Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002038-02.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 57.307,70

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

APPARECIDA PEREIRA RIZZI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CASALE NETO

OAB/SP 454447·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:00

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 03:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 07:11

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

26/08/2025, 11:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/08/2025, 13:25

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 05:05

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:00

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 03:56

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:22

Decisão

•31/03/2025, 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 07:11

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

26/08/2025, 11:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/08/2025, 13:25

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Casale Neto (OAB 454447/SP) Processo 1002038-02.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Apparecida Pereira Rizzi de Oliveira - Vistos. 1) Acolho os embargos de declaração para explicitar que, para fins de cálculo do valor a ser restituído, devem ser considerados eventuais valores já restituídos à parte autora, a título de imposto de renda. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 00:08

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 17:07

Conclusos para decisão

05/03/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/03/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 12:54

Julgada Procedente a Ação

01/03/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 01:47

Determinada a citação

18/02/2025, 14:21

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:33

Determinada a Emenda à Inicial

05/02/2025, 11:21

Conclusos para decisão

05/02/2025, 09:20

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 14:34

Decisão

•05/03/2025, 17:07

Sentença

•01/03/2025, 12:53

Decisão

•18/02/2025, 14:21

Decisão

•05/02/2025, 11:21