Execução de Título Extrajudicial 1001723-44.2023.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001723-44.2023.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLUIDRA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/04/2026, 14:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2026, 14:39

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WCIV.26.70029367-7Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 02/04/2026 11:56

02/04/2026, 13:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70013920-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 18/02/2026 11:58

18/02/2026, 12:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0201/2026Data da Publicação: 29/01/2026

28/01/2026, 06:37

Juntada

28/01/2026, 06:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0201/2026Teor do ato: Vistos. Verifica-se que os três veículos encontrados (fls. 220/226) possuem restrição de alienação fiduciária. Como o devedor fiduciante possui apenas a posse direta e o direito à aquisição do bem após a quitação do contrato, a penhora não pode recair sobre o veículo em si, mas tão somente sobre os direitos aquisitivos derivados da referida alienação, conforme autoriza o art. 835, XII, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o que pretende em termos de prosseguimento. Intime-se.Advogados(s): Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC)

27/01/2026, 16:07

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Verifica-se que os três veículos encontrados (fls. 220/226) possuem restrição de alienação fiduciária. Como o devedor fiduciante possui apenas a posse direta e o direito à aquisição do bem após a quitação do contrato, a penhora não pode recair sobre o veículo em si, mas tão somente sobre os direitos aquisitivos derivados da referida alienação, conforme autoriza o art. 835, XII, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o que pretende em termos de prosseguimento. Intime-se.

27/01/2026, 15:34

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.25.70147780-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 04/11/2025 16:03

04/11/2025, 17:49

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

25/10/2025, 23:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1534/2025Data da Publicação: 14/10/2025

13/10/2025, 02:51

Juntada

13/10/2025, 02:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1534/2025Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente, em 15 dias, sobre a pesquisa de bens juntada aos autos (contém restrição de alienação fiduciária e judicial de transferência).Advogados(s): Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC)

10/10/2025, 14:07

Documentos

DESPACHO

•27/01/2026, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 13:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0160/2023Teor do ato: Vistos. Recolha o exequente, em 05 dias, a taxa para expedição de carta digital. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de o

24/02/2023, 05:38

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Recolha o exequente, em 05 dias, a taxa para expedição de carta digital. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de ou

23/02/2023, 14:57

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Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLUIDRA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WCIV.26.70029367-7Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 02/04/2026 11:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70013920-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 18/02/2026 11:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0201/2026Data da Publicação: 29/01/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.25.70147780-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 04/11/2025 16:03

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1534/2025Data da Publicação: 14/10/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1534/2025Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente, em 15 dias, sobre a pesquisa de bens juntada aos autos (contém restrição de alienação fiduciária e judicial de transferência).Advogados(s): Paulo Luiz da Silva Mattos (OAB 7688/SC)

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