Procedimento Comum Cível 1002721-56.2025.8.26.0704 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002721-56.2025.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

28/04/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

27/04/2026, 04:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

24/04/2026, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2026, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA XAVIER DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

24/04/2026, 09:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/04/2026, 09:15

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a ré a pagar ao autor o montante de R$ 5.000,00, que deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros legais de mora (art. 406, §1º, CC) desde a citação. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais. Arcará a parte autora com honorários advocatícios de 10% sobre a indenização pleiteada a título de danos materiais; e arcará a requerida com honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, em favor do patrono da parte adversa, assim arbitrados com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se, em relação à requerida, a suspensão decorrente da gratuidade da justiça concedida (art. 98, §3º, do CPC). Se houver taxa judiciária prevista no art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003 a ser recolhida, intime-se o responsável para pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição de dívida. Decorrido "in albis" tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN e não poderão alegar nulidade por eventual vício decorrente da própria omissão. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.Pdf. P.R.I.

24/04/2026, 09:14

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70005728-0Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 26/01/2026 21:43

26/01/2026, 23:31

Conclusos para sentença

15/12/2025, 10:23

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Conclusos sentença - Remessa

15/12/2025, 10:20

Decisão outras - DEPRE - Decisão Proferida - Vistos. Tornem os autos conclusos para sentença, constando da respectiva pasta de trabalho.

14/12/2025, 19:29

Juntada - SAJ - Manifestação Sobre a Impugnação Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70150051-9Tipo da Petição: Manifestação sobre a ImpugnaçãoData: 24/10/2025 19:48

24/10/2025, 23:55

Conclusos para decisão

02/10/2025, 08:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70134708-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/09/2025 15:38

24/09/2025, 15:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 10:02

SENTENÇA

•24/04/2026, 09:14

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a ré a pagar ao autor o montante de R$ 5.000,00, que deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros legais de mora (art. 406, §1º, CC) desde a citação. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais. Arcará a parte autora com honorários advocatícios de 10% sobre a indenização pleiteada a título de danos materiais; e arcará a requerida com honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, em favor do patrono da parte adversa, assim arbitrados com fundamento no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observando-se, em relação à requerida, a suspensão decorrente da gratuidade da justiça concedida (art. 98, §3º, do CPC). Se houver taxa judiciária prevista no art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003 a ser recolhida, intime-se o responsável para pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição de dívida. Decorrido "in albis" tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN e não poderão alegar nulidade por eventual vício decorrente da própria omissão. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.Pdf. P.R.I.

24/04/2026, 09:14

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA XAVIER DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70005728-0Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 26/01/2026 21:43

Conclusos para sentença

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Conclusos sentença - Remessa

Decisão outras - DEPRE - Decisão Proferida - Vistos. Tornem os autos conclusos para sentença, constando da respectiva pasta de trabalho.

Juntada - SAJ - Manifestação Sobre a Impugnação Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70150051-9Tipo da Petição: Manifestação sobre a ImpugnaçãoData: 24/10/2025 19:48

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.25.70134708-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/09/2025 15:38

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