bem como as razões e contrarrazões já apresentadas. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, feitas as devidas anotações de praxe.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 09:53

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/05/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: KAUE MALUF MASSARIOL - Intimação - ADV: Kaue Maluf Massariol (OAB 334216/SP) Processo 1502203-31.2021.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Recebo o recurso interposto. Intime-se a defesa para, no prazo legal, apresentar razões de apelação. Após, ao MP para contrarrazões de recurso Remetam-se os autos, digitalmente, ao E. Tribunal de Justiça. A audiência de instrução e julgamento realizada pelo sistema audiovisual contou com a gravação dos termos diretamente no sistema SAJ, razão pela qual, desnecessária a remessa de mídias (Art. 102, V, NSCGJ)

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/04/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 10:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/04/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/04/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:34

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

04/04/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: KAUE MALUF MASSARIOL - Intimação - ADV: Kaue Maluf Massariol (OAB 334216/SP) Processo 1502203-31.2021.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intime-se o Dr Defensor para, no prazo legal, apresentar, no processo digital: ALEGAÇÕES FINAIS.

01/04/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 09:30

Juntada de Petição de Alegações finais

28/03/2025, 15:17

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:30

Juntada de Petição de Alegações finais

26/03/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 11:16

Juntada de Ofício

25/03/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 11:14

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 09:15

Juntada de Mandado

18/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 07:45

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2025, 13:15

Juntada de Mandado

14/03/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 10:48

Conclusos para despacho

06/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 10:33

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:25

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

31/01/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/01/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 08:39

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 02:30:00, 3ª Vara Criminal.

18/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 06:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 13:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 13:23

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 15:21

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 13:57

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 21:25

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 16:07

Recebida a denúncia

04/09/2023, 15:05

Conclusos para despacho

03/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:15

Recebida a denúncia

29/06/2023, 10:14

Conclusos para despacho

27/06/2023, 18:04

Evoluída a classe de 279 para 283

27/06/2023, 17:53

Juntada de Petição de Denúncia

27/06/2023, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 17:39

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 09:29

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/03/2023, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 15:26

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:50

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2023 01:00:00, 3ª Vara Criminal.

16/12/2022, 11:44

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 12:09

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/11/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2022, 11:58

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:52

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2022 01:00:00, 3ª Vara Criminal.

16/08/2022, 15:47

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 08:49

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 17:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

19/05/2022, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/04/2022, 13:03

Juntada de Certidão

07/02/2022, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2022, 18:16

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:53

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2022 01:15:00, 3ª Vara Criminal.

01/02/2022, 11:47

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2022, 15:41

Juntada de Certidão

21/01/2022, 18:44

Juntada de Certidão

21/01/2022, 18:16

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2022, 11:42

Conclusos para decisão

11/01/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 22:55

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

04/01/2022, 08:41

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 03:03

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 20:17

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 18:13

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 09:27

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:10

Decisão

•29/09/2025, 15:57

Decisão

•08/05/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:20

Decisão

•22/04/2025, 15:31

Decisão

•15/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:40

Sentença

•04/04/2025, 15:33

Despacho

•31/03/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:16

Despacho

•07/03/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 12:37

Todos os documentos(53)

Despacho

•24/03/2026, 14:21

Despacho

•18/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:10

Decisão

•29/09/2025, 15:57

Decisão

•08/05/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:20

Decisão

•22/04/2025, 15:31

Decisão

•15/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:40

Sentença

•04/04/2025, 15:33

Despacho

•31/03/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:16

Despacho

•07/03/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 12:37

Despacho

•24/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 11:06

Despacho

•03/02/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:27

Decisão

•19/04/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 18:29

Decisão

•25/03/2024, 13:23

Decisão

•04/09/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:48

Decisão

•29/06/2023, 10:14

Despacho

•02/06/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 16:30

Despacho

•12/05/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 16:38

Termo de Audiência

•05/04/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 10:48

Despacho

•16/12/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:47

Termo de Audiência

•29/11/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:05

Despacho

•19/08/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 08:51

Termo de Audiência

•19/05/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:03

Despacho

•02/02/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 15:41

Decisão

•11/01/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 18:26