Execução da Pena 0003867-90.2018.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Cotia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 381193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:28

Remetido ao DJE

24/05/2025, 19:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/05/2025, 14:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/05/2025, 14:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/05/2025, 15:58

Certidão de Cartório Expedida

21/05/2025, 15:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2025, 14:57

Conclusos para Decisão

19/05/2025, 14:14

Conclusos para Despacho

16/05/2025, 17:01

Todas as movimentações(316)

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 15:34

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:26

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26/05/2025, 15:28

Remetido ao DJE

24/05/2025, 19:00

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/05/2025, 14:39

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/05/2025, 14:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/05/2025, 15:58

Certidão de Cartório Expedida

21/05/2025, 15:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/05/2025, 14:57

Conclusos para Decisão

19/05/2025, 14:14

Conclusos para Despacho

16/05/2025, 17:01

Certidão de Cartório Expedida

16/05/2025, 16:42

Certidão de Cartório Expedida

16/05/2025, 16:41

Mandado Expedido

16/05/2025, 16:11

Certidão de Cartório Expedida

16/05/2025, 16:11

Documento Juntado

09/05/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:06

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

08/05/2025, 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 10:25

Remetido ao DJE

08/05/2025, 00:12

Alvará Juntado

07/05/2025, 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2025, 16:32

Concessão

07/05/2025, 16:30

Conclusos para Decisão

07/05/2025, 16:15

Conclusos para Despacho

05/05/2025, 09:00

Petição Juntada

22/04/2025, 19:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 11:59

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

22/04/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:31

Remetido ao DJE

19/03/2025, 01:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2025, 15:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/03/2025, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 15:21

Conclusos para Despacho

17/03/2025, 10:11

Petição Juntada

13/03/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:06

Petição Juntada

10/03/2025, 17:25

Petição Juntada

10/03/2025, 11:45

Remetido ao DJE

10/03/2025, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/03/2025, 16:36

Ato ordinatório

07/03/2025, 16:30

Planilha de Cálculos Juntada

07/03/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:12

Remetido ao DJE

28/02/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 11:30

Conclusos para Despacho

27/02/2025, 17:00

Petição Juntada

21/02/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:03

Remetido ao DJE

31/01/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 17:08

Conclusos para Despacho

30/01/2025, 14:50

Conclusos para Despacho

30/01/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:03

Petição Juntada

23/01/2025, 11:17

Remetido ao DJE

23/01/2025, 00:06

Ato ordinatório

22/01/2025, 16:53

Petição Juntada

17/01/2025, 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 16:50

Petição Juntada

17/01/2025, 16:50

Boletim Informativo Atualizado Juntado

17/01/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:08

Remetido ao DJE

16/01/2025, 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2025, 16:46

Declarada a Remição

15/01/2025, 16:45

Petição Juntada

10/01/2025, 16:08

Petição Juntada

10/01/2025, 11:01

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

02/01/2025, 18:05

Petição Juntada

14/11/2024, 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/11/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 11:17

Petição Juntada

05/11/2024, 20:55

Atestado de Remição Juntado

05/11/2024, 20:55

Conclusos para Despacho

02/10/2024, 13:23

Petição Juntada

12/09/2024, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:05

Remetido ao DJE

09/09/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 15:51

Conclusos para Despacho

06/09/2024, 15:00

Conclusos para Despacho

05/09/2024, 15:39

SAP - Intimação Assinada Juntado

04/09/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:09

Remetido ao DJE

23/08/2024, 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2024, 11:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 11:46

Conclusos para Despacho

23/08/2024, 11:29

Conclusos para Despacho

13/08/2024, 17:02

Certidão de Cartório Expedida

13/08/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 02:56

Remetido ao DJE

25/07/2024, 09:00

Ato ordinatório

25/07/2024, 08:59

Petição Juntada

17/07/2024, 12:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/07/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 17:03

Petição Juntada

09/07/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 03:48

Remetido ao DJE

28/05/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 14:28

Conclusos para Despacho

27/05/2024, 13:57

Conclusos para Despacho

22/05/2024, 13:23

Petição Juntada

21/05/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/05/2024, 07:43

Remetido ao DJE

20/05/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 16:01

Conclusos para Despacho

17/05/2024, 14:40

Conclusos para Despacho

25/04/2024, 12:48

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

19/03/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:01

Remetido ao DJE

18/03/2024, 00:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/03/2024, 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/03/2024, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 17:10

Conclusos para Despacho

15/03/2024, 16:33

Documento Juntado

15/03/2024, 16:16

Petição Juntada

06/03/2024, 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/11/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:35

Remetido ao DJE

02/11/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/11/2023, 08:43

Conclusos para Despacho

27/10/2023, 13:58

Petição Juntada

26/10/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:05

Remetido ao DJE

25/10/2023, 09:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/10/2023, 07:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 07:24

Petição Juntada

18/10/2023, 09:15

Conclusos para Despacho

17/10/2023, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:22

Remetido ao DJE

04/10/2023, 12:01

Ato ordinatório

04/10/2023, 11:13

Petição Juntada

03/10/2023, 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/10/2023, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 10:11

Petição Juntada

30/09/2023, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2023, 09:43

Remetido ao DJE

13/09/2023, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/09/2023, 14:26

Homologado o Cálculo

12/09/2023, 14:26

Conclusos para Decisão

12/09/2023, 14:04

Conclusos para Despacho

12/09/2023, 13:46

Certidão de Cartório Expedida

12/09/2023, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:04

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:07

Petição Juntada

30/08/2023, 17:45

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 14:18

Planilha de Cálculos Juntada

30/08/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:03

Remetido ao DJE

03/08/2023, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/08/2023, 18:49

Declarada a Remição

02/08/2023, 18:49

Conclusos para Decisão

31/07/2023, 14:27

Conclusos para Despacho

28/07/2023, 15:49

Manifestação MP ao Juiz Juntada

27/07/2023, 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/07/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 17:08

Petição Juntada

15/07/2023, 14:45

Atestado de Remição Juntado

15/07/2023, 14:45

Petição Juntada

15/07/2023, 14:35

Certidão de Cartório Expedida

29/05/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/04/2023, 09:25

Remetido ao DJE

13/04/2023, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2023, 16:17

Homologado o Cálculo

12/04/2023, 16:17

Conclusos para Decisão

12/04/2023, 13:51

Conclusos para Despacho

12/04/2023, 13:44

Certidão de Cartório Expedida

12/04/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:05

Petição Juntada

30/03/2023, 19:17

Remetido ao DJE

30/03/2023, 12:00

Ato ordinatório

30/03/2023, 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/03/2023, 10:35

Realizado Cálculo

30/03/2023, 10:34

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

23/03/2023, 17:09

Petição Juntada

16/02/2023, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:03

Remetido ao DJE

15/02/2023, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2023, 17:46

Concedida Progressão de regime

14/02/2023, 17:45

Conclusos para Decisão

14/02/2023, 15:44

Conclusos para Despacho

14/02/2023, 15:34

Petição Juntada

14/02/2023, 11:59

Remetido ao DJE

14/02/2023, 00:04

Petição Juntada

13/02/2023, 16:54

Ato ordinatório

13/02/2023, 14:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/02/2023, 14:17

Realizado Cálculo

13/02/2023, 14:16

Petição Juntada

19/01/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2022, 01:03

Remetido ao DJE

13/12/2022, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/12/2022, 21:35

Declarada a Remição

12/12/2022, 21:35

Conclusos para Decisão

12/12/2022, 12:17

Conclusos para Despacho

12/12/2022, 11:31

Petição Juntada

08/12/2022, 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/12/2022, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 11:55

Petição Juntada

01/12/2022, 17:55

Documento Juntado

01/12/2022, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2022, 09:28

Remetido ao DJE

15/02/2022, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2022, 14:46

Decisão

14/02/2022, 14:45

Conclusos para Decisão

14/02/2022, 12:44

Conclusos para Despacho

11/02/2022, 16:42

Petição Juntada

10/02/2022, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:03

Petição Juntada

28/01/2022, 22:57

Remetido ao DJE

28/01/2022, 00:04

Ato ordinatório

27/01/2022, 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2022, 16:06

Realizado Cálculo

27/01/2022, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 01:09

Remetido ao DJE

18/01/2022, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2022, 16:25

Declarada a Remição

17/01/2022, 16:25

Conclusos para Decisão

17/01/2022, 15:23

Conclusos para Despacho

14/01/2022, 18:27

Petição Juntada

12/01/2022, 18:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2022, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 18:34

Petição Juntada

05/01/2022, 15:09

Atestado de Remição Juntado

05/01/2022, 15:09

Recurso Interposto

01/11/2021, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2021, 01:03

Remetido ao DJE

08/10/2021, 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/10/2021, 16:50

Decisão

07/10/2021, 16:45

Conclusos para Decisão

07/10/2021, 16:34

Conclusos para Despacho

17/09/2021, 15:46

Petição Juntada

17/09/2021, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 01:06

Remetido ao DJE

16/09/2021, 00:04

Ato ordinatório

15/09/2021, 16:28

Petição Juntada

15/09/2021, 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/09/2021, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 03:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2021, 10:40

Petição Juntada

13/09/2021, 05:29

Remetido ao DJE

13/09/2021, 00:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/09/2021, 18:45

Decisão

10/09/2021, 18:44

Conclusos para Decisão

10/09/2021, 13:56

Conclusos para Despacho

09/09/2021, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 01:03

Petição Juntada

30/08/2021, 18:16

Remetido ao DJE

30/08/2021, 00:02

Ato ordinatório

29/08/2021, 19:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2021, 19:41

Realizado Cálculo

29/08/2021, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 04:49

Remetido ao DJE

18/08/2021, 00:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2021, 16:11

Decisão

17/08/2021, 16:07

Conclusos para Decisão

16/08/2021, 16:16

Conclusos para Despacho

04/08/2021, 11:00

Petição Juntada

03/08/2021, 04:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/07/2021, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2021, 11:35

Petição Juntada

23/07/2021, 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2020, 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2020, 10:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2020, 09:07

Decisão

29/01/2020, 09:07

Conclusos para Decisão

20/01/2020, 13:55

Conclusos para Despacho

17/01/2020, 13:25

Petição Juntada

16/01/2020, 14:45

Petição Juntada

15/01/2020, 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2020, 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2020, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 10:48

Realizado Cálculo

14/01/2020, 10:44

Certidão de Cartório Expedida

14/01/2020, 10:37

Apensado ao processo

14/01/2020, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2020, 10:13

Redistribuição de Processo - Saída

07/01/2020, 10:13

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/01/2020, 10:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/12/2019, 11:46

Certidão de Cartório Expedida

19/12/2019, 11:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

18/12/2019, 16:21

Decisão

18/12/2019, 16:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/12/2019, 13:07

Conclusos para Decisão

27/11/2019, 16:49

Documento Juntado

27/11/2019, 16:35

Certidão de Cartório Expedida

27/11/2019, 16:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

27/11/2019, 15:48

Petição Juntada

23/10/2019, 17:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/10/2019, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2019, 16:47

Documento Juntado

23/10/2019, 16:42

Certidão de Cartório Expedida

23/10/2019, 16:39

Petição Juntada

04/07/2018, 19:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/07/2018, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2018, 15:51

Expedição de documento

04/07/2018, 15:49

Ofício Expedido

04/07/2018, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2018, 18:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2018, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2018, 17:55

Certidão de Cartório Expedida

26/06/2018, 17:54

Expedição de documento

26/06/2018, 17:50

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/05/2018, 13:19

Decisão

•07/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:59

Decisão

•17/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:30

Despacho

•28/02/2025, 11:30

Despacho

•30/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:50

Decisão

•15/01/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:17

Despacho

•06/09/2024, 15:51

Despacho

•23/08/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:59

Todos os documentos(55)

Decisão

•19/05/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:26

Decisão

•07/05/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:59

Decisão

•17/03/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:30

Despacho

•28/02/2025, 11:30

Despacho

•30/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:50

Decisão

•15/01/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:17

Despacho

•06/09/2024, 15:51

Despacho

•23/08/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 17:03

Despacho

•27/05/2024, 14:28

Despacho

•17/05/2024, 16:01

Despacho

•15/03/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:48

Despacho

•02/11/2023, 08:43

Despacho

•25/10/2023, 07:24

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:11

Decisão

•12/09/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:20

Decisão

•02/08/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 17:08

Decisão

•12/04/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 11:04

Decisão

•14/02/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:19

Decisão

•12/12/2022, 21:35

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:55

Decisão

•14/02/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:07

Decisão

•17/01/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 18:34

Decisão

•07/10/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 09:55

Decisão

•10/09/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•29/08/2021, 19:42

Decisão

•17/08/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 11:35

Decisão

•29/01/2020, 09:07

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 10:48

Decisão

•18/12/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 16:47

Ato Ordinatório

•04/07/2018, 15:51

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 18:00

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 17:55

Sentença

•29/05/2018, 13:20

Decisão

•29/05/2018, 13:20

Decisão

•29/05/2018, 13:20