Execução da Pena 7004155-20.2013.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/02/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Cumulativa de Itanhaem
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JOSE ORLANDO DE SOUZA
Reu
Advogados / Representantes
SERGIO ALESSANDRO PEREIRA
OAB/SP 234560
·
CPF
841.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
CAMILA NUNES AMARAL
OAB/SP 337541
·
CPF
316.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
29/07/2024, 12:45
Recebido pelo Distribuidor
29/07/2024, 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/07/2024, 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/07/2024, 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024, 10:36
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 10:35
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 10:28
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 10:17
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 12:15
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 12:14
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 12:13
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 12:12
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 12:11
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 12:11
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 12:09
Ver todas as movimentações (304)
Todas as movimentações
(304)
Recebido pelo Distribuidor
29/07/2024, 12:45
Recebido pelo Distribuidor
29/07/2024, 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/07/2024, 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
26/07/2024, 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
Documentos
Despacho
•
10/07/2024, 11:21
Decisão
•
10/07/2024, 11:21
26/07/2024, 10:36
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 10:35
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 10:28
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 10:17
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 12:15
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 12:14
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 12:13
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 12:12
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 12:11
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 12:11
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 12:09
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 12:09
Juntada de Outros documentos
25/07/2024, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024, 15:31
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
10/07/2024, 12:48
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 11:33
Juntada de Outros documentos
10/07/2024, 11:25
Juntada de Outros documentos
10/07/2024, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 11:21
Juntada de Outros documentos
10/07/2024, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 11:21
Juntada de Outros documentos
10/07/2024, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 11:21
Juntada de Outros documentos
10/07/2024, 11:20
Juntada de Outros documentos
10/07/2024, 11:20
Juntada de Outros documentos
10/07/2024, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 11:20
Juntada de Outros documentos
10/07/2024, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 11:20
Juntada de Outros documentos
10/07/2024, 11:20
Juntada de Outros documentos
10/07/2024, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 11:20
Juntada de Outros documentos
04/07/2024, 16:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024, 06:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024, 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024, 10:04
Conclusos para decisão
02/07/2024, 16:31
Conclusos para despacho
02/07/2024, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 15:20
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 12:06
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 09:27
Ato ordinatório praticado
24/05/2024, 09:27
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/05/2024, 16:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2024, 00:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024, 10:48
Juntada de Outros documentos
05/04/2024, 09:28
Expedição de Ofício.
05/04/2024, 08:41
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 08:32
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 08:32
Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024, 08:32
Juntada de Outros documentos
19/03/2024, 15:32
Juntada de Outros documentos
01/03/2024, 11:40
Conclusos para decisão
09/02/2024, 11:21
Conclusos para despacho
09/02/2024, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 12:48
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 14:29
Ato ordinatório praticado
04/12/2023, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 13:34
Conclusos para decisão
27/10/2023, 11:28
Conclusos para despacho
20/10/2023, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 18:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023, 04:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023, 04:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 12:57
Ato ordinatório praticado
17/10/2023, 12:56
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 12:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023, 11:57
Conclusos para decisão
17/10/2023, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 20:45
Conclusos para despacho
16/10/2023, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023, 10:37
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 18:14
Ato ordinatório praticado
11/10/2023, 18:14
Juntada de Outros documentos
11/10/2023, 18:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023, 06:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023, 10:33
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 10:25
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 10:24
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023, 10:24
Conclusos para despacho
20/07/2023, 11:37
Conclusos para despacho
19/07/2023, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 17:55
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 11:28
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 11:27
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 11:01
Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 10:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023, 04:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2023, 00:06
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023, 20:43
Conclusos para despacho
26/05/2023, 15:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023, 08:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023, 13:00
Conclusos para despacho
16/05/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 16:24
Ato ordinatório praticado
16/05/2023, 16:24
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 16:22
Recebidos os autos
16/05/2023, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2023, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/03/2023, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023, 00:00
Conclusos para despacho
28/03/2023, 00:00
Recebidos os autos
01/02/2023, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2023, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/11/2022, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022, 00:00
Conclusos para despacho
03/11/2022, 00:00
Conclusos para despacho
01/11/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/09/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/08/2022, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.
25/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/08/2022, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022, 00:00
Conclusos para decisão
11/08/2022, 00:00
Conclusos para despacho
09/08/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/07/2022, 00:00
Recebidos os autos
08/07/2022, 00:00
Conclusos para decisão
08/07/2022, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2022, 00:00
Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.
29/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/06/2022, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022, 00:00
Conclusos para despacho
21/06/2022, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.
02/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/05/2022, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022, 00:00
Conclusos para despacho
16/05/2022, 00:00
Conclusos para despacho
13/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/01/2022, 00:00
Recebidos os autos
14/01/2022, 00:00
Recebidos os autos
14/01/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/01/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/12/2021, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/10/2021, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/05/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/02/2021, 00:00
Recebidos os autos
18/12/2020, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/07/2020, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
16/03/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/03/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/03/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/12/2019, 00:00
Recebidos os autos
27/11/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2019, 00:00
Recebidos os autos
09/10/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2019, 00:00
Recebidos os autos
04/10/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2019, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/10/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/09/2019, 00:00
Recebidos os autos
03/09/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/08/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/08/2019, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
30/07/2019, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/05/2019, 00:00
Recebidos os autos
05/04/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/04/2019, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2019, 00:00
Conclusos para decisão
29/03/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/01/2019, 00:00
Recebidos os autos
03/12/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/11/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/10/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/08/2018, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
24/04/2018, 00:00
Recebidos os autos
12/04/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/02/2018, 00:00
Recebidos os autos
18/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/07/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/07/2017, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/07/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/06/2017, 00:00
Recebidos os autos
05/06/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2017, 00:00
Declarada a Remição
26/05/2017, 00:00
Conclusos para despacho
25/05/2017, 00:00
Recebidos os autos
18/05/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2017, 00:00
Recebidos os autos
15/05/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/03/2017, 00:00
Conclusos para despacho
21/03/2017, 00:00
Conclusos para despacho
16/03/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/03/2017, 00:00
Conclusos para despacho
01/03/2017, 00:00
Recebidos os autos
15/02/2017, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/02/2017, 00:00
Conclusos para despacho
09/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/01/2017, 00:00
Conclusos para despacho
30/01/2017, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/10/2016, 00:00
Recebidos os autos
01/08/2016, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2016.
01/08/2016, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/07/2016, 00:00
Conclusos para despacho
26/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/07/2016, 00:00
Conclusos para despacho
11/07/2016, 00:00
Ato ordinatório praticado
17/06/2016, 00:00
Recebidos os autos
06/04/2016, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2016.
06/04/2016, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/12/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/03/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/03/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/03/2015, 00:00
Recebidos os autos
12/02/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/02/2015, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2015, 00:00
Conclusos para despacho
09/02/2015, 00:00
Conclusos para despacho
09/02/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/02/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/02/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/01/2015, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/12/2014, 00:00
Conclusos para despacho
27/11/2014, 00:00
Recebidos os autos
26/11/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2014, 00:00
Recebidos os autos
24/11/2014, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/11/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/08/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/08/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
01/07/2014, 00:00
Ato ordinatório praticado
02/12/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/11/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/11/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/11/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/11/2013, 00:00
Conclusos para despacho
05/11/2013, 00:00
Recebidos os autos
04/11/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
30/10/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
25/10/2013, 00:00
Recebidos os autos
24/10/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/10/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
08/10/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2013, 00:00
Recebidos os autos
27/08/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/08/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/08/2013, 00:00
Recebidos os autos
14/08/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/08/2013, 00:00
Conclusos para despacho
05/08/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
31/07/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/07/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/07/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
11/07/2013, 00:00
Conclusos para despacho
10/07/2013, 00:00
Recebidos os autos
03/07/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
03/07/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/07/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/05/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/05/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
13/05/2013, 00:00
Conclusos para despacho
10/05/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/05/2013, 00:00
Recebidos os autos
21/03/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
28/02/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
27/02/2013, 00:00
Distribuído por sorteio
26/02/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/02/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
22/02/2013, 00:00
Conclusos para despacho
21/02/2013, 00:00
Recebidos os autos
04/02/2013, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/01/2013, 00:00
Ato ordinatório praticado
18/01/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/07/2012, 00:00
Despacho
•
10/07/2024, 11:21
Decisão
•
10/07/2024, 11:20
Decisão
•
03/07/2024, 10:04
Ato Ordinatório
•
24/05/2024, 09:27
Decisão
•
05/04/2024, 08:32
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Ver todos os documentos (33)
Todos os documentos
(33)
Despacho
•
10/07/2024, 11:21
Decisão
•
10/07/2024, 11:21
Despacho
•
10/07/2024, 11:21
Decisão
•
10/07/2024, 11:20
Decisão
•
03/07/2024, 10:04
Ato Ordinatório
•
24/05/2024, 09:27
Decisão
•
05/04/2024, 08:32
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2024, 08:16
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 14:29
Ato Ordinatório
•
17/10/2023, 12:56
Decisão
•
17/10/2023, 11:57
Ato Ordinatório
•
11/10/2023, 18:14
Despacho
•
11/09/2023, 10:24
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 11:27
Despacho
•
26/05/2023, 20:43
Ato Ordinatório
•
16/05/2023, 16:24