Execução da Pena 0001214-06.2024.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Cubatao

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GILLIARD FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA

OAB/SP 297382·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS MARCONDES DA SILVA

OAB/SP 489546·CPF·Representa: Réu

AMINTAS RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP 244917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 07:45

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 16:37

Expedição de Alvará.

06/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:29

Declarada a Remição

24/02/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:25

Concedida Progressão de regime

24/02/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 14:08

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 07:45

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 16:37

Expedição de Alvará.

06/03/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:10

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:48

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 15:28

Decisão

•24/02/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:29

Declarada a Remição

24/02/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:25

Concedida Progressão de regime

24/02/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 14:08

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:07

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 20:16

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:05

Declarada a Remição

07/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 10:44

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:26

Desentranhado o Documento

12/08/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 11:30

Conclusos para decisão

06/06/2025, 10:50

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:58

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:42

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 19:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 19:28

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 20:20

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Marques Marcondes da Silva (OAB 297382/SP), Rafael Dias Marcondes da Silva (OAB 489546/SP) Processo 0001214-06.2024.8.26.0157 - Execução da Pena - Exectdo: GILLIARD FRANCISCO DO NASCIMENTO - Vistos. Trata-se de pedido de autorização de trabalho externo formulado por GILLIARD FRANCISCO DO NASCIMENTO, alegando preencher os requisitos necessários. O Ministério Público manifestou-se desfavorável ao pedido. É o relatório.Decido A autorização não deve ser concedida. Isso porque, conforme

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2025, 16:19

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 17:06

Conclusos para decisão

25/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:39

Decisão Determinação

10/02/2025, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:09

Conclusos para decisão

06/02/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 13:51

Conclusos para decisão

05/02/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 19:37

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 19:33

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 19:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 18:24

Conclusos para decisão

20/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:50

Juntada de Mandado

13/01/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 19:17

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:15

Expedição de Ofício.

16/09/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 10:09

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 12:00

Remetido ao DJE para Republicação

27/06/2024, 23:39

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 10:41

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2024, 09:10

Distribuído por competência exclusiva

11/06/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 20:17

Decisão

•07/10/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:26

Acórdão

•12/08/2025, 15:46

Acórdão

•12/08/2025, 15:46

Acórdão

•12/08/2025, 15:46

Acórdão

•12/08/2025, 15:46

Acórdão

•12/08/2025, 15:46

Decisão

•06/06/2025, 11:30

Decisão

•29/05/2025, 19:28

Decisão

•29/03/2025, 16:19

Decisão

•25/02/2025, 17:06

Decisão

•10/02/2025, 19:38

Todos os documentos(35)

Decisão

•24/02/2026, 15:28

Decisão

•24/02/2026, 15:24

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 20:17

Decisão

•07/10/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:26

Acórdão

•12/08/2025, 15:46

Acórdão

•12/08/2025, 15:46

Acórdão

•12/08/2025, 15:46

Acórdão

•12/08/2025, 15:46

Acórdão

•12/08/2025, 15:46

Decisão

•06/06/2025, 11:30

Decisão

•29/05/2025, 19:28

Decisão

•29/03/2025, 16:19

Decisão

•25/02/2025, 17:06

Decisão

•10/02/2025, 19:38

Decisão

•05/02/2025, 13:51

Decisão

•20/01/2025, 18:24

Despacho

•26/09/2024, 19:17

Decisão

•16/08/2024, 10:09

Decisão

•27/06/2024, 23:39

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 09:10

Acórdão

•11/06/2024, 09:08

Acórdão

•11/06/2024, 09:08

Acórdão

•11/06/2024, 09:08

Acórdão

•11/06/2024, 09:08

Acórdão

•11/06/2024, 09:08

Acórdão

•11/06/2024, 09:08

Acórdão

•11/06/2024, 09:08

Acórdão

•11/06/2024, 09:08

Acórdão

•11/06/2024, 09:08

Despacho

•11/06/2024, 09:08

Sentença

•11/06/2024, 09:08

Decisão

•11/06/2024, 09:08