Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1047349-91.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Mário Sérgio Menezes - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Mário Sérgio Menezes - Colégio Recursal

Partes do Processo

MILTON DE BEM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

OAB/SP 425761·CPF·Representa: Autor

HERMINIO XAVIER SOARES NETO

OAB/SP 111092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:34

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 14:54

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 21:07

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:34

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 14:54

Despacho

•27/08/2025, 21:06

15/09/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 14:54

Conclusos para despacho

10/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 21:07

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

27/08/2025, 21:06

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB 425761/SP) Processo 1047349-91.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Milton de Bem - Para análise do pedido de assistência judiciária, apresente a parte autora comprovante de rendimento atualizado (por exemplo, holerite) no prazo de 10 dias. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 17:28

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:07

Julgada improcedente a ação

27/02/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 10:33

Juntada de Petição de Réplica

11/12/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 06:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2024, 20:21

Juntada de Petição de Contestação

11/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 12:44

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/10/2024, 22:51

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 15:02

Despacho

•28/03/2025, 17:28

Sentença

•27/02/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 20:21

Decisão

•13/10/2024, 22:51