Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000748-19.2022.8.26.0145 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AILTON GABRIEL DA CONCEICAO MATIAS

CPF

Autor

THALITA CALHAMARES PROENCA BRITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GABRIELA CRISTINA VIEIRA VILAS BOAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIELE SAAVEDRA GONCALVES ROQUE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP 238643·CPF·Representa: Autor

LUIZ JOSE RODRIGUES NETO

OAB/SP 315956·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:13

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 14:12

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 21:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 21:46

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 04:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:59

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:13

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 14:12

Transitado em Julgado em #{data}

01/07/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 11:03

Documentos

Sentença

•10/04/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 21:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 21:46

Conclusos para despacho

10/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 04:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 16:56

Expedição de Alvará.

06/12/2023, 09:46

Expedição de Alvará.

06/12/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2023, 05:31

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 00:52

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 11:58

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 19:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 19:40

Juntada de Ofício

31/10/2023, 19:38

Juntada de Ofício

31/10/2023, 19:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 22:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2023, 05:38

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 17:19

Conclusos para despacho

22/09/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), Luiz José Rodrigues Neto (OAB 315956/SP) Processo 0000748-19.2022.8.26.0145 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Ailton Gabriel da Conceição Matias - Dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2023, 21:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 09:48

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2023, 21:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 10:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/06/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 08:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 15:45

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:44

Conclusos para despacho

16/05/2023, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2023, 23:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2023, 22:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2023, 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 17:28

Conclusos para despacho

02/04/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2023, 22:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 01:39

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2023, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 14:47

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2023, 23:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 18:03

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2022, 21:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 18:13

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 07:44

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2022, 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2022, 05:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2022, 22:06

Conclusos para despacho

11/08/2022, 12:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/08/2022, 11:52

Despacho

•04/12/2023, 00:52

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 19:40

Decisão

•04/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:13

Despacho

•30/08/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:02

Despacho

•02/08/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:40

Despacho

•17/05/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:23

Despacho

•03/04/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 16:17

Decisão

•07/02/2023, 14:47

Todos os documentos(18)

Sentença

•10/04/2024, 21:46

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:59

Despacho

•04/12/2023, 00:52

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 19:40

Decisão

•04/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 16:13

Despacho

•30/08/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:02

Despacho

•02/08/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:40

Despacho

•17/05/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:23

Despacho

•03/04/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 16:17

Decisão

•07/02/2023, 14:47

Despacho

•31/01/2023, 18:03

Despacho

•21/11/2022, 18:13

Decisão

•21/08/2022, 22:06