Execução da Pena 0015038-94.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

KHAIO EDUARDO SAMOGIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

EDUARDO WORNICOW BORGES

OAB/SP 182775·CPF·Representa: Réu

ÍGOR FREITAS SIMÃO

OAB/SP 528386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 09:55

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:45

Todas as movimentações(407)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 09:55

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 09:55

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:34

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 14:36

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2026, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2026, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2026, 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2026, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:26

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 17:08

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 06:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 06:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 23:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2025, 23:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 23:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/10/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2025, 10:10

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/10/2025, 10:09

Apensado ao processo

30/10/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:08

Juntada de Mandado

30/10/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 01:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2025, 12:25

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:13

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/10/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 03:36

Determinada a Regressão de Regime

14/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:24

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 02:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 15:33

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:25

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 17:42

Conclusos para despacho

30/05/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0015038-94.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: KHAIO EDUARDO SAMOGIN - Vistos. Intime-se pessoalmente o sentenciado a dar início ao cumprimento das condições impostas no benefício concedido, no prazo de 30 dias, sob pena de revogação. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 21:44

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:50

Remetido ao DJE para Republicação

26/03/2025, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

27/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

10/01/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2024, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2024, 13:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2024, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2024, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2024, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/10/2024, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:43

Conclusos para decisão

02/10/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:15

Expedição de Alvará.

27/09/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:02

Concedida Progressão de regime

25/09/2024, 17:02

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:48

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 19:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 16:32

Conclusos para decisão

11/09/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 16:38

Concedida a Comutação de Pena a Parte

02/08/2024, 16:38

Conclusos para decisão

02/08/2024, 15:04

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:23

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 20:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 20:48

Conclusos para decisão

04/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:49

Concedida Progressão de regime

12/06/2024, 18:48

Conclusos para decisão

12/06/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 16:58

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:59

Decisão Determinação

29/04/2024, 18:59

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 14:14

Conclusos para decisão

19/04/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 19:40

Decisão Determinação

12/04/2024, 19:39

Conclusos para decisão

12/04/2024, 15:30

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:29

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 19:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 19:40

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 19:23

Determinada a Regressão de Regime

19/01/2024, 19:23

Conclusos para decisão

19/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 08:51

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 07:47

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 07:47

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:55

Unificação e Soma de Penas

19/09/2023, 16:55

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:42

Apensado ao processo

19/09/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:51

Decisão Determinação

01/09/2023, 17:51

Conclusos para decisão

01/09/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2023, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2023, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2023, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2023, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 12:37

Apensado ao processo

12/07/2023, 12:23

Apensado ao processo

12/07/2023, 12:21

Apensado ao processo

12/07/2023, 12:20

Apensado ao processo

12/07/2023, 12:20

Apensado ao processo

12/07/2023, 12:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2023, 12:09

Conclusos para decisão

12/07/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:30

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:41

Concedida Progressão de regime

29/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/05/2023, 15:49

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:46

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/05/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:51

Unificação e Soma de Penas

15/02/2023, 15:50

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:15

Conclusos para despacho

14/02/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 16:33

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 16:46

Apensado ao processo

01/11/2022, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:31

Homologado o Cálculo

13/06/2022, 15:17

Conclusos para decisão

13/06/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 15:09

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:04

Unificação e Soma de Penas

27/05/2022, 15:57

Conclusos para decisão

26/05/2022, 16:00

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2022, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2022, 16:09

Conclusos para decisão

10/05/2022, 11:19

Conclusos para despacho

10/05/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:27

Homologada a Falta Disciplinar

13/04/2022, 16:18

Conclusos para decisão

12/04/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2022, 11:28

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de Resposta

05/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2021, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2021, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2021, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2021, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 01:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/10/2021, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 23:12

Conclusos para decisão

01/10/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:01

Determinada a Regressão de Regime

08/09/2021, 16:01

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 09:18

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:17

Proferido Despacho

30/08/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 12:57

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 06:04

Expedição de Ofício.

25/08/2021, 19:34

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 15:50

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 15:40

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 15:37

Juntada de Mandado

25/08/2021, 15:37

Juntada de Certidão

25/08/2021, 15:37

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 15:37

Juntada de Certidão

25/08/2021, 15:37

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 15:37

Juntada de Certidão

25/08/2021, 15:37

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 15:37

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 15:37

Juntada de Alvará

25/08/2021, 15:37

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 15:37

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de Denúncia

25/08/2021, 15:36

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 15:36

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 15:36

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 15:36

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:11

Despacho

•09/03/2026, 14:36

Decisão

•10/02/2026, 15:31

Despacho

•13/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 06:17

Decisão

•29/10/2025, 12:25

Decisão

•14/10/2025, 18:00

Despacho

•26/08/2025, 15:33

Despacho

•30/05/2025, 17:42

Despacho

•28/03/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:37

Todos os documentos(102)

Despacho

•30/04/2026, 09:55

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 12:34

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:11

Despacho

•09/03/2026, 14:36

Decisão

•10/02/2026, 15:31

Despacho

•13/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 06:17

Decisão

•29/10/2025, 12:25

Decisão

•14/10/2025, 18:00

Despacho

•26/08/2025, 15:33

Despacho

•30/05/2025, 17:42

Despacho

•28/03/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 09:40

Decisão

•23/10/2024, 14:36

Decisão

•25/09/2024, 17:02

Decisão

•11/09/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 18:11

Decisão

•02/08/2024, 16:38

Decisão

•25/07/2024, 17:37

Decisão

•04/07/2024, 20:48

Decisão

•12/06/2024, 18:48

Decisão

•29/05/2024, 16:58

Decisão

•29/04/2024, 18:59

Decisão

•19/04/2024, 14:14

Decisão

•12/04/2024, 19:39

Decisão

•05/04/2024, 19:40

Decisão

•19/01/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 08:51

Decisão

•19/09/2023, 16:55

Decisão

•01/09/2023, 17:51

Decisão

•12/07/2023, 12:09

Decisão

•29/05/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 18:06

Decisão

•15/02/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 16:33

Decisão

•12/12/2022, 16:46

Decisão

•13/06/2022, 15:17

Decisão

•27/05/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 14:45

Decisão

•10/05/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 18:51

Decisão

•13/04/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 14:22

Decisão

•04/10/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 23:12

Decisão

•08/09/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 11:00

Despacho

•30/08/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 15:54

Decisão

•25/08/2021, 15:37

Decisão

•25/08/2021, 15:37

Decisão

•25/08/2021, 15:37

Decisão

•25/08/2021, 15:37

Decisão

•25/08/2021, 15:37

Decisão

•25/08/2021, 15:37

Decisão

•25/08/2021, 15:37

Decisão

•25/08/2021, 15:37

Decisão

•25/08/2021, 15:37

Decisão

•25/08/2021, 15:37

Decisão

•25/08/2021, 15:37

Decisão

•25/08/2021, 15:37

Acórdão

•25/08/2021, 15:37

Acórdão

•25/08/2021, 15:37

Acórdão

•25/08/2021, 15:37

Acórdão

•25/08/2021, 15:37

Acórdão

•25/08/2021, 15:37

Acórdão

•25/08/2021, 15:37

Acórdão

•25/08/2021, 15:37

Acórdão

•25/08/2021, 15:37

Acórdão

•25/08/2021, 15:37

Acórdão

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