Execução de Título Extrajudicial 1004777-14.2015.8.26.0704 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004777-14.2015.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325 e 326

09/04/2026, 05:57

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 325, 326

07/04/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 325, 326

06/04/2026, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 14:02

Homologada a Transação

01/04/2026, 14:02

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 13:43

Juntada de Petição

27/03/2026, 11:54

Juntada de Petição

19/03/2026, 09:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/03/2026, 14:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0468/2026Data da Publicação: 12/03/2026

11/03/2026, 00:20

Juntada

11/03/2026, 00:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0468/2026Teor do ato: 1-) Fls. 522: ciência às partes. 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.Advogados(s): Cristiane Belinati Lopes (OAB 19937/PR), Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (OAB 24102PR/), Rodolfo Cesar Zamaio Russo (OAB 378687/SP)

10/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - 1-) Fls. 522: ciência às partes. 2-) todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunicado Conjunto 326/2025. Em caso de dúvidas, consulte o link constante no tópico final deste documento.

10/03/2026, 12:29

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

10/03/2026, 12:28

Documentos

SENTENÇA

•01/04/2026, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 12:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0971/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 330/334: Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FRANCISCO DA CHAGAS DE LIMA. O embargante sustenta que a decisão de fl. 327 é omissa por não se manifestar acerca do requerimento de justiça gratuita, bem como considerou o prazo inicial de contagem da prescrição de forma distinta, sendo que foi considerada a primeira tentativa de localização que restou frustrada (fls. 240/245), e depois da primeira tentativa frustrada de localização dos bens penhoráveis. Além disto, aduz que a penhora solicitada ocorreu de forma errada, sem a citação do executado para apresentação de defesa. Neste mesmo ponto, argumenta que a penhora não foi efetivada, uma vez que a prescrição intercorrente é interrompida quando houver a citação do devedor ou com a penhora de bens. Recebo os presentes embargos e a eles nego provimento. Respeitada a convicção do(a) peticionante, nítido o caráter infringente dos embargos opostos que ficam rejeitados. Conforme ensina José Carlos Barbosa Moreira, "o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada" (O Novo Processo Civil Brasileiro, p. 156). Constata-se que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, mas apenas discordância da parte com a conclusão judicial, de modo que as questões arguidas desafiam recurso adequado, na forma da lei processual. Explica-se, apenas, que não há requerimento pela justiça gratuita em petição e nem houve a juntada de documentos que pudessem afirmar a concessão do benefício. Acresça-se, ainda, que aquilo que se chama de omissão nada mais é do que o inconformismo da parte com a interpretação feita pelo juízo sobre a norma aplicável ao caso, sendo esta, portanto, matéria típica do recurso de agravo de instrumento, apropriado à discussão pretendida. Assim, perm

21/11/2023, 00:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Vistos. Fls. 330/334: Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FRANCISCO DA CHAGAS DE LIMA. O embargante sustenta que a decisão de fl. 327 é omissa por não se manifestar acerca do requerimento de justiça gratuita, bem como considerou o prazo inicial de contagem da prescrição de forma distinta, sendo que foi considerada a primeira tentativa de localização que restou frustrada (fls. 240/245), e depois da primeira tentativa frustrada de localização dos bens penhoráveis. Além disto, aduz que a penhora solicitada ocorreu de forma errada, sem a citação do executado para apresentação de defesa. Neste mesmo ponto, argumenta que a penhora não foi efetivada, uma vez que a prescrição intercorrente é interrompida quando houver a citação do devedor ou com a penhora de bens. Recebo os presentes embargos e a eles nego provimento. Respeitada a convicção do(a) peticionante, nítido o caráter infringente dos embargos opostos que ficam rejeitados. Conforme ensina José Carlos Barbosa Moreira, "o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada" (O Novo Processo Civil Brasileiro, p. 156). Constata-se que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, mas apenas discordância da parte com a conclusão judicial, de modo que as questões arguidas desafiam recurso adequado, na forma da lei processual. Explica-se, apenas, que não há requerimento pela justiça gratuita em petição e nem houve a juntada de documentos que pudessem afirmar a concessão do benefício. Acresça-se, ainda, que aquilo que se chama de omissão nada mais é do que o inconformismo da parte com a interpretação feita pelo juízo sobre a norma aplicável ao caso, sendo esta, portanto, matéria típica do recurso de agravo de instrumento, apropriado à discussão pretendida. Assim, permanece a decisão tal como l

20/11/2023, 16:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0417/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 240/245. Trata-se de exceção de pré-executividade por meio da qual o devedor alega prescrição intercorrente. A exequente impugna o pleito. Afirma que o prazo prescricional é de cinco anos, foi suspenso por força da Lei 14010/20, que nunca houve inércia da exequente e que são cabíveis honorários sucumbenciais. Assiste razão ao exequente. O instituto da prescrição intercorrente foi previsto no art. 921 e seus §§, do Código de Processo Civil. Deve-se observar a nova redação do art. 921, do Código de Processo Civil, trazida pela Lei 14.195/21, que, basicamente, incorporou as teses do REsp 1.340.553, do C. STJ, julgado em sede de repetitivos, à esfera Cível, que abaixo transcrevo: Teses julgadas para efeito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a pri

22/05/2023, 00:23

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 240/245. Trata-se de exceção de pré-executividade por meio da qual o devedor alega prescrição intercorrente. A exequente impugna o pleito. Afirma que o prazo prescricional é de cinco anos, foi suspenso por força da Lei 14010/20, que nunca houve inércia da exequente e que são cabíveis honorários sucumbenciais. Assiste razão ao exequente. O instituto da prescrição intercorrente foi previsto no art. 921 e seus §§, do Código de Processo Civil. Deve-se observar a nova redação do art. 921, do Código de Processo Civil, trazida pela Lei 14.195/21, que, basicamente, incorporou as teses do REsp 1.340.553, do C. STJ, julgado em sede de repetitivos, à esfera Cível, que abaixo transcrevo: Teses julgadas para efeito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 543-C, do CPC/1973): 4.1.) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da Lei Complementar n. 118/2005), depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, o Juiz declarará suspensa a execução. 4.1.2.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., em se tratando de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido na vigência da Lei Complementar n. 118/2005) e de qualquer dívida ativa de natureza não tributária, logo após a prim

19/05/2023, 14:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0064/2015Teor do ato: Vistos.1. Cite-se para, no prazo de 03 (três) dias, possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 4.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, parágrafo único). 2. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o Oficial de Justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado de tais atos, na mesma oportunidade. Caso não encontre bens ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o Oficial de Justiça intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja a aplicação de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV).3. O executado, independentemente de penhora, poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado de citação aos autos, com oposição de embargos (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor se sujeitará ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, parágrafo único). 4. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 745-A).5. Servirá a presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ficam deferidos os benefícios previstos no art. 172, §§1º e 2º, do CPC.Intime-se.A

30/07/2015, 14:14

Decisão outras - Decisão - Vistos.1. Cite-se para, no prazo de 03 (três) dias, possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 4.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, parágrafo único). 2. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o Oficial de Justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado de tais atos, na mesma oportunidade. Caso não encontre bens ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o Oficial de Justiça intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja a aplicação de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV).3. O executado, independentemente de penhora, poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado de citação aos autos, com oposição de embargos (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor se sujeitará ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, parágrafo único). 4. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 745-A).5. Servirá a presente, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ficam deferidos os benefícios previstos no art. 172, §§1º e 2º, do CPC.Intime-se.

29/07/2015, 18:29

—

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325 e 326

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 325, 326

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 325, 326

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0468/2026Data da Publicação: 12/03/2026

Juntada

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