Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001162-14.2025.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.990,78

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra

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Partes do Processo

DONIZETH DOMINGUES SOARES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP 517316·CPF·Representa: Autor

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP 238643·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 13:28

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 08:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/09/2025, 07:09

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:28

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 13:28

Decisão

•19/09/2025, 07:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 13:28

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 08:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/09/2025, 07:09

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/04/2025, 16:27

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP) Processo 1001162-14.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Donizeth Domingues Soares - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Sem custas ou sucumbência, por expressa previsão legal (art. 55, caput, da Lei nº 9099/95) O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposiçã

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:07

Julgada improcedente a ação

28/03/2025, 12:34

Conclusos para despacho

27/03/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 07:02

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2025, 09:07

Conclusos para decisão

14/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 23:42

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 13:37

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 12:52

Recebida a Petição Inicial

07/03/2025, 12:51

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:26

Distribuído por competência exclusiva

06/03/2025, 15:33

Decisão

•09/04/2025, 16:27

Sentença

•28/03/2025, 12:34

Decisão

•16/03/2025, 09:07

Decisão

•07/03/2025, 12:51