Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013605-71.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
01 Fazenda Publica de Campinas
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Thatyana Antonelli Marcelino Brabo - CR
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/03/2026, 11:09
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 10:34
Expedição de Certidão.
08/02/2026, 13:30
Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2026, 06:07
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2026, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2025, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2025, 17:25
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 17:17
Embargos de Declaração Acolhidos
24/10/2025, 17:10
Conclusos para despacho
23/10/2025, 17:37
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 18:37
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Todas as movimentações
(39)
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/03/2026, 11:09
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 10:34
Expedição de Certidão.
08/02/2026, 13:30
Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2026, 06:07
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 16:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2026, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2025, 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2025, 17:25
Expedição de Certidão.
24/10/2025, 17:17
Embargos de Declaração Acolhidos
24/10/2025, 17:10
Conclusos para despacho
23/10/2025, 17:37
Expedição de Certidão.
16/10/2025, 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 21:55
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 18:37
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 17:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/09/2025, 17:38
Conclusos para despacho
19/08/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 22:26
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025, 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
29/07/2025, 16:08
Julgada improcedente a ação
29/07/2025, 16:07
Conclusos para julgamento
26/06/2025, 19:13
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 19:12
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 03:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Filipe Marques Alves (OAB 426404/SP) Processo 1013605-71.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia Siles Chaves, Dulce Kelly Pires, Joyce Vieira de Carvalho, Michelle Brandão Silva Sebastião, Vanilda Ribeiro Sobral da Silva - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.
23/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025, 12:48
Ato Ordinatório - Réplica da Contestação
22/04/2025, 11:51
Juntada de Petição de Contestação
10/04/2025, 11:59
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 04:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Filipe Marques Alves (OAB 426404/SP) Processo 1013605-71.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia Siles Chaves, Dulce Kelly Pires, Joyce Vieira de Carvalho, Michelle Brandão Silva Sebastião, Vanilda Ribeiro Sobral da Silva - Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência. Cite-s
01/04/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:21
Expedição de Mandado.
31/03/2025, 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 01:12
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/03/2025, 17:42
Conclusos para decisão
27/03/2025, 09:21
Distribuído por sorteio
26/03/2025, 17:48
Documentos
Ato Ordinatório
•
28/01/2026, 16:14
Decisão
•
24/10/2025, 17:10
Despacho
•
30/09/2025, 17:38
Sentença
•
29/07/2025, 16:07
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 11:51
Decisão
•
28/03/2025, 17:42