Execução Fiscal 1027041-78.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2017

Valor da Causa

R$ 69.977,29

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

EMERSON SERGIO PEREIRA BEBEDOUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI

OAB/SP 129641·CPF·Representa: Autor

VALDOVEU ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 258326·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ SANTANA FERREIRA

OAB/SP 354440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 18:07

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:11

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 12:25

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:28

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 18:09

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 18:07

Decisão

•11/09/2025, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 18:07

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:11

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 11:11

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:13

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB 129641/SP), Valdoveu Alves de Oliveira (OAB 258326/SP), André Santana Ferreira (OAB 354440/SP) Processo 1027041-78.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Exectdo: Emerson Sergio Pereira Bebedouros - Vistos. Sobre os embargos declaratórios apresentados às fls. 162/166, manifeste-se a Fazenda, em cinco dias. Após, conclusos para decisão. Intimem-se.

01/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 12:42

Conclusos para despacho

31/03/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 07:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:50

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 13:50

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 15:23

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2023, 10:45

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 05:35

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 06:56

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 11:00

Ato ordinatório

12/08/2021, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2021, 17:40

Conclusos para despacho

08/06/2021, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:38

Decisão

04/05/2021, 16:37

Conclusos para despacho

08/04/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2020, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2018, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 11:28

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 18:04

Concedida a Medida Liminar

08/11/2018, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2018, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2018, 13:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

30/10/2018, 11:42

Conclusos para julgamento

29/10/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 09:56

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 13:49

Suspensão do Prazo

23/02/2018, 21:14

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 15:49

Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

16/10/2017, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2017, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

29/05/2017, 15:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/05/2017, 15:11

Conclusos para decisão

29/05/2017, 09:24

Distribuído por sorteio

28/05/2017, 10:41

Decisão

•23/07/2025, 11:11

Decisão

•31/03/2025, 12:42

Decisão

•18/03/2025, 14:49

Decisão

•13/11/2024, 13:50

Decisão

•23/05/2024, 15:23

Decisão

•11/07/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 10:59

Despacho

•08/06/2021, 17:40

Decisão

•04/05/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 15:46

Decisão

•08/11/2018, 18:03

Sentença

•30/10/2018, 11:42

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 15:48

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/03/2026, 18:07

Decisão

•11/09/2025, 12:25

Decisão

•23/07/2025, 11:11

Decisão

•31/03/2025, 12:42

Decisão

•18/03/2025, 14:49

Decisão

•13/11/2024, 13:50

Decisão

•23/05/2024, 15:23

Decisão

•11/07/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 10:59

Despacho

•08/06/2021, 17:40

Decisão

•04/05/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 15:46

Decisão

•08/11/2018, 18:03

Sentença

•30/10/2018, 11:42

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 15:48

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 11:01

Decisão

•29/05/2017, 15:11