Execução da Pena 7000060-92.2011.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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ANTONIO JONATAS DA SILVA

Reu

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FABIO CASSIANO XAVIER VEIGA

OAB/SP 410232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:52

Homologado o Cálculo

02/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

02/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:06

Todas as movimentações(638)

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:52

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:31

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Homologado o Cálculo

02/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

02/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 00:22

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:28

Determinada a Regressão de Regime

11/11/2025, 16:27

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/07/2025, 16:57

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão

07/07/2025, 12:37

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 17:14

Reativação de Processo Suspenso

03/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:01

Juntada de Mandado

27/06/2025, 09:58

Juntada de Mandado

27/06/2025, 09:58

Juntada de Mandado

27/06/2025, 09:58

Juntada de Mandado

27/06/2025, 09:58

Juntada de Mandado

27/06/2025, 09:58

Juntada de Mandado

27/06/2025, 09:58

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

03/04/2025, 15:45

Juntada de Mandado

03/04/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Cassiano Xavier Veiga (OAB 410232/SP) Processo 7000060-92.2011.8.26.0477 - Execução da Pena - Exectdo: Antonio Jonatas da Silva - Diante do abandono do Penitenciária de Presidente Bernardes, SUSTO CAUTELARMENTE o regime semiaberto em desfavor do sentenciado Antonio Jonatas da Silva, MTR: 620970-4, RG: 47224109, RGC: 61614071, RGC: 47224109, RJI: 170263998-06, com relação ao processo 7000060-92.2011.8.26.0477, processo-crime 0000811-38.2010.826.0477, 2ª Criminal, Praia Grande - SP, e d

01/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 16:41

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:35

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/03/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/03/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2025, 12:27

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:26

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 13:42

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:55

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/02/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 16:15

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 20:07

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 20:07

Homologado o Cálculo

22/11/2024, 20:06

Conclusos para despacho

22/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 07:37

Juntada de Outros documentos

16/11/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 16:24

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:10

Concedida Progressão de regime

05/11/2024, 10:09

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 21:34

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 19:38

Conclusos para decisão

07/10/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/10/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de Resposta

25/09/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 17:42

Conclusos para despacho

19/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 16:45

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 06:04

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 20:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 20:51

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:39

Homologado o Cálculo

16/08/2024, 16:38

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/07/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 11:02

Conclusos para decisão

18/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:26

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:32

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 22:00

Juntada de Petição de Resposta

16/11/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:37

Decisão Determinação

13/11/2023, 16:37

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 16:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão

21/08/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 05:29

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 16:24

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 13:35

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/09/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2021, 00:00

Autos no Prazo

02/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

21/05/2021, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/01/2020, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

12/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

17/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

10/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

30/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2019, 00:00

Decisão

13/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

08/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

27/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/05/2019, 00:00

Concedida Progressão de regime

15/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

06/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 00:00

Conclusos para decisão

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2018, 00:00

Concedida Progressão de regime

22/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2018, 00:00

Decisão

11/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2017, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

25/01/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/10/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

21/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/10/2016.

20/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

03/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2016.

21/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

05/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/06/2016, 00:00

Conclusos para decisão

16/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/09/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

09/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

03/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

16/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

11/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

30/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

27/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

02/02/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

02/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2014, 00:00

Outros

12/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

16/06/2014, 00:00

Outros

03/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2014, 00:00

Outros

12/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2013, 00:00

Outros

07/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2013, 00:00

Outros

17/06/2013, 00:00

Outros

17/06/2013, 00:00

Outros

14/06/2013, 00:00

Outros

13/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Triagem

12/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/06/2013, 00:00

Outros

05/06/2013, 00:00

Outros

03/05/2013, 00:00

Outros

19/07/2012, 00:00

Autos na Juntada

18/07/2012, 00:00

Outros

13/07/2012, 00:00

Outros

12/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2012, 00:00

Outros

11/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

04/04/2012, 00:00

Outros

01/02/2012, 00:00

Outros

23/01/2012, 00:00

Outros

23/01/2012, 00:00

Outros

19/01/2012, 00:00

Outros

14/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

09/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/12/2011, 00:00

Outros

02/12/2011, 00:00

Outros

25/10/2011, 00:00

Outros

24/10/2011, 00:00

Outros

18/10/2011, 00:00

Outros

14/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

11/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/09/2011, 00:00

Outros

29/09/2011, 00:00

Autos Atualização

29/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2011, 00:00

Autos Atualização

19/09/2011, 00:00

Outros

19/09/2011, 00:00

Autos na Seção Administrativa

08/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/08/2011, 00:00

Outros

18/08/2011, 00:00

Outros

03/08/2011, 00:00

Outros

02/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2011, 00:00

Outros

08/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

22/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

06/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

30/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

12/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2011, 00:00

Outros

24/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

21/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

01/02/2011, 00:00

Decisão

•11/11/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:19

Decisão

•18/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:42

Decisão

•07/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:39

Decisão

•28/03/2025, 16:41

Decisão

•07/03/2025, 12:27

Despacho

•02/03/2025, 10:14

Todos os documentos(41)

Decisão

•02/03/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:31

Decisão

•11/11/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:19

Decisão

•18/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:42

Decisão

•07/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 12:39

Decisão

•28/03/2025, 16:41

Decisão

•07/03/2025, 12:27

Despacho

•02/03/2025, 10:14

Despacho

•17/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 08:55

Despacho

•07/02/2025, 16:15

Decisão

•22/11/2024, 20:06

Despacho

•12/11/2024, 16:24

Decisão

•05/11/2024, 10:09

Despacho

•30/10/2024, 21:42

Decisão

•30/10/2024, 21:34

Decisão

•07/10/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 14:40

Despacho

•19/09/2024, 17:42

Despacho

•04/09/2024, 16:45

Despacho

•27/08/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:28

Decisão

•16/08/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:00

Despacho

•11/06/2024, 11:02

Despacho

•13/11/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:16

Decisão

•20/07/2023, 16:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•20/07/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:36