Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003241-67.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.174,70

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Artur Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Civel de Artur Nogueira 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal

Partes do Processo

ZEILDA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - SAEAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:43

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 15:07

Ato ordinatório

01/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 12:27

Todas as movimentações(64)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/08/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:43

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:25

02/07/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 15:07

Ato ordinatório

01/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 13:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/04/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilma Aparecida Gomes (OAB 272551/SP) Processo 1003241-67.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Zeilda dos Santos Oliveira - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. 143/153 somente em seu efeito devolutivo, nos termos do que dispõe o artigo 43 da Lei 9.099/95. Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 dias úteis. É vedada a interposição de recurso adesivo no âmbito do Juizado Especial Cível (Enunciado 88

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 10:36

Conclusos para decisão

19/03/2025, 16:36

Conclusos para despacho

18/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:23

Julgada Procedente a Ação

21/02/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 01:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 14:52

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2024, 14:59

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 15:52

Não confirmada a citação eletrônica

28/09/2024, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 01:05

Expedição de Mandado.

23/09/2024, 14:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

23/09/2024, 13:31

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:01

Classe retificada de 436 para 14695

19/09/2024, 11:07

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:34

Decisão

•28/03/2025, 10:36

Sentença

•21/02/2025, 12:56

Despacho

•09/12/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:52

Decisão

•23/09/2024, 13:31