Execução da Pena 7002241-38.2014.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JULIAN FONSECA LOPES NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LORENA DE PAULA ARANTES

OAB/SP 457628·CPF·Representa: Réu

LAÍS ROCHA GERVASONI

OAB/SP 468270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/05/2025, 09:31

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2025, 10:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2025, 10:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/05/2025, 10:08

Certidão de Cartório Expedida

21/05/2025, 10:06

Mandado Expedido

20/05/2025, 16:08

Alvará de Soltura Expedido

20/05/2025, 16:08

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:27

Remetido ao DJE

10/04/2025, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2025, 18:29

Documento Juntado

09/04/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:00

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

31/03/2025, 19:11

Todas as movimentações(443)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/05/2025, 09:31

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

22/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2025, 10:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/05/2025, 10:41

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 18:29

Decisão

•28/03/2025, 15:33

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/05/2025, 10:08

Certidão de Cartório Expedida

21/05/2025, 10:06

Mandado Expedido

20/05/2025, 16:08

Alvará de Soltura Expedido

20/05/2025, 16:08

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:27

Remetido ao DJE

10/04/2025, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/04/2025, 18:29

Documento Juntado

09/04/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:00

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

31/03/2025, 19:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 07:48

Remetido ao DJE

31/03/2025, 05:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/03/2025, 15:41

Concedida Progressão de regime

28/03/2025, 15:33

Conclusos para Decisão

28/03/2025, 15:00

Petição Juntada

27/03/2025, 16:15

Conclusos para Despacho

13/03/2025, 10:07

Petição Juntada

12/03/2025, 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 09:57

Petição Juntada

12/03/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:51

Remetido ao DJE

10/02/2025, 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2025, 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/02/2025, 13:24

Homologado o Cálculo

10/02/2025, 13:23

Conclusos para Decisão

10/02/2025, 10:29

Conclusos para Despacho

10/02/2025, 09:54

Petição Juntada

07/02/2025, 12:46

SAP - Intimação Assinada Juntado

06/02/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:59

Remetido ao DJE

05/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2025, 11:41

Petição Juntada

04/02/2025, 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2025, 17:33

Expedição de documento

03/02/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 01:46

Remetido ao DJE

29/01/2025, 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/01/2025, 16:16

Declarada a Remição

28/01/2025, 16:15

Conclusos para Decisão

28/01/2025, 12:12

Conclusos para Despacho

27/01/2025, 08:18

Petição Juntada

22/01/2025, 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2025, 10:40

Redistribuição de Processo - Saída

17/01/2025, 10:40

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/01/2025, 10:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/01/2025, 14:44

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/01/2025, 14:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

16/01/2025, 11:54

Expedição de documento

16/01/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:21

Remetido ao DJE

31/10/2024, 00:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2024, 13:42

Conclusos para Decisão

29/10/2024, 14:46

Conclusos para Despacho

29/10/2024, 13:44

Petição Juntada

15/10/2024, 19:38

Pedido de Habilitação Juntado

15/10/2024, 19:37

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

26/07/2024, 18:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2024, 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2024, 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2024, 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2024, 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2024, 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2024, 14:28

Concedida Progressão de regime

28/06/2024, 14:16

Homologado o Cálculo

28/06/2024, 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/06/2024, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 13:49

Conclusos para Decisão

28/06/2024, 11:44

Petição Juntada

24/06/2024, 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/06/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2024, 10:22

Conclusos para Despacho

22/06/2024, 10:21

Expedição de documento

22/06/2024, 10:20

Certidão de Cartório Expedida

22/06/2024, 10:17

Apensado ao processo

22/06/2024, 09:33

Documento Juntado

01/05/2024, 19:47

Petição Juntada

12/03/2024, 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 11:54

Petição Juntada

12/03/2024, 11:54

Petição Juntada

11/03/2024, 15:22

Folha de Antecedentes Juntada

05/01/2024, 03:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2023, 13:06

Redistribuição de Processo - Saída

19/12/2023, 13:06

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/12/2023, 13:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/12/2023, 16:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/12/2023, 16:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

18/12/2023, 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2023, 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2023, 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/11/2023, 12:28

Ato ordinatório

27/11/2023, 12:27

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

04/08/2023, 15:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

02/08/2023, 09:41

Mandado de Prisão Expedido

01/08/2023, 20:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2023, 11:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/07/2023, 11:00

Certidão de Cartório Expedida

31/07/2023, 10:56

Expedição de documento

31/07/2023, 10:46

Folha de Antecedentes Juntada

31/07/2023, 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/07/2023, 18:12

Revogado o Livramento Condicional

28/07/2023, 18:12

Conclusos para Despacho

28/07/2023, 13:06

Documento Juntado

23/03/2023, 16:51

Documento Juntado

23/03/2023, 16:51

Documento Juntado

23/03/2023, 16:50

Documento Juntado

23/03/2023, 16:50

Documento Juntado

23/03/2023, 16:50

Documento Juntado

23/03/2023, 16:49

Documento Juntado

23/03/2023, 16:49

Guia de Recolhimento Juntada

23/03/2023, 16:48

Petição Juntada

24/10/2022, 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2022, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/10/2022, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 09:32

Documento Juntado

09/09/2022, 16:04

Documento Juntado

09/09/2022, 16:04

Documento Juntado

09/09/2022, 16:04

Documento Juntado

09/09/2022, 16:04

Remetidos os Autos para Local Externo

27/01/2022, 17:51

Informações Complementares - JUDICIAL

24/11/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

24/11/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/07/2021, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/06/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/02/2020, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

10/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/12/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

13/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2018, 00:00

Conclusos para Despacho

12/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2018, 00:00

Processo Autuado

13/11/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

01/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/10/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/10/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

03/10/2018, 00:00

Decisão

26/09/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/09/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2018, 00:00

Documento Juntado

13/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/05/2018, 00:00

Proferido Despacho

02/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/04/2018, 00:00

Documento Juntado

12/04/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/04/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/04/2018, 00:00

Documento Juntado

14/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/02/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/02/2017, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

01/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/10/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/03/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2016, 00:00

Decisão

18/12/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/11/2015, 00:00

Documento Juntado

11/11/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/08/2015, 00:00

Decisão

19/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

13/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

07/04/2015, 00:00

Decisão

30/03/2015, 00:00

Decisão

20/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2015, 00:00

Documento Juntado

04/03/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/11/2014, 00:00

Outros

25/11/2014, 00:00

Outros

19/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2014, 00:00

Autos Conclusos

05/11/2014, 00:00

Autos na PAJ

04/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

22/10/2014, 00:00

Outros

21/10/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/10/2014, 00:00

Autos na PAJ

07/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/09/2014, 00:00

Autos na PAJ

21/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/08/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/08/2014, 00:00

Outros

07/08/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/08/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/05/2013, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

10/05/2013, 00:00

Outros

09/05/2013, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

03/05/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

02/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/04/2013, 00:00

Autos conclusos em força-tarefa

12/04/2013, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/04/2013, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

10/04/2013, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

08/04/2013, 00:00

Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento

04/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/03/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

12/03/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

11/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Triagem

07/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

04/12/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

03/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

03/11/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

21/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

13/09/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

12/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

10/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

10/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

23/05/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

22/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Intimação

16/05/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

04/05/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

02/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/03/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/03/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

09/01/2012, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

14/12/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

12/12/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/11/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/11/2011, 00:00

Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

09/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

29/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

19/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

16/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

16/08/2011, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

10/08/2011, 00:00

Autos Conclusos

04/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

15/04/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

13/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/02/2011, 00:00

Autos no Prazo

28/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

12/01/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

11/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

20/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Intimação

20/12/2010, 00:00

Baixa Conclusão

16/12/2010, 00:00

Autos Conclusos

15/12/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

15/12/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/11/2010, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

11/11/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/11/2010, 00:00

Outros

27/10/2010, 00:00

Outros

19/10/2010, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

19/10/2010, 00:00

Baixa Conclusão

16/09/2010, 00:00

Outros

15/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

13/09/2010, 00:00

Autos Conclusos

02/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

01/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

17/08/2010, 00:00

Imprensa

17/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

12/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2010, 00:00

Baixa Conclusão

30/07/2010, 00:00

Outros

21/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/06/2010, 00:00

Outros

24/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

10/06/2010, 00:00

Imprensa

10/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2010, 00:00

Baixa Conclusão

25/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/05/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/05/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/05/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/05/2010, 00:00

Outros

24/05/2010, 00:00

Outros

19/05/2010, 00:00

Outros

31/03/2010, 00:00

Outros

29/03/2010, 00:00

Outros

29/03/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/03/2010, 00:00

Imprensa

26/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

18/03/2010, 00:00

Outros

18/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

18/03/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

18/03/2010, 00:00

Autos Conclusos

11/03/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/03/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/03/2010, 00:00

Outros

01/03/2010, 00:00

Baixa Conclusão

26/02/2010, 00:00

Outros

25/02/2010, 00:00

Outros

22/12/2009, 00:00

Outros

22/10/2009, 00:00

Baixa Conclusão

16/10/2009, 00:00

Autos Conclusos

15/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2009, 00:00

Baixa M.P.

17/08/2009, 00:00

Imprensa

17/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/08/2009, 00:00

Outros

21/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

14/07/2009, 00:00

Imprensa

14/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2009, 00:00

Autos Conclusos

26/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

25/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/06/2009, 00:00

Autos Conclusos

29/05/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/04/2009, 00:00

Autos Conclusos

27/04/2009, 00:00

Diligência

12/03/2009, 00:00

Outros

13/01/2009, 00:00

Autos Conclusos

28/11/2008, 00:00

Outros

27/11/2008, 00:00

Autos Conclusos

21/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2008, 00:00

Diligência

20/08/2008, 00:00

Outros

24/04/2008, 00:00

Diligência

19/02/2008, 00:00

Autos Conclusos

05/12/2007, 00:00

Diligência

19/11/2007, 00:00

Autos Conclusos

12/11/2007, 00:00

Autos Conclusos

08/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2007, 00:00

Autos Conclusos

28/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2007, 00:00

Autos Conclusos

04/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

31/08/2007, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

31/08/2007, 00:00

Autos Conclusos

30/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/08/2007, 00:00

Autos Conclusos

31/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/07/2007, 00:00

Diligência

17/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2007, 00:00

Autos Conclusos

05/07/2007, 00:00

Outros

28/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2007, 00:00

Diligência

12/04/2007, 00:00

Imprensa

21/03/2007, 00:00

Outros

20/03/2007, 00:00

Imprensa

08/03/2007, 00:00

Autos Conclusos

26/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2007, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

02/02/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/11/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/11/2006, 00:00

Autos Conclusos

07/11/2006, 00:00

Autos Conclusos

17/10/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/09/2006, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2006, 00:00

Autos Conclusos

19/09/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/08/2006, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2006, 00:00

Autos na PAJ

27/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2006, 00:00

Autos Conclusos

14/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

12/07/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/07/2006, 00:00

Autos Conclusos

28/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2006, 00:00

Autos Conclusos

06/06/2006, 00:00

Outros

24/05/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/03/2006, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/03/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/03/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/01/2006, 00:00

Outros

29/11/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

29/07/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

06/04/2005, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

07/05/2003, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/04/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:57

Decisão

•10/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:41

Decisão

•28/01/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:36

Decisão

•30/10/2024, 13:41

Decisão

•28/06/2024, 14:16

Decisão

•28/06/2024, 14:14

Despacho

•28/06/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:27

Decisão

•28/07/2023, 18:12

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/04/2025, 18:29

Decisão

•28/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:57

Decisão

•10/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:41

Decisão

•28/01/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:36

Decisão

•30/10/2024, 13:41

Decisão

•28/06/2024, 14:16

Decisão

•28/06/2024, 14:14

Despacho

•28/06/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•22/06/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 12:27

Decisão

•28/07/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 09:32

Decisão

•09/09/2022, 16:04