Usucapião 0000485-90.2012.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2012

Valor da Causa

R$ 51.854,20

Órgão julgador

07 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

CICERO FELIX DA SILVA

CPF

Autor

LINDINALVA JULIETA DE ANDRADE SILVA

CPF

Autor

PEDRO MOREIRA RAMOS

CPF

Reu

QUITERIA RITA RAMOS

Reu

TEREZA MARIA DE LIMA - ESPOLIO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Autor

CAMILA ALVES CANDIDO

OAB/SP 338552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

CICERO FELIX DA SILVA

CPF

Autor

LINDINALVA JULIETA DE ANDRADE SILVA

CPF

Autor

PEDRO MOREIRA RAMOS

CPF

Reu

QUITERIA RITA RAMOS

Reu

TEREZA MARIA DE LIMA - ESPOLIO

Reu

SEVERINO LOURENCO DE LIMA

CPF

Reu

OFICIAL DO 2 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE GUARULHOS - SP

TERCEIRO

SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - FAZENDA NACIONAL

TERCEIRO

FAZENDA ESTADUAL - PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO

TERCEIRO

S.A. INDUSTRIAS REUNIDAS FRANCISCO MATARAZZO

CNPJ

TERCEIRO

MITIYO NUKARIYA

CPF

TERCEIRO

MASSAYUKI TAKAOKA

CPF

TERCEIRO

AMELIA TAMIE TAKAOKA

TERCEIRO

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS- PERITO

CPF

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 10:54

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 15:13

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 09:34

Todas as movimentações(455)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:54

Decisão

•23/04/2026, 15:13

24/04/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 10:54

Juntada de Certidão

24/04/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 15:13

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 09:34

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 16:35

Trânsito em Julgado às partes

24/03/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 10:04

Julgada Procedente a Ação

21/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 16:29

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:11

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 20:58

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 11:59

Juntada de Ofício

29/07/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 15:03

Suspensão do Prazo

18/06/2025, 03:37

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 01:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 12:29

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:28

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2025, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Nasrallah (OAB 141946/SP), Fábio Massayuki Oshiro (OAB 228863/SP), Camila Alves Candido (OAB 338552/SP) Processo 0000485-90.2012.8.26.0224 - Usucapião - Reqdo: Pedro Moreira Ramos - Fls. 668: Defiro o prazo - improrrogável - de 15 dias para conclusão e apresentação dos esclarecimentos periciais, conforme solicitado pelo perito. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 09:49

Conclusos para despacho

27/03/2025, 19:52

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 23:02

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:57

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

27/11/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 10:38

Ato ordinatório

13/09/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 01:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2024, 17:49

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 14:50

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:19

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 23:16

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 23:45

Conclusos para despacho

01/12/2023, 16:50

Conclusos para despacho

30/11/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 22:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 07:00

Expedição de Carta.

02/08/2023, 08:09

Expedição de Carta.

02/08/2023, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2023, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 11:39

Juntada de Ofício

12/04/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

12/04/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 14:10

Expedição de Ofício.

24/03/2023, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2023, 16:09

Conclusos para despacho

27/02/2023, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

09/02/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 00:27

Conclusos para despacho

02/02/2023, 16:13

Conclusos para despacho

27/01/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2022, 11:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

13/12/2022, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 08:53

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2022, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2022, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2022, 14:14

Expedição de Carta.

02/06/2022, 12:16

Expedição de Carta.

02/06/2022, 12:16

Expedição de Carta.

02/06/2022, 12:16

Expedição de Carta.

02/06/2022, 12:16

Expedição de Carta.

02/06/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:46

Proferido Despacho

15/03/2022, 16:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2021, 14:59

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

19/11/2021, 13:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2021, 13:44

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

19/11/2021, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2021, 16:52

Bloqueio/penhora on line

27/11/2020, 13:43

Decisão

25/11/2020, 20:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/08/2020, 16:50

Suspensão do Prazo

10/06/2020, 23:44

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 01:10

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 03:47

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

05/03/2020, 11:42

Proferido Despacho

29/02/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 10:06

Protocolizada Petição

15/01/2020, 16:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2019, 14:55

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

07/11/2019, 17:56

Expedição de Carta.

06/11/2019, 15:42

Proferido Despacho

17/10/2019, 17:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2019, 17:06

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

01/08/2019, 13:25

Autos no Prazo

29/07/2019, 14:17

Proferido Despacho

29/07/2019, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2019, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2019, 18:09

Protocolizada Petição

23/07/2019, 17:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2019, 11:08

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

13/06/2019, 12:58

Proferido Despacho

07/06/2019, 10:38

Protocolizada Petição

10/04/2019, 14:22

Protocolizada Petição

04/04/2019, 17:45

Ato ordinatório

01/04/2019, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2019, 11:16

Protocolizada Petição

27/03/2019, 15:24

Expedição de Carta.

14/03/2019, 17:58

Expedição de Carta.

14/03/2019, 17:58

Expedição de Carta.

14/03/2019, 17:58

Expedição de Carta.

14/03/2019, 17:58

Expedição de Carta.

14/03/2019, 17:58

Expedição de Carta.

14/03/2019, 17:58

Expedição de Carta.

14/03/2019, 17:58

Proferido Despacho

01/03/2019, 10:50

Remetidos os Autos à Minuta

11/01/2019, 11:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2019, 10:51

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

13/12/2018, 17:07

Autos no Prazo

07/12/2018, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2018, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2018, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2018, 18:19

Bloqueio/penhora on line

15/05/2018, 11:26

Proferido Despacho

15/05/2018, 10:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2018, 18:57

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

01/03/2018, 17:56

Proferido Despacho

28/02/2018, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 08:37

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 12:38

Expedição de Ofício.

10/11/2017, 16:12

Serventuário

05/10/2017, 14:49

Proferido Despacho

04/10/2017, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 15:39

Protocolizada Petição

07/08/2017, 17:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2017, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 14:50

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

14/07/2017, 10:45

Proferido Despacho

11/07/2017, 11:25

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 12:05

Serventuário

09/02/2017, 16:48

Proferido Despacho

08/02/2017, 19:02

Conclusos para despacho

12/01/2017, 11:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/01/2017, 11:19

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2016, 14:20

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

27/10/2016, 10:50

Autos no Prazo

21/10/2016, 15:33

Serventuário

12/08/2016, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2016, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2016, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2016, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2016, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2016, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2016, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2016, 08:57

Proferido Despacho

14/07/2016, 13:28

Conclusos para despacho

19/05/2016, 12:07

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2016, 11:59

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 11:59

Protocolizada Petição

27/04/2016, 17:12

Autos no Prazo

26/04/2016, 11:08

Recebidos os Autos do Advogado

20/04/2016, 16:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/04/2016, 12:38

Juntada de Ofício

13/04/2016, 12:29

Protocolizada Petição

08/04/2016, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2016, 14:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2016, 11:23

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

26/02/2016, 10:47

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

23/02/2016, 12:17

Recebidos os Autos da Conclusão

23/02/2016, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2016, 09:44

Conclusos para despacho

14/01/2016, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2016, 11:40

Juntada de Ofício

14/01/2016, 11:39

Protocolizada Petição

11/01/2016, 11:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2015, 18:53

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

04/12/2015, 17:17

Serventuário

30/11/2015, 11:50

Proferido Despacho

27/11/2015, 16:34

Conclusos para despacho

26/11/2015, 16:32

Autos no Prazo

02/10/2015, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2015, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2015, 11:25

Expedição de Ofício.

02/09/2015, 11:25

Expedição de Certidão.

01/09/2015, 13:10

Serventuário

31/08/2015, 14:22

Proferido Despacho

27/08/2015, 15:20

Conclusos para despacho

06/08/2015, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 15:09

Protocolizada Petição

21/07/2015, 15:56

Autos no Prazo

01/07/2015, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2015, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2015, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2015, 13:08

Ato ordinatório

08/06/2015, 12:24

Protocolizada Petição

13/05/2015, 15:56

Expedição de Certidão.

24/04/2015, 12:18

Expedição de Ofício.

24/04/2015, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2015, 18:45

Proferido Despacho

27/03/2015, 11:23

Conclusos para despacho

24/03/2015, 11:20

Autos no Prazo

13/02/2015, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2015, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2015, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2015, 15:53

Decisão

11/01/2015, 22:23

Conclusos para despacho

19/12/2014, 17:28

Autos no Prazo

06/11/2014, 16:44

Juntada de Ofício

06/11/2014, 15:56

Protocolizada Petição

04/11/2014, 15:50

Autos no Prazo

03/11/2014, 15:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2014, 16:16

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

24/10/2014, 11:21

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

23/10/2014, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2014, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2014, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2014, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2014, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2014, 15:13

Ato ordinatório

09/10/2014, 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2014, 13:58

Protocolizada Petição

30/09/2014, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2014, 17:03

Expedição de Ofício.

23/09/2014, 15:13

Expedição de Mandado.

23/09/2014, 15:11

Expedição de Carta.

23/09/2014, 15:10

Expedição de Carta.

23/09/2014, 15:10

Serventuário

28/08/2014, 17:16

Expedição de Certidão.

28/08/2014, 15:41

Proferido Despacho

27/08/2014, 17:23

Conclusos para despacho

01/08/2014, 14:45

Juntada de Ofício

31/07/2014, 16:38

Juntada de Ofício

31/07/2014, 16:38

Protocolizada Petição

18/07/2014, 15:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2014, 11:16

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

11/07/2014, 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2014, 12:25

Protocolizada Petição

04/07/2014, 09:35

Expedição de Ofício.

27/06/2014, 17:08

Expedição de Carta.

27/06/2014, 15:33

Serventuário

28/05/2014, 18:10

Proferido Despacho

26/05/2014, 12:49

Conclusos para despacho

16/04/2014, 13:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2014, 11:49

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

07/04/2014, 11:22

Protocolizada Petição

03/04/2014, 16:59

Expedição de Carta.

27/03/2014, 12:45

Serventuário

14/02/2014, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2014, 10:24

Proferido Despacho

15/01/2014, 14:14

Expedição de Certidão.

09/12/2013, 12:29

Serventuário

21/10/2013, 16:43

Protocolizada Petição

18/10/2013, 11:11

Serventuário

11/10/2013, 18:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/10/2013, 15:58

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

04/10/2013, 12:57

Protocolizada Petição

02/10/2013, 11:23

Autos no Prazo

27/09/2013, 12:52

Expedição de Carta.

24/09/2013, 11:23

Expedição de Carta.

19/09/2013, 19:14

Serventuário

05/09/2013, 16:24

Proferido Despacho

03/09/2013, 18:38

Conclusos para despacho

03/09/2013, 15:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

11/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a PAJ - Procuradoria de Assistência Judiciária

24/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

23/05/2013, 00:00

Protocolizada Petição

15/05/2013, 00:00

Expedição de Carta.

09/04/2013, 00:00

Serventuário

15/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/01/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

08/01/2013, 00:00

Aguardando Digitação

04/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

08/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

26/10/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

19/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

02/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

20/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

16/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

25/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

06/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2012, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

02/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

20/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

14/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

31/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

29/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

25/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

18/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

16/05/2012, 00:00

Aguardando Digitação

09/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

03/05/2012, 00:00

Aguardando Digitação

23/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

29/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

28/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

02/03/2012, 00:00

Aguardando Remessa

24/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

03/02/2012, 00:00

Aguardando Intimação

03/02/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

03/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

27/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

19/01/2012, 11:16

Carga à Vara Interna

18/01/2012, 19:06

Distribuído por sorteio

17/01/2012, 11:28

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:35

Sentença

•21/01/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:59

Decisão

•26/05/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:56

Despacho

•31/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:45

Decisão

•28/11/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:07

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:54

Decisão

•23/04/2026, 15:13

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:35

Sentença

•21/01/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:59

Decisão

•26/05/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:56

Despacho

•31/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:45

Decisão

•28/11/2024, 23:02

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 11:14

Decisão

•28/06/2024, 17:49

Despacho

•24/04/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:07

Decisão

•20/03/2024, 23:16

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:38

Decisão

•05/12/2023, 23:45

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 09:46

Decisão

•01/03/2023, 16:09

Decisão

•03/02/2023, 00:27

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 11:01