Execução da Pena 0004859-94.2017.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 08:57

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 08:56

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/01/2026, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:24

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/12/2025, 13:23

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:04

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:02

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

10/11/2025, 15:01

Todas as movimentações(331)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 08:57

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 08:56

Expedição de Ofício.

28/01/2026, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/01/2026, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:24

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/12/2025, 13:23

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:04

Conclusos para despacho

01/12/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 15:02

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

10/11/2025, 15:01

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

06/11/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clesio Rigoleto (OAB 124169/SP) Processo 0004859-94.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: KAUE VILLANI - providencie a serventia a impressão (extraída da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC) e juntada da certidão de óbito

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 03:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:02

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clesio Rigoleto (OAB 124169/SP) Processo 0004859-94.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: KAUE VILLANI - Tendo em vista a inércia do defensor particular constituído, NOMEIO a Defensoria Pública para atuar em nome do sentenciado, abrindo-se-lhe vista dos autos.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 22:04

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:26

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 16:09

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2022, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2022, 16:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2022, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2022, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/10/2022, 11:20

Conclusos para decisão

17/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 12:55

Concedida Progressão de regime

10/08/2022, 12:50

Conclusos para decisão

05/08/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 12:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2022, 21:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2022, 21:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2022, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2022, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/07/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/07/2022, 12:28

Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:42

Homologado o Cálculo

31/05/2022, 09:41

Conclusos para decisão

30/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2022, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2022, 10:53

Realizado Cálculo

22/05/2022, 10:51

Classe retificada de 1714 para 386

22/05/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:34

Realizado Cálculo

03/05/2022, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 12:35

Concedida Progressão de regime

28/04/2022, 12:34

Conclusos para decisão

27/04/2022, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 22:19

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 12:11

Decisão

22/02/2022, 12:11

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:44

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 15:29

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 10:05

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 12:35

Realizado Cálculo

12/01/2022, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:43

Decisão

16/12/2021, 17:27

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2021, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2021, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2021, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2021, 23:33

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 23:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/10/2021, 13:04

Conclusos para decisão

06/10/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 07:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 07:38

Apensado ao processo

23/09/2021, 07:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2021, 06:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2021, 06:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/09/2021, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/09/2021, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 13:43

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 13:41

Suspensão do Prazo

07/08/2021, 05:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2021, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2021, 10:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2021, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2021, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/04/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/03/2021, 15:48

Conclusos para decisão

30/03/2021, 12:52

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 18:09

Concedida Progressão de regime

19/03/2021, 18:06

Conclusos para decisão

18/03/2021, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2021, 16:10

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:34

Conclusos para decisão

15/03/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 23:45

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 11:22

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 15:42

Decisão

16/02/2021, 15:42

Conclusos para decisão

15/02/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2021, 14:09

Conclusos para despacho

09/02/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 15:55

Homologado o Cálculo

02/02/2021, 15:53

Conclusos para despacho

29/01/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2021, 17:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2020, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2020, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2020, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2020, 22:35

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2020, 12:24

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 12:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/12/2020, 11:33

Conclusos para decisão

30/11/2020, 10:34

Conclusos para despacho

25/11/2020, 14:18

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 14:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2020, 22:10

Conclusos para decisão

04/11/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 10:16

Apensado ao processo

26/08/2020, 14:01

Proferido Despacho

05/08/2020, 14:04

Conclusos para julgamento

04/08/2020, 16:25

Juntada de Petição de Parecer

04/08/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 00:10

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2020, 13:28

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 13:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/05/2020, 01:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2020, 01:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/05/2020, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/05/2020, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/05/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 10:48

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 06:40

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 11:59

Determinada a Regressão de Regime

06/05/2020, 11:59

Conclusos para despacho

05/05/2020, 09:33

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 15:49

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 15:49

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 15:48

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 14:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2019, 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2019, 12:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2019, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2019, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 18:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2019, 14:14

Conclusos para decisão

04/12/2019, 12:30

Conclusos para despacho

04/12/2019, 09:25

Realizado Cálculo

03/12/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 09:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/11/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 18:00

Concessão

28/11/2019, 16:40

Conclusos para decisão

28/11/2019, 15:07

Conclusos para despacho

28/11/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 13:49

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 13:49

Processo Entranhado

19/11/2019, 13:49

Incidente Processual Instaurado

19/11/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

19/05/2019, 03:06

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 17:51

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 17:51

Realizado Cálculo

14/05/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 18:35

Concedida Progressão de regime

13/05/2019, 18:35

Conclusos para decisão

13/05/2019, 14:01

Conclusos para despacho

13/05/2019, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 16:58

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 16:58

Processo Entranhado

07/05/2019, 16:58

Incidente Processual Instaurado

07/05/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 14:44

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 16:45

Decisão

27/03/2018, 18:52

Conclusos para decisão

27/03/2018, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 19:55

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

19/03/2018, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2018, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2018, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2018, 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2018, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2018, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2018, 16:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2018, 10:17

Conclusos para decisão

11/01/2018, 18:24

Juntada de Certidão

11/01/2018, 14:38

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 11:12

Juntada de Certidão

14/11/2017, 11:12

Juntada de Petição de Denúncia

14/11/2017, 11:07

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 18:40

Expedição de Ofício.

19/10/2017, 11:31

Juntada de Certidão

18/10/2017, 11:59

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 11:59

Distribuído por sorteio

18/10/2017, 11:54

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 07:54

Decisão

•01/12/2025, 13:23

Sentença

•10/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:01

Despacho

•07/05/2025, 16:23

Despacho

•28/03/2025, 22:04

Despacho

•22/03/2024, 16:09

Decisão

•10/10/2022, 11:20

Decisão

•10/08/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:46

Decisão

•06/07/2022, 12:28

Decisão

•31/05/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•22/05/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 14:23

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 07:54

Decisão

•01/12/2025, 13:23

Sentença

•10/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:01

Despacho

•07/05/2025, 16:23

Despacho

•28/03/2025, 22:04

Despacho

•22/03/2024, 16:09

Decisão

•10/10/2022, 11:20

Decisão

•10/08/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:46

Decisão

•06/07/2022, 12:28

Decisão

•31/05/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•22/05/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:35

Decisão

•28/04/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•09/04/2022, 14:13

Decisão

•22/02/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 15:32

Decisão

•16/12/2021, 17:27

Decisão

•11/10/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 07:39

Decisão

•30/03/2021, 15:48

Decisão

•19/03/2021, 18:06

Despacho

•16/03/2021, 16:10

Decisão

•16/02/2021, 15:42

Despacho

•09/02/2021, 14:09

Decisão

•02/02/2021, 15:53

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 17:06

Decisão

•03/12/2020, 11:33

Decisão

•10/11/2020, 22:10

Despacho

•05/08/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 13:28

Decisão

•06/05/2020, 11:59

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 09:23

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 15:49

Decisão

•04/12/2019, 14:14

Acórdão

•29/11/2019, 14:49

Acórdão

•29/11/2019, 14:49

Decisão

•28/11/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 13:48

Decisão

•13/05/2019, 18:35

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 12:03

Decisão

•27/03/2018, 18:52

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 16:18

Ato Ordinatório

•19/03/2018, 15:46

Decisão

•12/01/2018, 10:17

Sentença

•18/10/2017, 11:55