Apelação Cível 1040042-57.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 380.000,00

Órgão julgador

José Roberto de Souza Meirelles

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Partes do Processo

LUAN FERREIRA AYRES PINTO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CALIXTO

OAB/SP 503196·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CALIXTO NUNES

OAB/PR 65973·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo

07/05/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:35

Expedido Termo de Intimação

07/05/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

05/05/2026, 11:08

Decisão Monocrática registrada

04/05/2026, 15:28

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

04/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 19:36

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:31

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

17/03/2026, 10:29

Prazo

06/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:16

Expedido Termo de Intimação

06/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:54

Todas as movimentações(23)

Prazo

07/05/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:35

Expedido Termo de Intimação

07/05/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

05/05/2026, 11:08

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/05/2026, 13:57

Despacho

•03/03/2026, 14:25

Decisão Monocrática registrada

04/05/2026, 15:28

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

04/05/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 19:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 19:36

Conclusos para decisão

17/03/2026, 10:31

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

17/03/2026, 10:29

Prazo

06/03/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 17:16

Expedido Termo de Intimação

06/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

04/03/2026, 11:59

Despacho

03/03/2026, 14:25

Conclusos para decisão

09/01/2026, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:04

Distribuído por competência exclusiva

07/01/2026, 09:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

16/12/2025, 10:30

Processo Cadastrado

16/12/2025, 08:59

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

12/12/2025, 09:31