Execução da Pena 0007047-43.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

WATSON DE MELO SILVA

Reu

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Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/02/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 08:16

Expedição de Ofício.

29/11/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/11/2025, 12:01

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 19:17

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

11/11/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 14:50

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:38

Todas as movimentações(574)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/02/2026, 10:23

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 08:16

Expedição de Ofício.

29/11/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 12:01

Sentença

•11/11/2025, 19:17

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29/11/2025, 12:01

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 19:17

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

11/11/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 14:50

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 13:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/08/2025, 15:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/05/2025, 15:06

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WATSON DE MELO SILVA - Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0007047-43.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Vistos. À serventia para que elabore cálculo de frações, nos moldes do Decreto Presidencial nº 12.338/2024. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 21:40

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

20/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

13/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2025, 11:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2024, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/11/2024, 17:57

Conclusos para decisão

19/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:01

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:16

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 13:21

Juntada de Alvará

14/11/2024, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:18

Concessão

14/11/2024, 10:16

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:03

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 14:56

Conclusos para decisão

03/10/2024, 14:42

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 18:36

Ato ordinatório

25/09/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:59

Declarada a Remição

06/08/2024, 17:59

Conclusos para decisão

06/08/2024, 17:31

Conclusos para despacho

06/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:21

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:00

Conclusos para despacho

19/07/2024, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 11:19

Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:59

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:45

Protocolo Juntado

15/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:48

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/07/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão

27/03/2024, 17:15

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/03/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:40

Ato ordinatório

19/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:41

Homologado o Cálculo

08/03/2024, 16:40

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:28

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:16

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/02/2024, 16:07

Conclusos para decisão

13/02/2024, 15:48

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:02

Concedida Progressão de regime

31/01/2024, 16:02

Conclusos para decisão

30/01/2024, 18:08

Conclusos para despacho

30/01/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:01

Homologada a Falta Disciplinar

21/09/2023, 16:01

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:05

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 11:08

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:21

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 13:48

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:50

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 10:30

Ato ordinatório

30/06/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

27/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 08:27

Homologado o Cálculo

11/04/2023, 08:27

Conclusos para decisão

10/04/2023, 20:57

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:56

Ato ordinatório

22/03/2023, 15:55

Realizado Cálculo

22/03/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 11:12

Homologada a Falta Disciplinar

13/02/2023, 11:12

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:58

Conclusos para despacho

09/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 18:02

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:05

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 10:10

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:58

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:04

Ato ordinatório

19/12/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 15:34

Conclusos para decisão

08/11/2022, 08:49

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2022, 15:37

Conclusos para decisão

24/10/2022, 12:27

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 13:30

Ato ordinatório

19/10/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/10/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2022, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2022, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2022, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2022, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2022, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2022, 14:46

Conclusos para decisão

16/08/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2022, 14:23

Conclusos para decisão

22/07/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 09:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2021, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2021, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2021, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2021, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2021, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2021, 18:25

Conclusos para decisão

10/11/2021, 15:33

Conclusos para despacho

10/11/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 01:01

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:02

Homologado o Cálculo

12/08/2021, 14:02

Conclusos para decisão

12/08/2021, 13:56

Conclusos para despacho

12/08/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 13:31

Ato ordinatório

10/08/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 11:06

Realizado Cálculo

10/08/2021, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 16:26

Concedida Progressão de regime

03/08/2021, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 01:01

Conclusos para decisão

26/07/2021, 15:10

Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2021, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 16:11

Ato ordinatório

23/07/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 07:20

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 13:07

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 18:34

Homologado o Cálculo

24/06/2021, 18:31

Conclusos para decisão

23/06/2021, 14:30

Conclusos para despacho

22/06/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:39

Realizado Cálculo

10/06/2021, 16:38

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 15:29

Declarada a Remição

08/06/2021, 15:26

Conclusos para decisão

07/06/2021, 18:31

Conclusos para despacho

07/06/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 16:53

Decisão

18/05/2021, 16:51

Conclusos para decisão

15/05/2021, 09:25

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 13:49

Realizado Cálculo

12/05/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 17:39

Declarada a Remição

10/05/2021, 17:29

Conclusos para decisão

08/05/2021, 14:35

Conclusos para despacho

04/05/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 11:35

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:50

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 21:37

Decisão

31/03/2021, 21:37

Conclusos para decisão

31/03/2021, 10:53

Conclusos para despacho

29/03/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 11:20

Ato ordinatório

25/03/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 13:37

Realizado Cálculo

23/03/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 09:09

Declarada a Remição

22/03/2021, 09:07

Conclusos para despacho

10/03/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 06:46

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 14:07

Homologado o Cálculo

17/12/2020, 14:02

Conclusos para decisão

17/12/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 18:38

Conclusos para despacho

04/12/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 18:34

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 18:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 18:33

Realizado Cálculo

02/12/2020, 19:21

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2020, 15:43

Juntada de Petição de Resposta

28/08/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 16:03

Proferido Despacho

26/08/2020, 16:02

Conclusos para despacho

25/08/2020, 16:24

Conclusos para despacho

06/08/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2020, 13:33

Juntada de Petição de Resposta

27/07/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 13:49

Proferido Despacho

23/07/2020, 13:48

Conclusos para despacho

23/07/2020, 12:12

Conclusos para despacho

09/07/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 05:55

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 05:55

Homologado o Cálculo

02/07/2020, 14:25

Conclusos para decisão

02/07/2020, 11:58

Conclusos para despacho

22/06/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2020, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 20:28

Homologado o Cálculo

18/02/2020, 18:07

Conclusos para decisão

17/02/2020, 14:48

Conclusos para despacho

17/02/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 09:55

Realizado Cálculo

12/02/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2019, 19:37

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 18:49

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 08:18

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2019, 18:02

Conclusos para despacho

21/08/2019, 11:31

Conclusos para despacho

20/08/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 10:56

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 09:33

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 09:27

Realizado Cálculo

06/08/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 07:41

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 21:39

Revogado o Livramento Condicional

31/07/2019, 21:38

Conclusos para despacho

26/07/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 12:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2019, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2019, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2019, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2019, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/06/2019, 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2019, 19:02

Conclusos para despacho

05/06/2019, 18:17

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 18:15

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 18:14

Apensado ao processo

24/05/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 18:26

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 18:26

Proferido Despacho

03/04/2019, 15:02

Conclusos para despacho

03/04/2019, 08:38

Apensado ao processo

02/04/2019, 14:24

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 11:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2019, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2019, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2019, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2019, 16:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2019, 18:04

Conclusos para despacho

14/01/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 14:43

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 14:41

Juntada de Certidão

14/01/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 14:40

Juntada de Outros documentos

14/01/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 13:41

Suspenso o Livramento Condicional

08/11/2018, 13:41

Conclusos para decisão

07/11/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2018, 15:34

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 15:26

Juntada de Certidão

21/09/2018, 15:26

Juntada de Mandado

21/09/2018, 15:26

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 22:36

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 01:51

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 14:42

Concedido o Livramento Condicional

20/03/2018, 14:27

Conclusos para decisão

14/03/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2018, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2018, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2018, 15:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2018, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2018, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/02/2018, 13:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/02/2018, 18:17

Conclusos para decisão

06/02/2018, 16:45

Juntada de Outros documentos

06/02/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 13:25

Expedição de Ofício.

07/12/2017, 16:58

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2017, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 11:38

Mudança de Classe Processual

27/09/2017, 11:36

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 11:09

Decisão

19/04/2017, 17:43

Conclusos para julgamento

12/04/2017, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2017, 15:36

Juntada de Outros documentos

12/04/2017, 15:14

Proferido Despacho

12/04/2017, 14:48

Conclusos para despacho

10/04/2017, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 16:25

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2017, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 20:15

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2017, 17:53

Decisão

24/02/2017, 17:57

Conclusos para despacho

23/02/2017, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 11:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/02/2017, 09:32

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/02/2017, 09:32

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 14:58

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2016, 16:09

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 16:07

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 15:57

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 15:53

Concedida Progressão de regime

03/06/2016, 15:01

Conclusos para julgamento

02/06/2016, 15:29

Conclusos para despacho

01/06/2016, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 14:01

Expedição de Certidão.

26/05/2016, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2016, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 06:30

Expedição de Certidão.

22/05/2016, 09:09

Expedição de Certidão.

11/05/2016, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2016, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2016, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 11:00

Expedição de Ofício.

12/04/2016, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2016, 09:51

Juntada de Outros documentos

12/04/2016, 09:50

Juntada de Outros documentos

12/04/2016, 09:50

Juntada de Outros documentos

12/04/2016, 09:50

Juntada de Outros documentos

12/04/2016, 09:50

Juntada de Petição de Denúncia

12/04/2016, 09:50

Juntada de Outros documentos

12/04/2016, 09:50

Juntada de Outros documentos

12/04/2016, 09:50

Juntada de Outros documentos

12/04/2016, 09:50

Juntada de Outros documentos

12/04/2016, 09:50

Distribuído por sorteio

12/04/2016, 09:31

Despacho

•28/03/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:34

Decisão

•19/11/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:22

Decisão

•14/11/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:19

Decisão

•03/10/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:09

Decisão

•06/08/2024, 17:59

Decisão

•25/07/2024, 17:24

Todos os documentos(130)

Ato Ordinatório

•29/11/2025, 12:01

Sentença

•11/11/2025, 19:17

Despacho

•28/03/2025, 21:40

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:34

Decisão

•19/11/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:22

Decisão

•14/11/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:19

Decisão

•03/10/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 17:09

Decisão

•06/08/2024, 17:59

Decisão

•25/07/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 14:21

Despacho

•16/07/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:07

Decisão

•01/04/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:38

Decisão

•08/03/2024, 16:40

Decisão

•14/02/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 09:30

Decisão

•31/01/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:47

Decisão

•21/09/2023, 16:01

Decisão

•14/09/2023, 11:08

Despacho

•06/09/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:52

Decisão

•11/04/2023, 08:27

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 15:55

Decisão

•13/02/2023, 11:12

Despacho

•01/02/2023, 18:02

Despacho

•26/01/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 09:03

Despacho

•08/11/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 12:57

Despacho

•25/10/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 17:34

Decisão

•16/08/2022, 14:46

Decisão

•25/07/2022, 14:23

Decisão

•10/11/2021, 18:25

Decisão

•12/08/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:09

Decisão

•03/08/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:50

Decisão

•24/06/2021, 18:31

Decisão

•08/06/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 11:57

Decisão

•18/05/2021, 16:51

Decisão

•10/05/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 13:57

Decisão

•31/03/2021, 21:37

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 09:52

Decisão

•22/03/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 13:57

Decisão

•17/12/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 18:33

Acórdão - Habeas Corpus

•02/12/2020, 19:11

Acórdão - Habeas Corpus

•02/12/2020, 19:11

Acórdão - Habeas Corpus

•02/12/2020, 19:11

Acórdão - Habeas Corpus

•02/12/2020, 19:11

Acórdão - Habeas Corpus

•02/12/2020, 19:11

Acórdão - Habeas Corpus

•02/12/2020, 19:11

Acórdão - Habeas Corpus

•02/12/2020, 19:11

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 15:43

Despacho

•26/08/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 13:33

Despacho

•23/07/2020, 13:48

Decisão

•02/07/2020, 14:25

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 19:05

Decisão

•18/02/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 09:55

Despacho

•21/08/2019, 18:02

Decisão

•31/07/2019, 21:38

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 12:32

Despacho

•05/06/2019, 19:02

Despacho

•03/04/2019, 15:02

Decisão

•14/01/2019, 18:04

Decisão

•08/11/2018, 13:41

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 15:34

Decisão

•20/03/2018, 14:27

Ato Ordinatório

•20/02/2018, 15:45

Despacho

•07/02/2018, 18:17

Ato Ordinatório

•27/09/2017, 11:39

Despacho

•19/04/2017, 17:43

Despacho

•12/04/2017, 14:48

Ato Ordinatório

•05/04/2017, 17:57

Ato Ordinatório

•21/03/2017, 17:53

Despacho

•24/02/2017, 17:57

Acórdão

•23/02/2017, 09:32

Acórdão

•23/02/2017, 09:32

Acórdão

•23/02/2017, 09:32

Acórdão

•23/02/2017, 09:32

Acórdão

•23/02/2017, 09:32

Acórdão

•23/02/2017, 09:32

Acórdão

•23/02/2017, 09:32

Acórdão

•23/02/2017, 09:32

Acórdão

•23/02/2017, 09:32

Acórdão

•23/02/2017, 09:32

Acórdão

•23/02/2017, 09:32

Acórdão

•23/02/2017, 09:32

Acórdão

•23/02/2017, 09:32

Acórdão

•23/02/2017, 09:32

Acórdão

•23/02/2017, 09:32

Acórdão

•23/02/2017, 09:32

Ato Ordinatório

•03/06/2016, 16:09

Sentença

•03/06/2016, 15:01

Ato Ordinatório

•26/05/2016, 13:05

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 09:48

Ato Ordinatório

•12/04/2016, 09:51

Sentença

•12/04/2016, 09:50

Sentença

•12/04/2016, 09:50

Sentença

•12/04/2016, 09:50

Sentença

•12/04/2016, 09:50

Sentença

•12/04/2016, 09:50

Sentença

•12/04/2016, 09:50

Sentença

•12/04/2016, 09:50

Sentença

•12/04/2016, 09:50

Sentença

•12/04/2016, 09:50