Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011289-85.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.398,90

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

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Partes do Processo

CLARA MARIA FRANKOWIAK

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP 332519·CPF·Representa: Autor

NATHALIA OLIVEIRA GINI

OAB/SP 479458·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

OAB/SP 318102·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:05

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 16:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:10

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:05

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2026, 16:47

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 05:49

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 17:10

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 17:25

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:02

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 17:30

Julgada Procedente a Ação

28/05/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de Andrade (OAB 332519/SP) Processo 1011289-85.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clara Maria Frankowiak - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:12

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

28/03/2025, 19:00

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2025, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 10:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

14/03/2025, 17:28

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:42

Distribuído por competência exclusiva

14/03/2025, 11:34

Despacho

•01/12/2025, 17:10

Despacho

•06/06/2025, 17:25

Sentença

•28/05/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 19:00

Decisão

•14/03/2025, 17:28