Execução da Pena 0000554-04.2020.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
04/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Sertaozinho
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
DIEGO DA SILVA DUARTE
Reu
Advogados / Representantes
SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO
OAB/SP 382382
·
CPF
103.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
CRISTIANE MAGNA DE MORAIS
OAB/SP 394274
·
CPF
359.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIANA LEAL
OAB/SP 408048
·
CPF
394.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/03/2026, 10:49
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/03/2026, 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2026, 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2026, 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2026, 14:00
Juntada de Outros documentos
26/02/2026, 14:00
Juntada de Outros documentos
26/02/2026, 13:18
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2026, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2026, 10:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/02/2026, 10:15
Conclusos para despacho
25/02/2026, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 06:13
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2026, 09:27
Ver todas as movimentações (529)
Todas as movimentações
(529)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/03/2026, 10:49
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
04/03/2026, 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2026, 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2026, 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
25/02/2026, 10:15
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 09:27
26/02/2026, 14:00
Juntada de Outros documentos
26/02/2026, 14:00
Juntada de Outros documentos
26/02/2026, 13:18
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2026, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2026, 10:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/02/2026, 10:15
Conclusos para despacho
25/02/2026, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2026, 06:13
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2026, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 15:03
Juntada de Outros documentos
12/02/2026, 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2026, 16:17
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 11:49
Expedição de Outros documentos.
09/02/2026, 14:25
Juntada de Outros documentos
09/02/2026, 13:45
Juntada de Outros documentos
09/02/2026, 13:45
Juntada de Certidão
09/02/2026, 13:45
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 13:32
Expedição de Mandado.
04/02/2026, 15:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2026, 09:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/02/2026, 08:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/02/2026, 08:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2026, 08:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2026, 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/02/2026, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/02/2026, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2026, 10:17
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2026, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2026, 18:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/01/2026, 17:16
Conclusos para decisão
28/01/2026, 15:23
Expedição de Outros documentos.
28/01/2026, 15:22
Expedição de Mandado.
23/01/2026, 09:19
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 10:46
Expedição de Certidão.
21/01/2026, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
19/01/2026, 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2026, 06:35
Juntada de Outros documentos
16/01/2026, 17:32
Expedição de Alvará.
16/01/2026, 17:03
Juntada de Outros documentos
16/01/2026, 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 13:52
Concedida Progressão de regime
16/01/2026, 13:52
Conclusos para decisão
16/01/2026, 11:45
Conclusos para despacho
16/01/2026, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2026, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 21:43
Expedição de Certidão.
29/12/2025, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2025, 12:07
Juntada de Outros documentos
29/12/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 02:40
Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 16:38
Certidão de Publicação Expedida
11/12/2025, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2025, 20:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/12/2025, 19:34
Conclusos para despacho
10/12/2025, 17:46
Conclusos para despacho
10/12/2025, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:47
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2025, 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2025, 16:01
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 15:20
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 15:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/12/2025, 15:19
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
02/12/2025, 15:19
Conclusos para decisão
02/12/2025, 11:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2025, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 11:15
Conclusos para despacho
26/11/2025, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 17:34
Juntada de Outros documentos
25/11/2025, 17:34
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2025, 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 17:16
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 17:16
Homologado o Cálculo
30/10/2025, 17:16
Conclusos para decisão
30/10/2025, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2025, 17:52
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2025, 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 10:58
Expedição de Outros documentos.
03/10/2025, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2025, 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2025, 10:31
Declarada a Remição
29/09/2025, 10:11
Conclusos para decisão
26/09/2025, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 13:26
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 18:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2025, 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2025, 18:40
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 07:32
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025, 12:01
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
16/09/2025, 11:31
Conclusos para decisão
16/09/2025, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 19:43
Conclusos para despacho
04/09/2025, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 07:07
Expedição de Certidão.
03/09/2025, 19:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025, 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 19:02
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 15:56
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 15:56
Homologado o Cálculo
02/09/2025, 15:55
Conclusos para decisão
02/09/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 17:42
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 16:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025, 14:59
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 09:48
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025, 16:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/07/2025, 15:51
Conclusos para despacho
18/07/2025, 15:27
Conclusos para despacho
17/07/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 22:10
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/06/2025, 11:24
Conclusos para despacho
17/06/2025, 10:03
Conclusos para despacho
17/06/2025, 09:57
Juntada de Outros documentos
12/06/2025, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 06:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 11:21
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 11:20
Homologado o Cálculo
14/04/2025, 11:17
Conclusos para decisão
14/04/2025, 10:07
Conclusos para despacho
11/04/2025, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 12:50
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 11:14
Expedição de Outros documentos.
04/04/2025, 11:14
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 05:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/03/2025, 15:30
Conclusos para despacho
28/03/2025, 14:35
Conclusos para despacho
28/03/2025, 13:38
Juntada de Outros documentos
28/03/2025, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 18:58
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 03:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/03/2025, 12:07
Conclusos para despacho
19/03/2025, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 03:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 00:03
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 15:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/03/2025, 15:07
Conclusos para despacho
10/03/2025, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 20:17
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 15:03
Expedição de Outros documentos.
25/02/2025, 15:02
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/02/2025, 16:17
Conclusos para despacho
20/02/2025, 14:40
Conclusos para despacho
20/02/2025, 13:02
Juntada de Outros documentos
20/02/2025, 13:00
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025, 00:04
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 15:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/01/2025, 15:26
Conclusos para decisão
30/01/2025, 16:00
Conclusos para despacho
30/01/2025, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 21:18
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 11:02
Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 19:29
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024, 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024, 00:38
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 15:10
Concedida Progressão de regime
16/12/2024, 15:10
Conclusos para decisão
16/12/2024, 14:18
Conclusos para despacho
16/12/2024, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 21:12
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 16:09
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 16:08
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/12/2024, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024, 16:07
Juntada de Outros documentos
10/12/2024, 16:07
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 16:08
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/11/2024, 09:02
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 14:00
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 14:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/11/2024, 13:59
Conclusos para decisão
14/11/2024, 12:08
Conclusos para despacho
13/11/2024, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024, 14:21
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 18:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024, 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 18:36
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024, 00:02
Declarada a Remição
06/11/2024, 16:48
Conclusos para decisão
06/11/2024, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 20:15
Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024, 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 07:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 13:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/10/2024, 13:55
Conclusos para despacho
22/10/2024, 12:01
Conclusos para despacho
22/10/2024, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024, 20:01
Expedição de Certidão.
16/10/2024, 16:49
Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024, 19:36
Juntada de Petição de Resposta
08/10/2024, 17:28
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024, 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 15:49
Declarada a Remição
04/10/2024, 15:47
Declarada a Remição
04/10/2024, 15:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/10/2024, 15:46
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 15:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/10/2024, 15:31
Conclusos para decisão
04/10/2024, 15:19
Conclusos para despacho
04/10/2024, 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 17:13
Expedição de Certidão.
24/09/2024, 20:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024, 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 20:35
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/09/2024, 14:05
Conclusos para despacho
16/09/2024, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 11:19
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 15:47
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024, 04:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/08/2024, 17:49
Conclusos para despacho
06/08/2024, 15:40
Conclusos para despacho
06/08/2024, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024, 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/07/2024, 15:53
Conclusos para despacho
30/07/2024, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024, 19:08
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 11:09
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 11:08
Apensado ao processo
24/07/2024, 11:03
Conclusos para despacho
18/07/2024, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 15:53
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
26/06/2024, 17:46
Unificação e Soma de Penas
26/06/2024, 17:45
Conclusos para decisão
26/06/2024, 16:34
Conclusos para despacho
26/06/2024, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024, 02:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 17:44
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 18:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/06/2024, 18:11
Conclusos para despacho
11/06/2024, 13:18
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 17:32
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 09:33
Conclusos para despacho
11/03/2024, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024, 17:34
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 09:13
Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024, 01:25
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024, 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024, 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 18:27
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 14:37
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 14:36
Homologado o Cálculo
26/02/2024, 14:36
Conclusos para decisão
23/02/2024, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 18:48
Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024, 10:42
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024, 16:42
Expedição de Certidão.
02/02/2024, 16:48
Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024, 02:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 09:21
Concedida Progressão de regime
31/01/2024, 09:20
Conclusos para decisão
27/01/2024, 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 16:43
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 13:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024, 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2024, 05:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023, 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 13:00
Expedição de Certidão.
12/12/2023, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023, 13:06
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 13:05
Juntada de Outros documentos
12/12/2023, 13:02
Apensado ao processo
12/12/2023, 12:55
Conclusos para despacho
11/12/2023, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023, 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 16:37
Expedição de Certidão.
23/10/2023, 16:37
Homologado o Cálculo
23/10/2023, 16:36
Conclusos para decisão
20/10/2023, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023, 14:37
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023, 11:01
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 11:07
Expedição de Outros documentos.
04/10/2023, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023, 00:03
Declarada a Remição
27/09/2023, 18:06
Conclusos para decisão
21/09/2023, 18:08
Conclusos para despacho
24/07/2023, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023, 01:19
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 12:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023, 12:31
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023, 04:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/04/2023, 15:44
Conclusos para despacho
14/04/2023, 14:55
Conclusos para despacho
10/04/2023, 08:30
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/04/2023, 11:52
Conclusos para despacho
05/04/2023, 09:18
Conclusos para despacho
28/03/2023, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023, 13:24
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022, 13:30
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 12:38
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 12:38
Homologado o Cálculo
02/09/2022, 12:37
Conclusos para decisão
02/09/2022, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2022, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022, 16:56
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 16:13
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 16:13
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
24/08/2022, 14:36
Unificação e Soma de Penas
24/08/2022, 14:28
Conclusos para decisão
24/08/2022, 13:07
Conclusos para despacho
24/08/2022, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022, 17:20
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2022, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022, 16:06
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 13:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022, 13:46
Expedição de Certidão.
11/08/2022, 13:45
Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 17:32
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 17:31
Homologado o Cálculo
08/08/2022, 17:28
Conclusos para decisão
08/08/2022, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2022, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022, 10:42
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 11:35
Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 11:32
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 17:54
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
25/07/2022, 17:54
Conclusos para decisão
25/07/2022, 16:39
Conclusos para despacho
25/07/2022, 15:26
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 15:25
Expedição de Certidão.
10/07/2022, 01:40
Expedição de Certidão.
01/07/2022, 10:58
Expedição de Outros documentos.
01/07/2022, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 13:47
Determinada a Regressão de Regime
29/06/2022, 13:45
Conclusos para decisão
29/06/2022, 11:36
Conclusos para despacho
28/06/2022, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022, 15:26
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2022, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022, 16:51
Expedição de Certidão.
14/06/2022, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
14/06/2022, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022, 09:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/06/2022, 16:39
Conclusos para decisão
08/06/2022, 14:55
Conclusos para despacho
08/06/2022, 14:33
Expedição de Certidão.
07/06/2022, 13:44
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2022, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2022, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022, 09:49
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2022, 14:01
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 13:59
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 13:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/05/2022, 16:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2022, 16:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2022, 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2022, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2022, 10:18
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/05/2022, 12:45
Conclusos para decisão
19/05/2022, 15:30
Conclusos para despacho
17/05/2022, 16:42
Juntada de Certidão
17/05/2022, 16:36
Expedição de Certidão.
17/05/2022, 16:32
Juntada de Mandado
17/05/2022, 16:29
Juntada de Outros documentos
17/05/2022, 16:29
Juntada de Outros documentos
17/01/2022, 13:52
Expedição de Mandado.
14/01/2022, 18:02
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 16:58
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 16:56
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 14:02
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 14:38
Decisão
11/01/2022, 14:37
Conclusos para decisão
10/01/2022, 18:29
Conclusos para despacho
10/01/2022, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2022, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2022, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2021, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021, 07:15
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021, 01:09
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021, 09:00
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 07:33
Decisão
02/09/2021, 07:33
Conclusos para decisão
01/09/2021, 07:26
Conclusos para despacho
31/08/2021, 16:23
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2021, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021, 01:08
Expedição de Certidão.
25/08/2021, 08:48
Realizado Cálculo
25/08/2021, 08:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021, 00:01
Expedição de Certidão.
24/08/2021, 16:38
Concessão
24/08/2021, 16:38
Conclusos para decisão
23/08/2021, 19:16
Conclusos para despacho
23/08/2021, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021, 08:30
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 17:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021, 17:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/08/2021, 13:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2021, 13:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/08/2021, 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2021, 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2021, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021, 01:23
Juntada de Outros documentos
16/07/2021, 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/07/2021, 15:09
Conclusos para decisão
15/07/2021, 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021, 09:40
Expedição de Certidão.
12/07/2021, 09:46
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 18:09
Decisão
08/07/2021, 18:02
Conclusos para decisão
08/07/2021, 11:30
Conclusos para despacho
07/07/2021, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021, 17:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/08/2020, 16:21
Conclusos para despacho
20/08/2020, 15:20
Expedição de Certidão.
20/08/2020, 15:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/07/2020, 15:36
Conclusos para despacho
29/07/2020, 19:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/07/2020, 17:41
Mudança de Classe Processual
29/07/2020, 17:07
Juntada de Outros documentos
29/07/2020, 17:03
Juntada de Decisão
29/07/2020, 17:02
Expedição de Certidão.
29/01/2020, 16:57
Homologado o Cálculo
29/01/2020, 16:56
Conclusos para decisão
29/01/2020, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020, 15:59
Expedição de Ofício.
28/01/2020, 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020, 15:49
Expedição de Certidão.
27/01/2020, 14:36
Expedição de Certidão.
27/01/2020, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2020, 14:35
Expedição de Outros documentos.
27/01/2020, 14:34
Juntada de Outros documentos
27/01/2020, 14:22
Distribuído por competência exclusiva
27/01/2020, 11:31
Ato Ordinatório
•
04/02/2026, 09:28
Decisão
•
28/01/2026, 17:16
Decisão
•
16/01/2026, 13:52
Ato Ordinatório
•
29/12/2025, 12:07
Despacho
•
10/12/2025, 19:34
Decisão
•
02/12/2025, 15:19
Decisão
•
02/12/2025, 15:19
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 11:16
Acórdão
•
25/11/2025, 17:34
Decisão
•
30/10/2025, 17:16
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 16:08
Decisão
•
29/09/2025, 10:11
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 18:41
Ver todos os documentos (104)
Todos os documentos
(104)
Decisão
•
25/02/2026, 10:15
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 09:27
Ato Ordinatório
•
04/02/2026, 09:28
Decisão
•
28/01/2026, 17:16
Decisão
•
16/01/2026, 13:52
Ato Ordinatório
•
29/12/2025, 12:07
Despacho
•
10/12/2025, 19:34
Decisão
•
02/12/2025, 15:19
Decisão
•
02/12/2025, 15:19
Ato Ordinatório
•
02/12/2025, 11:16
Acórdão
•
25/11/2025, 17:34
Decisão
•
30/10/2025, 17:16
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 16:08
Decisão
•
29/09/2025, 10:11
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 18:41
Decisão
•
16/09/2025, 11:31
Ato Ordinatório
•
03/09/2025, 19:03
Decisão
•
02/09/2025, 15:55
Ato Ordinatório
•
20/08/2025, 14:59
Despacho
•
18/07/2025, 15:51
Despacho
•
17/06/2025, 11:24
Decisão
•
14/04/2025, 11:16
Despacho
•
28/03/2025, 15:30
Acórdão (Digitalizado)
•
28/03/2025, 13:37
Acórdão (Digitalizado)
•
28/03/2025, 13:37
Acórdão (Digitalizado)
•
28/03/2025, 13:37
Acórdão (Digitalizado)
•
28/03/2025, 13:37
Despacho
•
19/03/2025, 12:07
Despacho
•
10/03/2025, 15:07
Despacho
•
20/02/2025, 16:17
Decisão
•
31/01/2025, 15:26
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 11:59
Decisão
•
16/12/2024, 15:10
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 16:08
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 16:07
Decisão
•
14/11/2024, 13:59
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 18:36
Decisão
•
06/11/2024, 16:48
Despacho
•
22/10/2024, 13:54
Decisão
•
04/10/2024, 15:47
Decisão
•
04/10/2024, 15:47
Decisão
•
04/10/2024, 15:46
Despacho
•
04/10/2024, 15:31
Ato Ordinatório
•
24/09/2024, 20:36
Despacho
•
17/09/2024, 14:05
Despacho
•
06/08/2024, 17:49
Despacho
•
30/07/2024, 15:53
Decisão
•
26/06/2024, 17:45
Despacho
•
14/06/2024, 18:11
Ato Ordinatório
•
27/02/2024, 16:09
Decisão
•
26/02/2024, 14:36
Ato Ordinatório
•
06/02/2024, 16:42
Decisão
•
31/01/2024, 09:20
Ato Ordinatório
•
16/01/2024, 13:00
Ato Ordinatório
•
19/12/2023, 08:08
Ato Ordinatório
•
12/12/2023, 13:06
Decisão
•
12/12/2023, 13:02
Decisão
•
23/10/2023, 16:36
Ato Ordinatório
•
16/10/2023, 11:01
Decisão
•
27/09/2023, 18:06
Ato Ordinatório
•
18/07/2023, 12:31
Despacho
•
14/04/2023, 15:44
Despacho
•
05/04/2023, 11:52
Decisão
•
02/09/2022, 12:37
Ato Ordinatório
•
29/08/2022, 11:18
Decisão
•
24/08/2022, 14:28
Ato Ordinatório
•
12/08/2022, 10:18
Ato Ordinatório
•
11/08/2022, 13:46
Decisão
•
08/08/2022, 17:28
Ato Ordinatório
•
28/07/2022, 11:37
Decisão
•
25/07/2022, 17:54
Decisão
•
29/06/2022, 13:45
Ato Ordinatório
•
15/06/2022, 11:26
Ato Ordinatório
•
14/06/2022, 15:37
Despacho
•
08/06/2022, 16:39
Ato Ordinatório
•
26/05/2022, 16:35
Ato Ordinatório
•
26/05/2022, 15:26
Ato Ordinatório
•
25/05/2022, 14:01
Decisão
•
20/05/2022, 12:45
Decisão
•
11/01/2022, 14:37
Decisão
•
02/09/2021, 07:33
Decisão
•
24/08/2021, 16:38
Ato Ordinatório
•
17/08/2021, 17:16
Decisão
•
15/07/2021, 15:09
Decisão
•
08/07/2021, 18:02
Despacho
•
20/08/2020, 16:21
Despacho
•
30/07/2020, 15:36
Despacho
•
29/07/2020, 17:41
Acórdão
•
29/07/2020, 17:02
Acórdão
•
29/07/2020, 17:02
Acórdão
•
29/07/2020, 17:02
Acórdão
•
29/07/2020, 17:02
Acórdão
•
29/07/2020, 17:02
Acórdão
•
29/07/2020, 17:02
Acórdão
•
29/07/2020, 17:02
Acórdão
•
29/07/2020, 17:02
Acórdão
•
29/07/2020, 17:02
Acórdão
•
29/07/2020, 17:02
Acórdão
•
29/07/2020, 17:02
Decisão
•
29/01/2020, 16:56
Ato Ordinatório
•
27/01/2020, 14:35
Sentença
•
27/01/2020, 11:31
Decisão
•
27/01/2020, 11:31
Despacho
•
27/01/2020, 11:31