Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013486-13.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.644,87

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

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Partes do Processo

HELINGTON ILGGES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

OAB/SP 506494·CPF·Representa: Autor

CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES

OAB/SP 289661·CPF·Representa: Autor

EDSON DA SILVA

OAB/SP 403128·CPF·Representa: Autor

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP 357043·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 14:50

Mudança de Magistrado

09/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2026, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/09/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:12

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:11

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:50

Despacho

•30/06/2025, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 14:50

Mudança de Magistrado

09/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2026, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/09/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 17:30

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 18:07

Julgada improcedente a ação

28/05/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

09/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2025, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Fabricio Bittencourt Alves (OAB 289661/SP), Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1013486-13.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Helington Ilgges da Silva - Indefiro ao requerente o benefício da assistência judiciária, por se mostrar incompatível com o rendimento apresentado. Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a c

01/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

28/03/2025, 17:41

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:47

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 14:06

Sentença

•28/05/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:06

Decisão

•28/03/2025, 17:41