Execução da Pena 0007979-08.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
Partes do Processo
WESLEY COSTA RIBEIRO
CPF
455.***.***-46
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR
OAB/SP 357506
·
CPF
374.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRÉ LEPRE
OAB/SP 361529
·
CPF
388.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2026, 00:03
Expedição de Ofício.
09/04/2026, 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2026, 12:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.
09/04/2026, 11:37
Ato ordinatório
09/04/2026, 11:36
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 07:04
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 03:03
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 16:22
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 16:22
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
26/01/2026, 16:22
Conclusos para julgamento
26/01/2026, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 20:25
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 16:47
Ver todas as movimentações (244)
Todas as movimentações
(244)
Arquivado Definitivamente
14/04/2026, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2026, 00:03
Expedição de Ofício.
09/04/2026, 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2026, 12:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.
09/04/2026, 11:37
Ato ordinatório
09/04/2026, 11:36
Expedição de Certidão.
06/02/2026, 07:04
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2026, 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2026, 03:03
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 16:22
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 16:22
Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
26/01/2026, 16:22
Conclusos para julgamento
26/01/2026, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 20:25
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 16:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/11/2025, 16:47
Juntada de Outros documentos
24/11/2025, 16:46
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025, 01:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/09/2025, 12:26
Conclusos para despacho
03/09/2025, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 16:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/07/2025, 16:43
Juntada de Outros documentos
25/07/2025, 14:14
Juntada de Certidão
25/07/2025, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 20:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/07/2025, 19:13
Conclusos para despacho
17/07/2025, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 13:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
29/05/2025, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 23:35
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 07:22
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 00:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP) Processo 0007979-08.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEY COSTA RIBEIRO - Tendo em vista a inércia do defensor particular constituído, NOMEIO a Defensoria Pública para atuar em nome do sentenciado, abrindo-se-lhe vista dos autos.
01/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 04:59
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 22:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/03/2025, 22:03
Conclusos para despacho
28/03/2025, 15:23
Conclusos para despacho
28/03/2025, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023, 22:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023, 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 18:15
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 17:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/09/2023, 17:00
Conclusos para despacho
04/09/2023, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 16:46
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023, 16:22
Juntada de Outros documentos
01/09/2023, 16:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2023, 13:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2023, 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2022, 22:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2022, 22:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/11/2021, 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2021, 12:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/11/2021, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2021, 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2021, 14:14
Expedição de Certidão.
22/11/2021, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2021, 00:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/11/2021, 16:34
Conclusos para decisão
12/11/2021, 14:46
Juntada de Outros documentos
12/11/2021, 13:26
Expedição de Outros documentos.
11/11/2021, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021, 08:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021, 00:07
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 21:57
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 21:57
Concedida Progressão de regime
08/11/2021, 21:57
Conclusos para despacho
04/11/2021, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021, 18:18
Expedição de Certidão.
02/11/2021, 01:41
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 09:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/10/2021, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021, 22:16
Expedição de Certidão.
18/10/2021, 12:37
Realizado Cálculo
18/10/2021, 12:35
Expedição de Certidão.
07/10/2021, 22:43
Concedida Progressão de regime
07/10/2021, 22:43
Conclusos para despacho
07/10/2021, 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021, 08:44
Expedição de Certidão.
05/10/2021, 19:49
Proferido Despacho
05/10/2021, 19:49
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 11:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021, 11:32
Juntada de Outros documentos
04/10/2021, 10:46
Conclusos para despacho
24/09/2021, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021, 05:52
Expedição de Certidão.
21/09/2021, 10:54
Expedição de Certidão.
12/08/2021, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021, 13:15
Expedição de Certidão.
12/08/2021, 09:35
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 17:14
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 17:14
Expedição de Certidão.
08/06/2021, 17:14
Decisão
08/06/2021, 17:13
Conclusos para decisão
08/06/2021, 15:25
Conclusos para despacho
29/04/2021, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021, 10:47
Expedição de Certidão.
22/04/2021, 01:12
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021, 08:15
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021, 08:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021, 07:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021, 07:39
Expedição de Certidão.
11/04/2021, 11:47
Proferido Despacho
30/03/2021, 20:28
Conclusos para decisão
21/03/2021, 01:52
Conclusos para despacho
03/03/2021, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021, 19:59
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 19:51
Juntada de Outros documentos
17/02/2021, 19:50
Juntada de Outros documentos
17/02/2021, 19:49
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 19:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/02/2021, 17:54
Conclusos para despacho
12/02/2021, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021, 11:44
Expedição de Certidão.
25/01/2021, 17:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2021, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021, 12:56
Processo Entranhado
25/01/2021, 12:56
Incidente Processual Instaurado
25/01/2021, 12:45
Conclusos para despacho
21/01/2021, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020, 06:51
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020, 08:43
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020, 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2020, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2020, 09:25
Expedição de Certidão.
14/12/2020, 15:46
Realizado Cálculo
14/12/2020, 15:45
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 12:01
Decisão
23/11/2020, 12:00
Decisão
23/11/2020, 12:00
Conclusos para decisão
17/11/2020, 23:07
Conclusos para despacho
16/09/2020, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2020, 12:06
Expedição de Certidão.
03/09/2020, 17:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2020, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2020, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2020, 09:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2020, 14:33
Expedição de Certidão.
14/08/2020, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020, 19:08
Expedição de Certidão.
10/08/2020, 19:06
Expedição de Certidão.
10/08/2020, 13:50
Expedição de Mandado.
10/08/2020, 13:12
Realizado Cálculo
10/08/2020, 12:40
Expedição de Certidão.
15/07/2020, 19:42
Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 15/07/2020da de 15/07/2020
15/07/2020, 19:42
Conclusos para decisão
15/07/2020, 16:53
Apensado ao processo
15/07/2020, 16:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/07/2020, 18:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2020, 18:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/07/2020, 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/07/2020, 22:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2020, 16:39
Expedição de Certidão.
08/07/2020, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2020, 17:25
Expedição de Certidão.
10/01/2020, 16:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2020, 16:26
Juntada de Outros documentos
10/01/2020, 16:26
Juntada de Outros documentos
10/01/2020, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2020, 12:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/04/2019, 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2019, 15:41
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2019, 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2019, 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/04/2019, 15:55
Juntada de Outros documentos
22/04/2019, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019, 15:55
Expedição de Outros documentos.
08/04/2019, 16:10
Expedição de Certidão.
08/04/2019, 15:13
Expedição de Certidão.
08/04/2019, 15:13
Concedido o Livramento Condicional
08/04/2019, 15:13
Conclusos para decisão
05/04/2019, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019, 11:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/02/2019, 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2019, 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2019, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/02/2019, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/02/2019, 18:56
Expedição de Certidão.
21/02/2019, 18:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/02/2019, 18:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/02/2019, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2019, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019, 16:48
Expedição de Certidão.
06/02/2019, 21:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2019, 21:10
Conclusos para decisão
04/02/2019, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019, 13:45
Processo Entranhado
01/02/2019, 13:45
Incidente Processual Instaurado
01/02/2019, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2019, 12:53
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2019, 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2019, 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2019, 08:57
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2019, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2019, 14:16
Expedição de Certidão.
10/01/2019, 09:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2019, 09:23
Expedição de Certidão.
10/01/2019, 09:19
Apensado ao processo
08/01/2019, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2018, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018, 10:26
Expedição de Certidão.
05/12/2018, 15:34
Expedição de Certidão.
05/12/2018, 13:37
Realizado Cálculo
05/12/2018, 12:08
Concedida Progressão de regime
04/12/2018, 15:34
Conclusos para decisão
29/11/2018, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018, 19:06
Expedição de Certidão.
21/11/2018, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2018, 15:08
Juntada de Outros documentos
21/11/2018, 13:25
Juntada de Outros documentos
04/10/2018, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018, 12:05
Decisão
24/09/2018, 17:50
Conclusos para decisão
10/09/2018, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018, 16:15
Juntada de Petição de Parecer
24/07/2018, 20:05
Expedição de Ofício.
20/07/2018, 16:08
Expedição de Certidão.
20/07/2018, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2018, 14:04
Expedição de Outros documentos.
20/07/2018, 14:03
Juntada de Certidão
20/07/2018, 14:01
Juntada de Certidão
20/07/2018, 14:01
Expedição de Outros documentos.
20/07/2018, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2018, 15:18
Processo Entranhado
19/07/2018, 15:18
Incidente Processual Instaurado
19/07/2018, 15:18
Distribuído por competência exclusiva
19/07/2018, 11:40
Documentos
Ato Ordinatório
•
09/04/2026, 11:36
Sentença
•
26/01/2026, 16:22
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 16:47
Despacho
•
03/09/2025, 12:26
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 16:43
Despacho
•
17/07/2025, 19:13
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 13:10
Despacho
•
28/03/2025, 22:03
Despacho
•
04/09/2023, 17:00
Ato Ordinatório
•
01/09/2023, 16:22
Decisão
•
12/11/2021, 16:34
Decisão
•
08/11/2021, 21:57
Ato Ordinatório
•
22/10/2021, 09:45
Decisão
•
07/10/2021, 22:43
Despacho
•
05/10/2021, 19:49
Ver todos os documentos (43)
Todos os documentos
(43)
Ato Ordinatório
•
09/04/2026, 11:36
Sentença
•
26/01/2026, 16:22
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 16:47
Despacho
•
03/09/2025, 12:26
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 16:43
Despacho
•
17/07/2025, 19:13
Ato Ordinatório
•
29/05/2025, 13:10
Despacho
•
28/03/2025, 22:03
Despacho
•
04/09/2023, 17:00
Ato Ordinatório
•
01/09/2023, 16:22
Decisão
•
12/11/2021, 16:34
Decisão
•
08/11/2021, 21:57
Ato Ordinatório
•
22/10/2021, 09:45
Decisão
•
07/10/2021, 22:43
Despacho
•
05/10/2021, 19:49
Ato Ordinatório
•
04/10/2021, 11:32
Ato Ordinatório
•
12/08/2021, 13:15
Decisão
•
08/06/2021, 17:13
Despacho
•
30/03/2021, 20:28
Despacho
•
12/02/2021, 17:54
Ato Ordinatório
•
25/01/2021, 17:04
Decisão
•
23/11/2020, 12:00
Decisão
•
23/11/2020, 12:00
Ato Ordinatório
•
03/09/2020, 17:34
Ato Ordinatório
•
14/08/2020, 14:33
Decisão
•
15/07/2020, 19:42
Ato Ordinatório
•
10/01/2020, 16:26
Decisão
•
08/04/2019, 15:13
Decisão
•
20/02/2019, 18:47
Decisão
•
20/02/2019, 18:43
Ato Ordinatório
•
06/02/2019, 21:10
Ato Ordinatório
•
21/01/2019, 15:39
Ato Ordinatório
•
10/01/2019, 09:23
Decisão
•
04/12/2018, 15:34
Ato Ordinatório
•
21/11/2018, 15:08
Decisão
•
24/09/2018, 17:50
Ato Ordinatório
•
20/07/2018, 14:04
Sentença
•
19/07/2018, 11:40
Decisão
•
19/07/2018, 11:40
Decisão
•
19/07/2018, 11:40
Decisão
•
19/07/2018, 11:40
Decisão
•
19/07/2018, 11:40
Decisão
•
19/07/2018, 11:40