Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001187-95.2024.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 30.804,22

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Brotas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal

Partes do Processo

CAETANO PERLATTI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

OAB/SP 468226·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:14

Ato ordinatório

12/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:26

Arquivado Provisoriamente

14/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:33

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Colégio Recursal

18/06/2025, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/04/2025, 09:11

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:14

Ato ordinatório

12/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:40

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:26

Arquivado Provisoriamente

14/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:33

Ato ordinatório

23/06/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Colégio Recursal

18/06/2025, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/04/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1001187-95.2024.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: CAETANO PERLATTI - Vistos. Ante a tempestividade e isenção do preparo, recebo o recurso e respectivas contrarrazões. Remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Atente a serventia, no que couber, quanto ao Comunicado CG nº 1322/2017 e art. 102 das NSCGJ. Int.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:42

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:57

Julgada Procedente em Parte a Ação

05/03/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 11:47

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:20

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 20:35

Expedição de Mandado.

27/10/2024, 19:19

Recebida a Petição Inicial

27/10/2024, 19:19

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 13:29

Despacho

•28/03/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 08:54

Sentença

•05/03/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:59

Decisão

•27/10/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:47